Enfrentando os desafios do clima

Enfrentando os desafios do clima

Sergio Barbosa Serra

Nenhum assunto tem merecido mais atenção, em escala planetária, do que a mudança do clima. O motivo está aí: com os últimos relatórios do IPCC, nem os outrora mais céticos contestam a realidade do aquecimento global. Tampouco a noção de que ele ocorre em função da ação do homem, desde a Revolução Industrial.

Para o Brasil, o enfrentamento do problema passa necessariamente pela ação concertada global. E esta se dá através do regime internacional representado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu Protocolo de Kioto.

Um esclarecimento que se faz necessário é que as freqüentes afirmações de que o Protocolo de Kioto "expira em 2012" são, a rigor, falsas. O que expira, isto sim, em 2012, é o primeiro período de cumprimento das metas de redução de emissões do protocolo. Metas essas que a maioria dos países que com elas se comprometeu está longe de alcançar.

No caso do Brasil, estamos plenamente conscientes de nossas responsabilidades como condôminos deste planeta. E estamos fazendo nosso dever de casa. Nossa matriz energética já é das mais limpas do mundo, com participação de 45% de fontes renováveis, contra uma média mundial de 14%.

Ademais, desenvolvemos a mais bem-sucedida iniciativa de biocombustíveis do mundo. Uma história de sucesso de notável repercussão internacional, que está levando a uma mudança inédita de padrões de consumo e conseqüente redução de queima de combustíveis fósseis.

O que não podemos negar é que o desmatamento representa (fruto da nossa matriz energética limpa) a maior parte das nossas emissões.

Neste governo, ele foi reduzido em 52%, evitando-se o lançamento de mais de 430 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Mas podemos - e vamos - fazer mais. Ao defender o consagrado princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, o Brasil, nas palavras do próprio presidente Lula, não se exime de contribuir ativamente para o combate à mudança do clima. "Estamos convencidos", diz o presidente, "de que nossa própria contribuição pode e deve ser mais ambiciosa e solidária."

Não devemos, portanto, ter medo de assumir objetivos mais amplos no combate ao desmatamento. Objetivos unilaterais e voluntários, é bom que se diga. Não se trata, aqui, das metas compulsórias que o regime de Kioto aplica aos países industrializados, historicamente responsáveis pelo grosso das causas do aquecimento global.

Mas são responsabilidades que, se bem que diferenciadas e proporcionais, nem por isso são menos firmes.

Apresentamos recentemente proposta para a criação de um sistema de incentivos positivos, a serem geridos por um fundo multilateral, para países em desenvolvimento que voluntariamente reduzam suas emissões por desmatamento.

Estamos propondo esses incentivos. Mas, independentemente deles, devemos nos valer de nossos próprios meios para dar combate com maior eficácia ao desmatamento da Amazônia, inclusive porque isto é de nosso interesse. Afinal, muito mais do que causadora do aquecimento global, a Amazônia pode vir a ser sua grande vítima: segundo o IPCC, boa parte de sua floresta corre o risco de se transformar em savana, com perda irreparável da biodiversidade.

Avizinha-se o início das discussões concretas de metas e objetivos para o segundo período de compromisso do Protocolo de Kioto. Evidenciando a urgência que o tema merece, a próxima cúpula do G-8, na qual o Brasil participa como convidado, terá a mudança do clima como foco principal.

O Brasil terá contribuições positivas a apresentar e estará empenhando seus melhores esforços negociadores pela continuidade e aperfeiçoamento do regime multilateral que rege a matéria. Não temos dúvidas de que se trata do melhor instrumento de que dispomos para, em bases internacionalmente acordadas, prosseguirmos no enfrentamento dos desafios do aquecimento global e da mudança do clima. Esperamos que nossos parceiros nessa empreitada assumam a responsabilidade que lhes cabe. Nós assumiremos a nossa.

O Globo, 07/06/2007, Opinião, p. 7