Entrou pelo cano

Entrou pelo cano
Resolução do Conselho Monetário Nacional que limita endividamento do setor público impede governo Lula de investir em tratamento de água e esgoto. Nenhum contrato foi assinado nos últimos nove meses
Da equipe do Correio
Sempre que pode, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gaba-se por chefiar um governo que tem o saneamento básico com uma de suas prioridades. Vira e mexe, ele afirma que, nos dois primeiros anos de sua administração (2003 e 2004), liberou mais dinheiro para obras de água encanada e de esgoto que na gestão de anterior. Em parte, o discurso de Lula pode até ter consistência, pois assinou contratos na área de quase R$ 4 bilhões, contra R$ 274 milhões nos últimos quatro anos de Fernando Henrique Cardoso. Mas o que o presidente não conta é que caiu em uma grande armadilha. Ele corre o risco de terminar o seu mandato sem contratar nenhuma obra a mais de saneamento, mesmo com dinheiro de sobra.
A armadilha contra o governo foi plantada pelo próprio governo, por meio da Resolução 3.204 do Conselho Monetário Nacional (CMN), baixada em 18 de junho de 2004. Assinada pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a resolução fixou novos limites para o endividamento do setor público, justamente o que mais demanda recursos para saneamento. A resolução determinou, ainda, um prazo para vigorar as excepcionalidades abertas para o setor público contratar recursos — 30 de junho de 2004. Como esse prazo continua a valer, desde então nenhum novo contrato pôde ser assinado.
Temos demanda por financiamentos superior a R$ 6 bilhões. Mas não contratamos nada no segundo semestre de 2004 nem nos primeiros três meses deste ano”, afirma o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo Oliveira Filho. Estamos de mãos atadas pelo CMN.”
Incompetentes
O impasse criado pelo conselho, que torna sem efeito a promessa do presidente Lula de fazer uma revolução no saneamento, está sendo motivo de embate dentro do governo. O ministro das Cidades, Olívio Dutra, queixou-se pessoalmente ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, um dos integrantes do CMN, sobre as restrições da resolução 3.204. Mas não teve sequer um vamos ver”. Recentemente, Dutra resolveu se queixar ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, sobre o que ele chamou de sabotamento”.
O ministro das Cidades se dizia injustiçado por fazer parte da lista dos ministros incompetentes” que seriam limados do governo numa possível reforma ministerial — que não aconteceu. Andam me acusando de não saber gastar o dinheiro que me repassam, mas não dizem que não posso pôr a mão nos recursos por restrições do próprio do governo”, desabafou a um assessor.
Na semana passada, Dutra recebeu um sinal do Palácio do Planalto de que seu pleito será atendido, caso ele, Palocci e Dirceu cheguem a um acordo em um encontro que deverá ocorrer nos próximos dias. Essa reunião acontecerá o mais rápido possível, pois corremos o risco de frustrar a população”, diz o secretário nacional de Saneamento.
Segundo Oliveira Filho, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) têm, juntos, R$ 3,3 bilhões para aplicar em saneamento neste ano. Exatamente o previsto no Plano Plurianual (PPA) de 2004-2007, elaborado pelo governo. Contudo, o dinheiro corre o risco ficar encalhado e de ser usado pelo Tesouro Nacional para o ajuste fiscal. Se isso acontecer, repetiremos os erros do governo passado”, admite.
Descaso
A Resolução 3.204 foi baixada pelo CMN para regulamentar as excepcionalidades acertadas pelo governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI) no final de 2003, quando R$ 2,9 bilhões foram liberados da meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem levar em conta os gastos com juros) para investimentos em saneamento básico. Abriram-se, com a resolução, brechas para que empresas públicas não dependentes do Tesouro pudessem tomar empréstimos com licitações internacionais, desde que comprovada a capacidade de pagamento. Permitiu-se, também, que os estados com nível de endividamento abaixo dos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal tivessem acesso aos recursos.
Na verdade, essas excepcionalidades já existiam. O que o CMN fez foi dar um prazo para as contratações e fixar limites de recursos para as operações. Ou seja, impôs mais restrições. Para nós, o ideal é que a situação volte a ser a que vigorava antes da resolução”, ressalta Oliveira Filho. As amarras têm de cair rapidamente”. Procurado pelo Correio, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o assunto.

