Esforço para municipalizar saneamento

Esforço para municipalizar saneamento

Os ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e das Cidades, Olívio Dutra, estão mobilizando os prefeitos das regiões metropolitanas, principalmente das capitais, para apoiar o anteprojeto de lei do ''marco regulatório'' do saneamento ambiental. A reunião será na quinta-feira, no auditório do Ministério das Cidades. A proposta do governo enfrenta resistência dos governos do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas e Ceará, dentre outros.
O novo ''marco regulatório'' municipaliza os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos e permite a privatização do saneamento básico pelos municípios. ''Essa proposta atende às principais reivindicações dos municípios em torno da área de saneamento e, de forma mais específica, ao disposto na Carta de Vitória, elaborada pelas Frente Nacional de Prefeitos em 2001'', diz a carta encaminhada pelos dois ministros aos prefeitos.
Apesar da forte hegemonia petista, a frente é heterogênea e trabalha através de consensos, contando com a participação dos prefeitos Juraci Magalhães (PMDB), de Fortaleza; Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), de Vitória; e Cesar Maia (PFL), do Rio de Janeiro, todos defensores da titularidade dos municípios sobre o saneamento básico, foco das divergências com os governos e as empresas estaduais de saneamento. ''Dependerá de nossa participação a garantia de serem contempladas as principais reivindicações dos municípios brasileiros sobre o tema do saneamento'', argumenta a prefeita de Maceió, Kátia Born (PSB), coordenadora da Frente Nacional de Prefeitos, ao convocar os demais prefeitos para o encontro.
Mudanças
Rebelo herdou do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a tarefa de encontrar um ponto de convergência entre o projeto do Ministério das Cidades, fortemente municipalista, e os governos estaduais. Segundo ele, o Planalto entrou pra valer na reestruturação do sistema de saneamento ambiental. ''O novo marco regulatório permitirá ampliar e melhorar os serviços de saneamento, em busca da universalização'', garante Rebelo.
Ao repactuar o cálculo do superávit primário com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo ampliou de R$ 200 milhões para R$ 23,7 bilhões os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Caixa Econômica Federal para financiamentos destinados ao saneamento básico, através dos municípios. Com a definição do novo ''marco regulatório'' e a criação de agencias reguladoras, as prefeituras poderão criar suas próprias empresas de saneamento, sozinhas ou em parceria com o setor privado, ou privatizar os serviços através do regime de concessão.
''Na verdade, isso acaba com as empresas estaduais de saneamento, o que não tem lógica'', contesta o governador Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul, cujo secretário de Obras e Saneamento, Fredericos Antunis, preside o fórum de secretários estaduais. Segundo Rigotto, a municipalização pura e simples do saneamento básico vai gerar o caos no setor e desestruturar empresas que estão funcionando bem e trabalham pela universalização dos serviços.
Encontro
Ontem, em São Paulo, começou mais uma reunião do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento. Participam do encontro representantes de 16 estados, dentre eles o secretário de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce; o presidente da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe),Vitor Bertini; e o presidente da Associação Brasileira dos Engenheiros Sanitaristas (Abes), Antonio César Costa e Silva.
''Nossa meta é apresentarmos uma proposta técnica de aperfeiçoamento do anteprojeto de Lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA) que efetivamente sirva para atender todos os cidadãos brasileiros no serviço de saneamento'', garante Frederico Antunis, que preside o encontro. Para ele, ao aceitar a dilatação do prazo para apresentar a proposta ao Congresso, o governo demonstrou a necessidade de consenso em relação ao anteprojeto.

CB, 20/07/2004, Política, p. 5