Especialistas avaliam dano ambiental no campo de golfe olímpico

Termina nesta quarta-feira o prazo para o Ministério Público do Rio de Janeiro enviar a réplica sobre proposta de realocação de três dos 18 buracos do campo de golfe das Olimpíadas de 2016. O órgão propôs a mudança do projeto da instalação, cuja ação tem como réu os construtores da obra, a prefeitura do Rio e a Fiori Empreendimentos. A partir da réplica, o juiz Eduardo Antônio Klaunser, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, vai decidir pela mudança ou não do local de competição que está sendo construído na Barra da Tijuca desde abril do ano passado.

Três audiências públicas não foram suficientes para que se chegasse a um acordo. Durante esse período, a obra vem avançando e se tornou tabu no última visita do Comitê Olímpico Internacional às obras para os Jogos, em outubro. Presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman parou de falar sobre o assunto, passando a responsabilidade para a prefeitura. Toda vez que fala sobre o tema, Eduardo Paes nega que o campo de golfe esteja sendo construído em uma Área de Proteção Ambiental (APA), e afirma que o terreno estava degradado por uma cimenteira. No final do mês passado, o prefeito chamou de"show de desconhecimento" as informações da imprensa que chegam ao público geral, e disse ser preciso respeitar os padrões olímpicos.

Para a ex-secretária municipal de urbanismo, Andréa Redondo, a desinformação é geral, a começar pelo próprio prefeito, que ela lembra, foi secretário do Meio Ambiente entre 2000 e 2002. Segundo Andréa, a APA decretada na década de 90 abrange sim a área do campo de golfe. Apenas é dividida pelo zoneamento ambiental com locais de grande restrição para ocupação mais próximos à Lagoa de Marapendi, e de restrição menor, gradativamente diminuídos até à Avenida das Américas. Na última sessão da Câmera dos Vereadores de 2012, a da construção do campo de golfe no local foi autorizada no local, assim como a desafetação de uma área de 58 mil m² do Parque Municipal de Marapendi, que de área pública virou privada.

- Era uma APA e continuou a ser uma APA, tanto que a lei aprovada na virada de 2012 para 2013 apenas mudou o zoneamento ambiental para zona com menor restrição de uso. A área usada anteriormente como canteiro de obras fica junto à Avenida das Américas e sempre se destinou a receber edifícios. O trecho mais importante estava preservado e os tratores da obra o esmagaram quase todo. Olimpíada não destrói APA. Quem a está destruindo são os gestores públicos que deveriam proteger a APA e o Parque - prefeito e vereadores - e não fazer o oposto: mudar o zoneamento, desafetar áreas públicas, transferir potencial construtivo, dispensar o proprietário de doar e construir as ruas que faltavam para completar a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso e outras, e eliminar parte do Parque Ecológico que vem sendo implantado há quatro décadas por sucessivas administrações - diz Andréa.

A via citada pela urbanista margeia a Lagoa de Marapendi e faz parte do plano piloto da Barra, criado pelo arquiteto Lucio Costa. Se fosse completada e aberta em todos os trechos, a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso poderia melhorar o trânsito na região. A construção do campo de golfe seria o seu maior obstáculo. A criação do Parque Municipal da Barra da Tijuca, de 1 milhão de m², como forma de compensar os 58 mil m² de área verde despropriada do Parque de Marapendi, é "enganosa" de acordo com a urbanista:

- É apenas uma hipótese. Depende de desapropriações, concordância dos proprietários, troca de gabaritos que irão para Barra, Recreio e Jacarepaguá. A área já tem ocupação bastante restrita. Aumentou um pouco com a promulgação de uma lei vetada pelo prefeito Cesar Maia - Lei Complementar 78/2005. E aumentou muitíssimo com a lei específica para o Hotel Hyatt e com a lei para hotéis do pacote Olímpico 1, ambas de Eduardo Paes.

