Entrevista: Selma Melgaço

Aos 50 anos de idade, a geóloga Selma Melgaço trabalhou na Sudhevea (Superintendência de Desenvolvimento da Borracha), coordenou a Floresta Nacional do Tapajós e enfrenta, desde julho
de 2000, a imensa tarefa de coordenar a representação do Ibama em Belém. "É a gerência mais complexa do Brasil", declarou ela nesta entrevista a O Paraense. O desafio é, nada mais nada menos, do que representar o governo federal na defesa da maior floresta do mundo. Lidando com a dificuldade de fiscalizar, com a corrupção e com o que ela mesma chama de "intensa pressão madeireira", Melgaço é intransigente na defesa das reservas extrativistas e diz que os maiores incomodados com a criação delas são mesmo os madeireiros. "O processo de criação de uma reserva extrativista começa com o desejo das pessoas da região", informou. Ela faz questão de diferenciar os conceitos de preservação e conservação, muitas vezes confundidos na discussão da questão ambiental. "Não somos a favor da preservação por que o conceito de preservação é deixar a floresta como ela está. O que nós queremos é a conservação, que é o uso sustentável da floresta".

O PARAENSE - O escritório do Ibama mais complicado do Brasil é o de Belém?

SELMA MELGAÇO- Com certeza. Não sei se é o mais complicado, mas é o mais complexo. Onde acontecem mais coisas, onde a exploração madeireira é mais acirrada, onde há a questão da pesca, a questão dos grandes projetos. Agora com o Avança Brasil, têm também trabalho com hidrovias e hidrelétricas. Enfim, é o mais complexo.

O PARAENSE - Qual é o principal problema que a senhora enfrenta?

SELMA - A questão madeireira. Acho que é o principal problema, agravado por outro problema que enfrentamos que é uma questão interna do Ibama, uma questão de gerenciamentos anteriores. Obstáculos que enfrentamos pelo que eu considero uma cultura dos servidores.

O PARAENSE - A senhora está se referindo à corrupção dentro do Ibama?

SELMA - Também. Não só corrupção como questão de procedimentos mal definidos, e nesse tempo que nós estamos aqui estamos tentando rever estes procedimentos, porque por conta deles criam-se complicadores de gestão. Eu acho que não é só corrupção. Mas também a questão de procedimentos mal definidos e de funcionários que tem resistência a mudanças. Até fizemos um trabalho com um psicólogo que veio de Brasília, no sentido de fazer com que as pessoas tenham mais compromisso com a instituição, mais compromisso entre elas e ainda vamos realizar mais dois trabalhos com esse psicólogo, brevemente.

O PARAENSE - Como funciona esse esquema de esquentar a madeira retirada de fora do plano de manejo?

SELMA - A única forma correta de utilizar documentos legais é comprovar a origem da madeira, ou a origem do plano de manejo ou de autorização de desmatamento. No plano de manejo é feito um inventário 100% da área que vai ser explorada anualmente. Todo ano eles apresentam um inventário da área que vai ser explorada, e desse inventário nós temos o volume da área que vai ser explorado naquela área e por espécie, daí nós damos uma autorização de exploração. A partir dessa autorização o detentor do plano pode fazer contratos com serrarias, ele vende madeira para serrarias e isso é feito através de uma DVPF, Declaração de Venda de Produtos Florestais. Essa autorização é registrada em cartório e vem para o escritório de Belém, então a gente sabe que o plano de manejo que tinha um volume, por exemplo, de 4 mil metros cúbicos vendeu 300 metros cúbicos para a empresa tal, e nós vamos dando baixa no crédito que ele tem. Daí nós liberamos a ATPF, Autorização de Transporte de Produtos Florestais, que é um documento feito na casa da moeda com papel especial e tudo mais, de acordo com o volume que o madeireiro têm liberado e de acordo com a DVPF que ele registrou. A partir do momento que a madeira é serrada na serraria, para ela circular tem que ter outro documento, que é o que nós chamamos de uma ATPF de saída, e aí tem que vir junto com a nota fiscal e o selo da secretaria da fazenda. Foram encontradas várias formas de burlar esse procedimento. Uma das formas é um plano de manejo que tem autorização de exploração vender a ATPF para outra empresa tirar a madeira, e esta vai lá e tira a madeira de onde ela quer, fora do plano de manejo. Com o documento comprado, ela "esquenta" a madeira, dizendo que saiu do plano de manejo. Eu acredito que se nós tivermos uma vistoria anual bem feita do plano de manejo, isso não aconteceria por que nós saberíamos que aquela madeira não saiu do plano de manejo. Uma outra forma é clonar a ATPF, eles fazem uma cópia usando a mesma numeração, já que ela é numerada como o dinheiro e vale até mais que dinheiro. Mais uma forma de burlar o processo: podem existir pessoas desonestas dentro do Ibama e também pode ter roubo, alguém pode entrar no escritório do Ibama e roubar a ATPF.

