A Tribuna-Rio Branco-AC
30 de Set de 2002
Representantes dos Ministérios do Trabalho e da Justiça estão reunidos em Brasília desde quarta-feira, discutindo formas de tornar mais duras as leis brasileiras para combater o trabalho escravo no País.
Dentre as medidas propostas estão a prisão em flagrante do proprietário e administradores da propriedade, bem como o confisco automático das terras onde isso estiver ocorrendo.
No Acre, além do escravismo de três crianças, pelo próprio padrasto, noticiado na última quinta-feira, há o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região do Trabalho de Porto Velho contra o fazendeiro Getúlio Ferreira do Vale.
Ele é acusado de haver escravizado, por mais de dois anos, um grupo de índios Ashaninka (Kampa) do Rio Amônea, atraídos para a Fazenda Palmas, em Marechal Thaumaturgo, a 810 quilômetros de Rio Branco.
Na época, meados da década de 90, Getúlio era o subdelegado de polícia de Marechal Thaumaturgo e um dos proeminentes fazendeiros daquela região do Vale do Juruá, próximo à fronteira com o Peru.
O processo vem sendo examinado pela Justiça há três anos, sem decisão por conta de uma série de fatores complicantes, dentre eles o fato de que a maioria dos índios não sabia falar português, o que obrigou o juiz do Trabalho, Ricardo Turezzo, a contratar um intérprete para intermediar as mais de 40 horas de audiência realizadas.
Alguns índios, temendo ser pressionados, recusaram-se a descer o rio até Cruzeiro do Sul, por isso foi necessário utilizar um helicóptero do Exército que transportou o juiz e auxiliares para ouvi-los na aldeia do Amônea.
Por fim, a venda da propriedade em questão obrigou a Justiça a requerer animais e outros bens como garantia de pagamento de uma suposta indenização trabalhista, caso vençam a questão.
Os advogados do fazendeiro alegam que ele havia cedido o local para que os índios morassem e eles prestavam serviços voluntariamente. Que não eram escravizados, tanto que teriam, inclusive, viajado para visitar parentes no Peru durante o período alegado.
Respondendo como titular da vara do trabalho na cidade de Rolim de Moura e substituto em várias outras localidades de Rondônia, o juiz Ricardo Turezzo informou que o processo está concluso para sentença, mas que devido à sua complexidade e ao excesso de trabalho, fará isso entre os dias 20 e 30 de dezembro, os primeiros dez de seu período de férias. Quando então será conhecido seu parecer.
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