Sem abria os cofres
Não é apenas com a Resolução 3.204 que o Conselho Monetário Nacional está embarreirando os financiamentos para saneamento básico. A Caixa Econômica Federal, a maior repassadora de recursos para essas obras, também está proibida pelo conselho de aprovar qualquer novo contrato. Pela Resolução 2.827, a Caixa só pode comprometer 45% de seu patrimônio líquido com empréstimos ao setor público. E esse limite já está estourado. Desde o final do ano passado, o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, vem conversando com o controlador da instituição, o Tesouro Nacional, para superar o imbróglio. Mas até agora só foi brindado com promessas. Uma das saídas é o Tesouro aumentar o capital da Caixa. Mas o próprio Mattoso não se arrisca a fazer qualquer prognóstico. (VN)

Torneiras fechadas
Operações contratadas junto à Caixa antes do prazo determinado pela resolução e que foram bloqueadas
Estado - Valor (em milhões)
Maranhão - R$ 193,080
Piauí - R$ 20,000
Paraíba - R$ 25,000
Sergipe - R$ 59,920
Bahia - R$ 14,980
Distrito Federal - R$ 186,610
TOTAL - R$ 499,590
Fonte: Ministério das Cidades

Ministério das Cidades é criticado pela Sabesp
Em meio aos estragos provocados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), um embate salta aos olhos, envolvendo o Ministério das Cidades e a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, a empresa paulista corre o risco de ficar sem o financiamento aprovado no final de 2003, devido às divergências na licitação das obras de água e esgoto. Tivemos que ampliar o prazo para a liberação dos recursos até o final deste ano, como prevê a lei. Se a companhia não conseguir cumprir o novo cronograma, perderá os créditos. O mesmo ocorrerá com o governo do Amazonas, que ainda não deu andamento à licitação de R$ 100 milhões para a contratação de obras de drenagem em Manaus”, afirma.
As declarações do secretário são rebatidas com veemência pelo diretor de Tecnologia da Sabesp, José Everaldo Vanzo. No seu entendimento, a culpa pela demora da empresa em dar início à licitação das obras em São Paulo é do Ministério das Cidades, que não considerou, no financiamento de R$ 324 milhões, já aprovado, a necessidade de corrigir os preços dos serviços, já que os projetos foram orçados em 2002. Tivemos que correr atrás de mais R$ 200 milhões para viabilizar as operações. Com isso, vamos bancar, com recursos próprios, 50% das obras de saneamento, quando o normal no setor é 10% — o restante é financiado via empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”,diz.
Para Vanzo, em vez de se preocupar com a Sabesp, Oliveira Filho deveria proteger os interesses do setor, não apenas corrigindo os valores dos contratos de financiamento, mas também brigando no governo para que as empresas de saneamento não sejam punidas com o aumento de impostos. Somente a elevação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) decidida no ano passado, de 3% para 7,6%, fará com que as companhias de saneamento transfiram R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos neste ano. A Sabesp arcará com R$ 400 milhões desse montante, mais da metade do que a empresa programou para investimentos: R$ 750 milhões. (VN)

Obras no DF paralisadas
As restrições criadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o setor de saneamento básico são tantas, que impediram, inclusive, a liberação de R$ 500 milhões dos R$ 2,9 bilhões liberados do superávit primário de 2003, conforme o acordo firmado entre o governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Nesse caso, apesar de todos os projetos terem tido a aprovação do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, o Tesouro se recusou a avalizá-los porque havia expirado o prazo de 30 de junho de 2004, fixado por meio da Resolução 3.204.
O Tesouro alegou que não teve tempo hábil para se decidir. Com isso, cinco estados — Maranhão, Piauí, Paraíba, Sergipe e Bahia — e o Distrito Federal foram prejudicados, pois estão com obras importantes paradas”, diz o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho.
Segundo ele, todas as operações foram contratadas junto à Caixa antes do prazo determinado pelo CMN e estão condizentes com os limites de endividamento das seis unidades da federação. Não havia, portanto, motivos para o Tesouro impedir o andamento do processo. Mas acreditamos que nem tudo está perdido e esse impedimento vai cair”, afirma.
O secretário conta que, dos R$ 500 milhões retidos, R$ 186,61 milhões são referentes a três projetos do Distrito Federal. Um deles, prevê a execução de obras para controle de erosão e de drenagem urbana em várias cidades, entre elas, Águas Claras, Santa Maria, Riacho Fundo, Planaltina, Cruzeiro, Gama, e Ceilândia. Os outros dois projetos tratam de obras para levar esgoto e saneamento básico à população de Águas Lindas de Goiás.
O curioso é que todos os contratos embargados pelo Tesouro Nacional foram firmados com a Caixa Econômica Federal no final de dezembro de 2003, em cerimônia comandada pelo presidente Lula, com a participação do ministro Antonio Palocci e de vários governadores. Estamos em contato direto com o Tesouro. Já apresentamos todos os argumentos para que os R$ 500 milhões sejam liberados, mas nenhum parecer favorável nos foi apresentado”, destaca Oliveira Filho. Ele conta que tanto o ministério quanto a Caixa correram contra o tempo para aprovar os financiamentos. O mesmo, portanto, deveria ter sido feito pelo Tesouro. (VN)

CB, 28/03/2005, p. 10