O PARAENSE - E porque o Ibama suspendeu a exploração do mogno no ano passado?

SELMA - Até 98 existiam oitenta e poucos planos de manejo de mogno no estado do Pará. A partir de 98, 99, nós começamos a fazer vistoria, não só no campo, mas também nos pontos de grilagem de terras, nós passamos a rever a documentação. Desses dois procedimentos, de documentação e vistoria nas áreas, acabaram sobrando apenas 11 planos de manejo regulares. As pessoas pensam que nós gostamos de ter poucos planos, mas nós não ficamos satisfeitos, nós queremos que se realize o uso sustentável da floresta. Não somos a favor da preservação por que o conceito de preservação é deixar a floresta como ela está. O que nós queremos é a conservação, que é o uso sustentável da floresta. Então, nós gostaríamos de ter muitos e ótimos planos de manejo. O PARAENSE - Mas depois do cancelamento da maior parte dos planos, a exploração ilegal continuou? SELMA - Continuou e começamos a apreender muito mogno, tudo saído de área indígena, que é onde ainda resta a maior parte dos exemplares de mogno. Logo, o mogno não está saindo de plano de manejo, ele está sendo esquentado. O que nós fizemos? O presidente do Ibama emitiu uma instrução normativa, a de número 17, que proibia exploração, beneficiamento e comércio até que se fizesse uma auditoria. Foi feita a auditoria, e encontramos problemas em quase todos os 11 planos de manejo de mogno. Se você olhar no mapa, quase todos estão em volta de áreas indígenas, é muito fácil tirarem mogno das áreas indígenas pela localização dos planos que eles têm. Então essa auditoria foi feita por um grupo interinstitucional, tinha Embrapa, Fcap, Imazon, Ibama, Sectam. E a auditoria chegou a seguinte conclusão: dos 11 planos de manejo, dois não tem mogno pronto para a retirada agora, a madeira está em manutenção, e isso quer dizer que o mogno que está lá é fino, então tem que esperar o novo ciclo de corte que é de 20 anos. Outros três desses planos foram cancelados porque não foi retirado mogno da área, não tinha nem estrada de trator, não tinha nada. Outros foram suspensos porque os engenheiros florestais não quiseram que a gente fizesse a visita. Restaram apenas três que poderiam permanecer, estão aptos se atenderem a uma lista enorme de condicionantes técnicos. O que nós queremos é o manejo sustentável, e para isso os planos têm que seguir os critérios técnicos preconizados para o bom manejo. Tem que ser o manejo sustentável para que a floresta se regenere no prazo que a gente sabe tecnicamente qual é e que ela possa ser usada para sempre, é o que nós chamamos de floresta para sempre. Floresta para sempre não é deixar a floresta intacta, é usar corretamente para que ela possa ser usada a vida inteira no mesmo local.

O PARAENSE - A suspensão da exploração veio então depois da auditoria?

SELMA - Depois da auditoria foi que o Presidente emitiu a instrução normativa 22, que suspendeu todos os planos de manejo de mogno. Então, o que nós estamos discutindo hoje? Bem, houve muitas liminares na justiça, o mesmo juiz concedeu todas, então nós tivemos que autorizar a exportação. O que os empresários querem é a liberação da madeira que já tinha sido extraída "dos planos de manejo", e sou eu que coloco entre aspas, antes da Instrução Normativa 17. Eles dizem: antes da Instrução normativa 17 nós estávamos legais, nós tínhamos autorização do Ibama, nós tínhamos a ATPF, portanto nossos planos eram legais. Porém é uma prerrogativa do governo rever as suas ações, já discutimos isso com o Ministério Público, se eu dou uma autorização e depois verifico que ela não está sendo cumprida conforme eu dei, eu posso cancelar, e é isso que o Ibama fez.

