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Entidades e sindicalistas emitem manifesto em defesa do Antimary

Vários
03 de out de 2005

Documentos criticam postura do sindicalista Osmarino Amâncio

Trabalhadores rurais, técnicos do Estado, organizações não-governamentais e dirigentes de entidades sindicais como a CUT, Conselho Nacional dos Seringueiros e sindicatos de trabalhadores rurais unificaram o apoio à defesa do programa de Manejo Sustentável da Floresta do Antimary, uma experiência pioneira do governo na área de exploração natural sustentável e que nos últimos dias vem sendo questionada.

O apoio foi manifestado em dois documentos divulgados ontem. Técnicos e trabalhadores repudiam os questionamentos ao projeto que vêm sendo feitos pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC), principal opositor no Congresso Nacional do projeto de gestão de florestas públicas proposto pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os manifestos também se referem ao sindicalista Osmarino Amâncio, que chegou a tratar a reserva como um exemplo a não ser seguido”. Depois, descobriu-se que o sindicalista defendia apenas os interesses oposicionistas do senador para justificar seu salário de assessor. A seguir, a íntegra dos dois manifestos.

Manejo florestal comunitário é garantia de qualidade de vida na floresta

Nós, representantes dos agricultores e dos seringueiros que atuamos na Central Única dos Trabalhadores, no Conselho Nacional dos Seringueiros, nos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Rio Branco e Bujari, e na Associação dos Moradores e Seringueiros do Antimary, manifestamos nosso absoluto repúdio ao senador Geraldo Mesquita Júnior que, para atender a interesses de grandes madeireiros ilegais e alguns grileiros de terra, está tentando inviabilizar o projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, encaminhado pela Ministra Marina Silva e que se encontra em tramitação no Senado Federal.

A prova da ação traiçoeira do senador Geraldo Mesquita contra o projeto da Ministra Marina é ação que ele, através de seu assessor Osmarino Amâncio, vem desenvolvendo junto a alguns moradores da Floresta Estadual do Antimary, espalhando mentiras com o objetivo de desmerecer o alcance econômico, social e principalmente ambiental daquela experiência. Estivemos no último domingo pessoalmente reunidos com a equipe técnica e com mais de 80 moradores da Floresta Estadual do Antimary, e o que presenciamos foi uma comunidade satisfeita com os primeiros resultados colhidos do projeto. A grande expectativa é que os benefícios recebidos pelas primeiras sete famílias sejam estendidos a todos os moradores do Antimary.

O que vimos na Floresta Estadual do Antimary nos encheu de alegria e esperança. Vimos 109 famílias, que no passado viviam sob a ameaça de expulsão, agora sendo as verdadeiras donas daquela área, onde podem usufruir de todos os benefícios da floresta, com assistência integral do Estado. Lá as famílias têm saúde, educação, formação profissional, facilidade para o escoamento de seus produtos e plena garantia de uma renda melhor, na medida em que o projeto vai amadurecendo.

Nós, que conhecemos de perto a realidade das pessoas que vivem nas áreas de floresta ou mesmo de agricultura, queremos que o modelo da Floresta Estadual do Antimary seja estendido a todos. Mas, para que essa nossa esperança se torne realidade, é fundamental que o projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas seja aprovado no Congresso nacional.

Por isso, queremos deixar claro que defendemos o plano de manejo florestal comunitário, a exemplo do que vimos na Floresta Estadual do Antimary, e conclamamos a todos os parlamentares do Acre e do Brasil para que se coloquem a favor da Lei de Gestão das Florestas Públicas. Esta é a maneira mais eficiente e segura de combater as queimadas e a exploração ilegal de madeiras. Assim vamos preservar a floresta e, ao mesmo tempo, garantir melhores condições de vida para as populações tradicionais que nela vivem.

Central Única dos Trabalhadores
Conselho Nacional dos Seringueiros
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Branco
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Bujari
Associação dos Moradores e Seringueiros da Floresta Estadual do Antimary
Manifesto de apoio ao Projeto da Floresta Estadual do Antimary

Vimos a público contestar as inverdades publicadas em alguns veículos da imprensa local sobre o Projeto de Manejo Florestal Sustentável da Floresta Estadual do Antimary – FEA. Nós, técnicos da área florestal e social e entidades de pesquisa e proteção ao meio ambiente, avaliamos esses ataques como injustos e inconseqüentes, porque não têm consistência técnica e não traduzem a realidade vivida pelos moradores daquela área.

A FEA é um exemplo claro de uma extensa área de floresta que estava sob o domínio de grileiros, onde a permanência das populações tradicionais estava seriamente ameaçada. Esta Floresta hoje pertence ao povo do Estado do Acre e a todos os seus moradores (seringueiros, ribeirinhos, agricultores familiares), que estão tendo seus direitos de posse oficialmente reconhecidos pelos governos estadual e federal. A participação das famílias no manejo é voluntária e estabelecida através de acordos comunitários.

A Floresta vem sendo monitorada continuamente pelas instituições de pesquisa. Além de todas as licenças ambientais já emitidas pelos Órgãos de Meio Ambiente (IBAMA e IMAC), a FEA está há três anos passando por um rigoroso processo de auditagem externa, com vista a alcançar a certificação florestal, ou o Selo Verde”, onde são verificados mais de cem indicadores de sustentabilidade. Recentemente, a FEA tornou-se a primeira floresta pública certificada no país e foi premiada pela Fundação Getúlio Vargas, BNDES e Fundação Ford no Programa de Gestão Pública e Cidadania, onde concorreu com mais de 1.100 projetos em todo país.

Os indicadores sociais do Projeto demonstram o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da comunidade local. Melhoria que está expressa na qualidade das moradias das sete famílias inicialmente contempladas com o manejo, no aumento da renda familiar, na profissionalização, no acesso facilitado para o escoamento da produção e nos programas de assistência permanente à educação e à saúde. Para se ter uma idéia, o índice de cobertura vacinal, que era de cerca de 5% antes das ações do projeto, hoje é superior a 90%. A realização de exames médicos periódicos, a construção de 03 postos de saúde com agentes comunitários e a implantação de 04 escolas garantem a boa assistência à comunidade. A taxa de analfabetismo, que atingia 90%, teve expressiva redução para menos de 20%.

Entretanto, sabemos que é necessário aprimorar as ações em alguns aspectos. A produção de não-madeireiros deve ser expandida para além dos produtos tradicionais (borracha e castanha), e precisamos buscar alternativas que remunerem melhor a produção madeireira dos comunitários.

O trabalho é transparente, os seus resultados foram divulgados em seminários públicos, nas assembléias comunitárias e no Conselho Gestor da Floresta.

No último domingo, em reunião realizada na Floresta do Antimary, os moradores da área manifestaram seu apoio integral ao Projeto. Nós, que nos preocupamos com o futuro da floresta e com a sobrevivência e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais, defendemos que projetos iguais a este se multipliquem no Acre e em toda a Amazônia.

Rio Branco, 03 de outubro de 2005.

Equipe Técnica da FUNTAC e da Secretaria de Floresta que atuam no Projeto Antimary.
Técnicos da SEPLANDS
SOS Amazônia
Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
EMBRAPA/ACRE
WWF/Brasil – Escritório no Acre

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