Entidades defendem desocupação da Raposa Serra do Sol

A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat afirmou nesta terça-feira que a tentativa de obstruir no Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada dos agricultores que ocupam ilegalmente a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, mostra como persiste a negação do direito à identidade cultural das minorias étnicas. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.

Participaram da audiência representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR); do Comitê Nacional em Defesa da Raposa Serra do Sol; do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI); do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); da Fundação Nacional do Índio (Funai); e da consultoria jurídica do Ministério da Justiça.

Representantes dos indígenas anunciaram que vão acampar em frente ao STF para defender a desocupação da reserva, na semana do dia 26 de agosto, quando o Supremo poderá proferir a sua decisão sobre a ação civil pública impetrada pelo governo de Roraima, que não concorda com a demarcação em área contínua da reserva, homologada por decreto presidencial em 2005.

Laudo antropológico
Para o titular da consultoria jurídica do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, a homologação da reserva é um ato jurídico perfeito, consoante com a Constituição e as leis do País. O consultor do Ministério da Justiça lembrou que a homologação está embasada em laudo antropológico minucioso, aprovado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, na época em que o ministro da Justiça era Nelson Jobim, atual ministro da Defesa. Ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva coube apenas confirmar o processo e homologar a terra indígena.

Os participantes da audiência classificaram de "falaciosos" os argumentos contrários à homologação, em particular o de que a reserva representaria um risco à soberania nacional, por situar-se em área de fronteira. Eles destacaram que a Raposa não é caso único, pois as terras indígenas, em sua grande maioria, localizam-se em áreas de fronteira e em nada ameaçam a soberania nacional. Ao contrário, foram situadas lá justamente para defender as fronteiras, em uma estratégia que vem dos tempos do marechal Cândido Rondon.

Nas fronteiras, afirmam, os indígenas funcionam como uma espécie de front, porque falam português e se consideram brasileiros. No caso de Roraima, os indígenas foram inclusive decisivos para a definição favorável dos limites do Brasil com a Guiana, no início do século 20, porque se declararam brasileiros aos juízes internacionais encarregados de definir a fronteira.

As entidades lembram ainda que as terras indígenas são propriedade da União, e lá as Forças Armadas e outros órgãos do governo podem atuar em defesa do interesse nacional. Para elas, a tese de que a reserva indígena ameaça a soberania nacional foi pré-fabricada, com o objetivo mal disfarçado de favorecer o agronegócio.

Na opinião da subprocuradora Deborah Duprat, por trás das alegações referentes à soberania nacional esconde-se uma inaceitável concepção etnocentrista. Ela deu um exemplo ilustrativo: nos anos 70, os índios yanomamis de Roraima foram vítimas de uma cruel matança, conhecida como a "chacina de hashimu", perpetrada por garimpeiros. Hoje, na praça principal de Boa Vista, capital de Roraima, há uma estátua que homenageia justamente a figura do garimpeiro. Ou seja, as vítimas, além de chorar seus mortos, ainda são obrigadas a aceitar a presença dominante do assassino, ressalta Duprat.