O PARAENSE - Mas o Ibama tem como provar que essa madeira que está nos portos é ilegal? Ou os madeireiros tem como provar que ela é legal?

SELMA - Nós só estamos negociando sobre a madeira que saiu dos três planos de manejo que poderiam estar aptos, é isso que nós estamos conversando, os outros nós não temos o que conversar, nós temos certeza que a madeira não saiu de lá.

O PARAENSE - Quais são esses três planos?

SELMA - M. E. Garcia, Cilla e S.Bitar. Nas regiões de Novo Progresso, Altamira e São Félix do Xingu

O PARAENSE - Quantos metros cúbicos de mogno já saíram do país através de liminares judiciais?

SELMA - Uns dez mil metros cúbicos. Para você ter uma idéia, tem uma empresa exportadora que não tem nada a ver com o Pará, a não ser que ela compra madeira do Pará, sabe onde ela entrou na justiça? No Pará, é uma empresa do Paraná, porque ela entrou na justiça aqui e não no Paraná? É muito estranho.

O PARAENSE - Então essas três empresas podem conseguir exportar o mogno que já estava serrado?

SELMA - Eu mandei levantar os dados do volume que essas três empresas tinham de cortes autorizados no último período de corte. Aí eu quero ver o que já foi autorizado por liminar para essas três empresas exportarem. Bom, verificado isso, eu vou querer saber quanto falta, do volume que eles tinham autorizado, para eles venderem, então dependendo disso eu vou falar assim: o senhor já utilizou tantos metros cúbicos que tinha autorizado, e agora tem tanto para vender. Nós sabemos que existe um volume muito grande de madeira em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, nos portos de lá, mogno paraense, em depósitos. E a fiscalização de lá está verificando vários depósitos. Então que quantidade enorme de madeira é essa? É claro que saiu de área ilegal. Não tem a menor dúvida.

O PARAENSE - Até agora alguém já foi preso por extrair mogno ilegalmente?

SELMA - Não, nunca. Esperamos que os reis do mogno sejam presos. Os reis do mogno e todas aquelas pessoas que estão envolvidas naqueles processos de roubo de mogno lá em Altamira.

O PARAENSE - Qual é o problema da reserva Verde para Sempre, porque tantos protestos e tão agressivos dos políticos, dos empresários e até do Iterpa?

SELMA - A primeira coisa que eu quero ressaltar é que o conceito de reserva extrativista não está sendo colocado como é na realidade, eles colocam que a reserva extrativista engessa o Estado, que engessa a região. Inclusive o governo do estado coloca dessa forma, e muito me estranha isso, porque existe uma secretaria de meio ambiente estadual que sabe exatamente o que é uma reserva extrativista. O que teoricamente "engessa" a região seria uma reserva biológica, porque o sentido da reserva biológica é preservação, deixar como está para gerações futuras, a reserva biológica só é usada para pesquisa. Mas uma reserva extrativista, pelo próprio conceito dela, prevê pessoas dentro da área. Inclusive o processo de criação de uma reserva extrativista começa com o desejo das pessoas que pedem a criação da reserva, e se existem pessoas dentro, está previsto o uso da terra. Temos aqui os objetivos das reservas extrativistas que eu vou ler pra você: promover a permanência das famílias extrativistas dentro das reservas e áreas afins; assegurar a conservação dos ecossistemas - e eu não falei preservação; assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais; promover e difundir estudos, pesquisas visando novos produtos e processos voltados ao extrativismo. Toda reserva extrativista tem um plano de utilização, um plano de manejo em que são definidas as zonas por atividade econômica. Você define as zonas de uso ou de não uso dentro da reserva extrativista, e pode haver um pedaço que é de preservação, aí você define o que vai ser usado para a agricultura, o que vai ser usado para extrativismo, o que vai ser usado para extração de madeira, o que vai ser usado para ecoturismo.

