FSP, Mercado, p. B9
28 de Jun de 2012
Equador quer cobrar, no Brasil, US$ 18,2 bi da Chevron
Empresa americana foi condenada por danos ambientais e deixou o país; porta-voz não reconhece sentença
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA
Uma disputa judicial internacional que envolve a petrolífera americana Chevron Corporation chegou ao Brasil: um grupo de 47 equatorianos contratou advogados para executar bens da empresa no país.
O valor da causa, apresentada ontem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, é de US$ 18,2 bilhões.
A Chevron foi condenada no começo do ano, no Equador, por danos ambientais na exploração de petróleo na região amazônica que teriam afetado 30 mil pessoas de comunidades da região.
A empresa não reconhece a sentença. Segundo James Craig, porta-voz da petrolífera, "o julgamento é ilegítimo, um produto de fraude e suborno que não deveria ser reconhecido por nenhuma outra corte do mundo". A Chevron recorreu à Corte Nacional de Justiça do Equador.
A acusação inicial foi feita contra a Texaco, que explorou petróleo de 1972 a 1990 no Equador. Em 2001, ela foi incorporada à Chevron.
A Texaco teria derramado em duas décadas 60 bilhões de litros de água tóxica em rios e lagos, comprometendo fauna, flora e a saúde dos moradores do local.
Em janeiro, a Chevron foi condenada a pagar indenização destinada à recuperação dos danos ambientais.
Como não está mais no Equador, os autores do processo tentam executá-la em outros países. Em maio, eles moveram ação no Canadá.
A ação apresentada ao STJ no Brasil pede a homologação da sentença do Equador.
"Houve um descaso com a população equatoriana e as sequelas e a duração das consequências lembram Hiroshima e Nagasaki [alvos de bombas atômicas na 2" Guerra Mundial], diz o advogado Sergio Bermudes, que representa os equatorianos.
A Chevron acionou também um tribunal de arbitragem na Corte de Haia alegando que a Texaco deixou de atuar lá na década de 1990 e que o governo do Equador seria o responsável pela situação ambiental na região.
FSP, 28/06/2012, Mercado, p. B9
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