A Crítica (AM) - http://acritica.uol.com.br
Autor: Elaíze Farias
11 de Jul de 2011
A denúncia ingressada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal contra o turismo sexual no Amazonas acusa seis pessoas e os enquadra na prática de favorecimento da prostituição, crimes contra os costumes, corrupção de menores e casa de prostituição.
A ação foi enviada em janeiro de 2011 e recebida três meses depois pela 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, com o processo de número 2007.32.00.005820-7.
No último sábado (09) a prática de turismo sexual veio a público por meio de uma matéria publicada no jornal "The New York Times", na qual era noticiada que quatro mulheres indígenas brasileiras estão processando a empresa Wet-A-Line, pedindo danos morais. As mulheres são do município amazonense de Autazes.
O processo aponta como réus José Lauro Rocha da Silva, Richard Wayne Schair, Juscelino de Souza Motta, Daniel Geraldo Lopes, Admilson Garcia da Silva e Adilson Garcia da Silva. Schair é proprietário da empresa norte-americana Wet-A-Line, parceira da empresa amazonense Santana Ecofish Safari.
O delegado da Polícia Federal, Roberto Câmara, disse que a denúncia é de 2007 e foi provocada, entre outras fontes, por um "concorrente" da Santana Ecofish Safari.
Segundo Câmara, durante a investigação, foram constatadas que nas vendas de pacotes turísticos para a pesca esportiva, a prostituição com mulheres também estava incluída. Cinco mulheres do município de Autazes que se identificaram como indígenas foram ouvidas pela PF.
"Havia mulheres de Manaus e algumas mulheres recrutadas e aliciadas do município de Autazes. Mas esses fatos remontam desde 2000. A investigação começou aqui e o FBI, tendo conhecimento, passou a investigar criminalmente. Nos Estados Unidos prostituição é crime e qualquer pessoa, mesmo morando em outro país, pode fazer uso dessa legislação", disse Câmara.
Ele contou que o inquérito criminal da Polícia Federal foi enviado em setembro de 2010 para o MPF/AM.
A última movimentação do processo data do dia 30 de maio de 2011. A reportagem tentou falar com o juiz que está com o caso, José Airton de Aguiar Portela, mas segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a 4ª Vara está em semana de inspeção ordinária anual. Por este motivo, o juiz não poderia dar entrevista.
A inspeção é para analisar e dar celeridade aos processos.
Cooperação
Nesta segunda-feira, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, vai propor um Acordo de Cooperação pelo fim da Exploração Sexual, entre o governo federal e os estados da Amazônia Legal, para ampliar a fiscalização de empresas de turismo de pesca que atuam na região da Amazônia.
A ministra Iriny Lopes vai conversar com os ministros Luiz Sérgio, da Pesca, Nelson Jobim, da Defesa, Antônio Patriota, das Relações Exteriores, José Eduardo Cardoso, da Justiça, e Carlos Luppi, do Trabalho e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.
A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (11/7), em reunião com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e em comum acordo com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, depois das denúncias de venda de "pacotes" sexuais turísticos por uma empresa norte-americana de turismo de pesca na Amazônia.
CPI
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM,) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Internacional de Pessoas, informou por meio de sua assessoria que convocou reunião extraordinária da CPI para esta semana, com o objetivo de apurar as denúncias veiculadas na mídia amazonense sobre o aliciamento de menores indígenas para exploração sexual.
A CPI pretende chamar os responsáveis pela empresa denunciada, pela empresa Santana Eco Fish Safari (de turismo) e pela ONG Equality Now (que divulgou em seu site a matéria da denúncia), além de representantes da Funai, da Polícia Federal do Amazonas, da Secretaria Executiva de Assistência Social e o prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio.
Recentemente a CPI esteve em Manaus, onde o foco da diligência foi justamente a exploração sexual. Porém, segundo a relatora da CPI, senadora Marinor Brito (PSOL-PA) existem poucos registros de casos no Estado.
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