O PARAENSE - Quem define?

SELMA - São estudos científicos, vai ser o atributo que cada zona, que apresenta cada área pra você zonear a unidade de conservação, como é na floresta nacional também. Porém o objetivo principal da reserva extrativista é manter a população na área, quer dizer, qual é a diferença entre uma reserva extrativista e uma floresta nacional? Uma floresta nacional também pode ser utilizada pra exploração de produtos extrativos, outros produtos da floresta, para a exploração de madeira, porém o objetivo principal de uma floresta nacional é comprovar que a madeira pode ser extraída de forma sustentável. Hoje o conceito de floresta nacional permite que populações tradicionais estejam dentro e se beneficiem daquela situação. Porém, numa floresta nacional, a área está em nome do Ibama. O objetivo de uma floresta nacional não é assegurar terra para quem lá já morava. Esse é um dos objetivos no caso da reserva extrativista. Hoje em dia o Incra não está dando mais título, está dando cessão de uso, por que você evita que o cara venda e vire novamente sem-terra, mas numa resex os moradores recebem o título de propriedade. Então numa reserva extrativista não há nada complicado. O problema é que aquela região da reserva Verde para Sempre é uma região onde está o mogno, e a maioria dos prefeitos do Pará são madeireiros. Como já tem pouca madeira no Sul do Pará, os madeireiros estão todos direcionando para a região de Altamira e Novo Progresso, então esta é a área que a indústria madeireira tem bastante interesse. Nós temos até informação que prefeitos estão que estão revoltados com a reserva teriam processos no Iterpa de regularização fundiária nessa área, áreas grandes em beneficio próprio. Os interesses são esses, e na verdade são esses interesses que provocam tanta polêmica. Agora a posição do governo do estado é mais difícil de explicar, só se o governo entender que o futuro do estado é um futuro agropecuário. No nosso entendimento a vocação da Amazônia é florestal. E criando uma reserva extrativista nós não estamos brecando a vocação da Amazônia, por que depois dos planos de manejo, a população que faz parte do plano faz uso econômico da área. Os técnicos perguntam: o que eles querem desenvolver, que tipo de atividade? Se eles querem a pesca, madeira, outros produtos florestais, copaíba, andiroba etc, então vão poder explorar, de maneira sustentável.

" Floresta para sempre não é deixar a mata intacta, é usar corretamente para que ela possa ser usada a vida inteira "
O PARAENSE - Essa gestão direta da área pela comunidade não é uma coisa que incomoda prefeitos ou governos estaduais, até que ponto isso não tira o poder político e de decisão dos governantes?

SELMA - Se for uma questão eleitoreira não procede, porque nós temos exemplos na Floresta Nacional do Tapajós, são seiscentos mil hectares, é uma área muito grande e pega quase todo o município de Belterra. Mas nós temos parceria com o prefeito de Belterra, por que não cabe ao poder público federal atuar em áreas de educação, esporte, saúde, transporte, enfim, isso tudo é a prefeitura que continua fazendo, isso tudo continua sendo terra do município. O que muda é que as atividades que ele quer fazer no município não são definidas só por ele, mas por um conjunto mais amplo, é muito mais democrático. Não é isso que os prefeitos preconizam? Eles não representam o voto do eleitorado, das pessoas que o elegeram, não é o desejo desse eleitorado que tem que ser cumprido? Então numa reserva extrativista seria de uma forma mais ampla essa discussão e não ficaria só centrada nas pessoas ligadas ao partido do prefeito. A reserva Sempre Verde começou a ser discutida a partir de uma demanda da população. E tem outro engano nessa polêmica. Ninguém disse em momento nenhum que essa reserva já estava sendo criada. Para se criar uma reserva extrativista não é só a população querer, são necessários estudos biológicos, estudos sócio-econômicos, enfim, isso não está finalizado. A Resex Verde para Sempre com certeza não estava pronta para ser criada e ninguém disse isso, como um processo pode durar tão pouco tempo? Um processo de criação de Resex tem que ser muito amadurecido. Outro engano é a área, que segundo a imprensa seria de 2 milhões e 400 mil hectares. Essa era a primeira perspectiva dos comunitários de Prainha e Porto de Moz, da população, eles queriam uma reserva com 2 milhões e 400 mil hectares, mas isso diminuiu. No último estudo ficaram 1 milhão e 400 mil hectares mas nem isso ainda não está definido

O PARAENSE - Mas o processo foi suspenso agora?