Andréa sugeriu no Desafio Ágora, plataforma colaborativa para discussão de políticas públicas da prefeitura, um projeto de para a preservação do Parque Municipal de Marapendi, que seria viável se o campo for reduzido pela metade depois dos Jogos.

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OCEANÓGRAFO NÃO enxerga CRIME AMBIENTAL, MAS VÊ ERROS no PROJETO

Morador da região desde 1981, o oceanógrafo David Zee acompanhava as obras do campo de golfe até o início do ano como membro da Câmera Comunitária da Barra da Tijuca. Ele lembra que a área em questão era ocupada por uma fábrica de pré-moldados de CIEPs, escolas estaduais criadas no governo Leonel Brizola, que deixou o terreno esburacado. Zee concorda com Eduardo Paes na questão da degradação do terreno e na legalidade do destombamento.

- Não estava 100% degradada, mas de 60% a 70%. O resto estava bom. Desse ruim, 30% estava estragada, 30 a 35% boa e 35% de área em estágio de recuperação, com muita espécie invasora. Era uma área muito rica e cheia de vida. Típica daquela região. Foi abandonada porque o proprietário, Pascoale Mauro, não tinha como investir. Até que no governo (do ex-prefeito) César Maia, o (ex-vereador) Alfredo Sirkis tombou aquela região e criou a APA de Marapendi. Só poderia ser destombada via Assembleia Legislativa. Não se pode dize que foi ilegal. Fizeram do jeito deles e ninguém pode contestar. Repaginaram a área, deixando essa parte de golfe fora da APA - disse Zee.

O oceanógrafo não enxerga na construção do campo de golfe um crime ambiental. Ele diz que interditar a obra seria a pior opção e lembra que a área estava abandonada há cerca de 15 anos e ninguém reclamava.

- Inclusive eu. Alguém devia ter reclamado. Mas para quem? Defenderam a faixa marginal, que é protegida por lei, e passaram o campo de golfe em cima. Aí o Ministério Público teve que apelar. Assustou os caras e eles mudaram o buraco no primeiro projeto. Interditar tudo seria o pior resultado possível. O melhor é pressionar para fazer com que se adeque às questões ambientais. Alguns buracos tinham que ser mudados. O primeiro projeto era bom para o golfista, mas não para a questão ambiental. Tinha problema com o corredor verde. Ia ter um pedaço da faixa cortada. Haveria interrupção do corredor azul, que ninguém fala. Existe muitos répteis e anfíbios. Não sei se está sendo respeitado - disse Zee.

Das três ações que guiam a questão da sustentabilidade - dar retorno ao homem, atender às necessidades do meio ambiente e ter viabilidade econômica - a última está sendo desviada.

- A sociedade tem que dar uma puxada para não acontecer isso. Pior que decisão errada é não tomar nenhuma.

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Prédios estão vetados na área do campo de golfe

De acordo com a Empresa Olímpica Municipal, o campo de golfe está situado em um terreno sem possibilidades construtivas. Apenas equipamentos de apoio às atividades ali desenvolvidas podem ser construídos e, ainda assim, com limitações de área (metragem quadrada) e altura (um pavimento). A legislação do terreno permite que o local seja usado apenas como campo de golfe e para atividades de educação ambiental e manejo ambiental (recuperação).

O sistema de irrigação do campo de golfe foi totalmente instalado no início do mês. O plantio da grama atingiu cerca de 70% e deve ser concluído no final de dezembro. A previsão é que o campo fique pronto a tempo do evento-teste, previsto para agosto do ano que vem. Depois das Olimpíadas o campo será público - sem necessidade de se tornar sócio para jogar. O contrato inicial é de dez anos, renovável por mais dez.

Correção: diferente do que informamos, o prazo para decisão da Justiça não termina nesta quarta-feira. O que termina é o prazo para o Ministério Público apresentar a réplica ao juiz. A matéria foi corrigida às 12h30.

http://globoesporte.globo.com/olimpiadas/noticia/2014/11/juiz-da-veredi…