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Autor: René Capriles e Lúcia Chayb
19 de Jul de 2010
O Relatório Final do Projeto de Lei para alterar o Código Florestal apresentado pelo Deputado Federal Aldo Rebelo, do PCdoB, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados representa, no seu conjunto, um retrocesso que pode reverter décadas na legislação ambiental brasileira, considerada uma das melhores do mundo. Ao tomar conhecimento da proposta de Aldo Rebelo, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou severamente o Relatório afirmando que os agricultores podem manter a Reserva Legal e ainda assim produzir mais sem desmatamento ou perda de vegetação nativa. "Não acho que para avançar na produção agrícola temos que desmatar mais. É preciso entender onde estão as áreas produtivas do País e qual é o papel da Reservas Legais e das APPs na proteção da biodiversidade. Estudos da ESALQ, da USP, mostram que elas desempenham um importante papel de conservação da biodiversidade, mais do que o dobro do desempenhado pelas Áreas Protegidas e pelas Terras Indígenas".
As mudanças previstas para as Reservas Legais se contrapõem com as metas mundiais assinadas pelo Brasil. Em razão disso, a Ministra sugeriu que os parlamentares examinem todos os tratados internacionais da área ambiental, já assinados pelo Brasil, antes de se decidirem sobre o Projeto de Lei na reunião plenária da Câmara que poderá aprovar definitivamente, ou não, o Relatório do Deputado Rebelo. Já Ivan Valente, Deputado Federal pelo PSOL, advertiu que "existe a possibilidade de uma anistia completa aos desmatadores que cometeram infrações antes de Julho de 2008; ou seja, o Relatório premia aqueles que historicamente desrespeitaram o meio ambiente, além de insinuar que desenvolvimento só se faz com destruição da natureza.
Na verdade, o texto final da Comissão Especial parte de premissas equivocadas para defender uma brutal mudança na legislação ambiental e coloca o Brasil no rumo do atraso e da devastação". O grande mestre e especialista em biomas, Aziz Ab'Saber é lapidário na sua visão sobre o autor do Relatório. Ele escreveu um texto histórico intitulado "Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade" no qual afirma que "o primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro - a favor de classes sociais privilegiadas - diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico". Já sobre a capacidade do relator para legislar sobre o Código ele disse: "seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rebelo, que a meu ver, é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia que, atualmente, na Amazônia Brasileira, predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação têm mais força do que governadores e prefeitos".
O Professor do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), Gerd Sparovek, um dos especialistas em analisar a proposta de Aldo Rebelo afirma que existem pontos positivos e negativos no Relatório. Ele diz que "o novo Código Florestal concorre com ele mesmo. Ele cria uma novidade muito promissora de compensação e, ao mesmo tempo, tem mecanismos que anulam a sua aplicação. Os diversos mecanismos de anistia da necessidade de restauração e a flexibilização na aplicação das larguras de APP anulam muito os incentivos à conservação, descritos no capítulo da Regularização Ambiental. Os Estados podem iniciar uma espécie de briga, para ver quem cede mais e com isto atrair investimentos do setor agropecuário". A bancada da motosserra desfigurou o Código Florestal e abriu as portas para incentivar o desmatamento, a troca da floresta em pé pela soja e pelo gado. A soja alimenta, principalmente, animais que alimentam seres humanos de forma predatória, como dizem Jeremy Rifkin e Carlo Petrini num lúcido diálogo sobre a produção de alimentos e a alimentação mundial.
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