Fotos: Fernando Araújo

"Floresta para sempre não é deixar a mata intacta, é usar corretamente para que ela possa ser usada a vida inteira "
SELMA - Foi suspenso, já que nós queremos continuar fazendo estudos, chamar o Estado. Mas uma coisa é certa: se for discutir muito com o governo do estado, não sai nada, não tem nem unidade de conservação. A única garantia que nós temos de ter áreas conservadas no Pará está nas unidades criadas pelo Ibama. Pelo nível de pressão que o Pará sofre das madeireiras, se os governos, estadual, federal e municipal não se estabelecerem para serem também gestores da questão ambiental, não vai sobrar nada. Só temos certeza de que vão sobrar as unidades de conservação criadas pelo governo federal. O governo do estado diz que não tem interesse que o governo do federal crie, mas também não cria unidades de conservação. E se a gente vai levar uma discussão muito longa com o governo do estado, a área vai ser toda destruída e quando acabar a discussão não tem mais área para fazer unidade de conservação.

O PARAENSE - Mas a senhora fala que a Resex tem apoio da comunidade, então porque tantos protestos?

SELMA - No início do processo de criação dessa Resex, nós temos um dossiê que comprova o apoio das câmaras de vereadores desses municípios. Temos documentos de apoio com assinaturas não só do presidente da Câmara, mas com assinatura de todos os vereadores. Nós temos um documento muito interessante no qual os moradores da área reclamam que estão extraindo madeira ilegal na área e cobrando do Ibama a fiscalização, dizendo "vocês não podem deixar, vocês não vão criar uma Resex?" Na verdade no processo de formação de Resex estão contidos esses documentos de apoio, não apoio de boca, e esses documentos existem, então é muito estranho que agora esses políticos venham dizer que não querem, a gente até acredita que o conceito que estão passando pra eles por fora, vindos dos grandes interesses dos madeireiros, é um conceito errado, de preservação, quando não se trata disso.

O PARAENSE - A paralisação do processo foi provocada em parte por reclamações do governo estadual, que diz não ter sido consultado nas discussões?

SELMA - Para a criação de uma Resex são realizadas inúmeras reuniões com inúmeros participantes. A Sectam foi convidada para todas as reuniões e nunca compareceu, então dizer que não sabia é muito fácil quando os madeireiros estão pressionando. A Sectam e o governo do Estado foram convidados para todas as reuniões e não compareceram. A primeira que eles compareceram foi essa última em Prainha que teve esse conflito todo. Outra crítica que ouvimos muito é que as unidades de conservação são criadas pelo governo federal e que não são bem cuidadas. Pessoalmente e institucionalmente, eu posso dizer que nas unidades de conservação que foram criadas na ditadura militar, que era de cima para baixo e não tinha discussão com ninguém, aí sim decretavam e quando viam já era unidade de conservação, em várias dessas áreas hoje nós não temos nenhum funcionário do Ibama, e quando temos são 2 ou 3, o que não representa nada em áreas enormes. Mas uma vantagem pelo menos já temos, mesmo nessas unidades mal fiscalizadas: evita invasões de terra por que quem invade sabe que aquela terra nunca vai ser dele, é diferente dele invadir uma terra de propriedade particular, que aí vem aqueles estudos se a terra é produtiva ou não, então se desapropria. Mas na unidade de conservação não, é difícil ouvir falar em invasão de unidade de conservação.

O PARAENSE - Muda alguma coisa no Ibama do Pará com a saída do ministro José Sarney?

SELMA - Não sabemos, com relação à política ambiental a gente acha que não, por que o doutor José Carlos Nogueira (que assumiu o Ministério) era o secretário executivo e na verdade era ele quem dava a linha técnica no ministério. Ele sendo ministro não vai mudar muita coisa. Agora quando muda o ministro existe sempre a possibilidade de mudarem pessoas dentro do Ibama, o cargo de presidente do Ibama é um cargo do ministro.