Erro pode afetar leilões de usinas da região Amazônica

Erro pode afetar leilões de usinas da região Amazônica

ANDRÉ BORGES E ANNE WARTH - Estadão Conteúdo

Um erro do governo nos contratos de usinas da Região Amazônica pode comprometer o alardeado sucesso dos leilões das hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau, Teles Pires e Belo Monte. Um documento elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reconhece que os critérios hoje utilizados para medir o tempo de funcionamento das turbinas dessas usinas são impossíveis de serem atingidos.
Na prática, o ONS recomenda que a forma de calcular o funcionamento das turbinas na etapa de construção das hidrelétricas seja totalmente revista. Isso pode alterar decisões já tomadas e levar a três consequências graves: ressarcimento às usinas afetadas, custo extra para todas as outras hidrelétricas em operação e, finalmente, mais um aumento na conta de luz.
A carta, à qual o Estado teve acesso, foi enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento trata de forma específica da usina de Santo Antônio, mas alerta para o fato de que o problema contamina a concessão das demais hidrelétricas na Região Norte.
Pela proposta, o ONS recomenda que a Aneel adote outra fórmula para calcular o ''Fator de Disponibilidade'' (FID) das usinas. Esse critério determina que cada turbina deve ficar 99,5% do tempo disponível para gerar energia. Ao não atingir o índice, a usina está sujeita a um tipo de penalidade, que a obriga a pagar valores milionários.
Para a Aneel, esse critério deve ser adotado desde a primeira máquina em operação. No entendimento do ONS, porém, essa exigência só deveria ser feita quando todas as turbinas estiverem instaladas. O Estado apurou que a concessionária dona da usina Santo Antônio tem perdido entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões por mês por causa da aplicação da penalidade pela Aneel. A Santo Antônio Energia não comentou o assunto, por estar em período de silêncio.
Para o ONS, a situação é clara. "As características construtivas da usina Santo Antônio impõem a necessidade de se estabelecer uma metodologia específica para cálculo de suas indisponibilidades", declara o operador, acrescentando que não se trata de um problema isolado. "A análise dos projetos dos Rios Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu impõe a necessidade de se definir novas metodologias para o cálculo das indisponibilidades, uma vez que todos esses projetos apresentam disponibilidades de referência da ordem de 99,5%." Já a Aneel argumenta que segue critérios estabelecidos por uma resolução de 2003 e destaca que o próprio edital da licitação estabelece que a norma deve ser aplicada "mesmo durante a fase de motorização".
O problema apontado pelo ONS se baseia no fato de que as hidrelétricas da região exigem muito mais turbinas para funcionar que as do Sudeste. Mais turbinas, porém, requerem mais tempo para a montagem. Como o período de motorização nessas usinas leva alguns anos, as hidrelétricas conseguem gerar energia desde a primeira turbina. Porém, para cumprir o índice, nenhuma pode entrar em manutenção a qualquer momento. O ONS chega a sugerir um aumento gradual de disponibilidade de Santo Antônio, a partir de 84%, chegando aos 99,5% previstos apenas quando 44 turbinas estiverem acionadas. Hoje, são 32.
Depois de receber o documento do ONS, a Aneel decidiu reencaminhar o caso para avaliação de unidades técnicas, devido ao "ineditismo" da proposta. O ONS informou que se trata de uma "sugestão" de mudança e que cabe à Aneel decidir o que fazer com a regulação.

Mudança transfere 80% do custo a outras hidrelétricas

A mudança proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está longe de ser uma mera formalidade técnica. Se por um lado a medida beneficia diretamente as usinas em construção na Região Norte, por outro transfere 80% do custo às outras hidrelétricas em operação no País. Os demais 20% recairiam sobre as distribuidoras de energia, que repassariam esse custo extra para a conta de luz do consumidor.
"A revisão das taxas de indisponibilidade da hidrelétrica Santo Antônio impactaria a alocação de energia no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) afetando, portanto, os demais geradores hidrelétricos", informou a Aneel.
O MRE funciona como uma espécie de clube, no qual todas as hidrelétricas participam. Quando um dos integrantes desse grupo deixa de entregar parte da energia que deveria, cabe aos demais encontrarem uma forma de repor o que faltou. O problema é que, em anos de estiagem prolongada, essa defasagem atinge todos os agentes, que são obrigados a comprar a energia que faltou no mercado à vista. No ano passado esse custo atingiu R$ 26,3 bilhões.
Se a Aneel rever seus critérios, como sugere o ONS, o clube do MRE teria de arcar com mais essa despesa. Essa possibilidade preocupa empresários do setor, que também temem que a revisão possa ter efeitos retroativos sobre os termos dos contratos de concessão já assinados.
STJ. Em 2014, ao analisar o caso de Santo Antônio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da usina para que a disponibilidade das turbinas fosse avaliada apenas quando o empreendimento estiver concluído, como agora defende o ONS.
O tribunal concluiu que "a modificação artificial das 'regras do jogo' para eximir-se a hidrelétrica das obrigações decorrentes da ineficiência na geração de energia, em detrimento de todo o sistema, traz insegurança jurídica e administrativa, com graves reflexos para o setor, podendo onerar terceiros e a própria sociedade".
Para um especialista do setor, que não quer se identificar, o documento do ONS abre um precedente para que todas as usinas da Região Amazônica entrem na Justiça para se livrar do pagamento de penalidades.
Em sua avaliação, o problema mostra que o governo errou na concepção dos projetos das usinas da Região Norte. Isso porque todo a polêmica está relacionada ao fato de que o preço da energia atingiu valores recordes nos últimos dois anos, cenário que, aparentemente, foi desprezado pelo governo.
Se a energia estivesse barata no mercado à vista, esses questionamentos jamais seriam feitos, pois as despesas das usinas teriam valores irrisórios em relação aos atuais. / A.B. e A.W.

OESP, 15/03/2015, Economia, p. B10

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