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06 de Mai de 2009
O governo federal, finalmente, desperta para a produção sustentável como a saída mais viável para se preservar a Amazônia, gerando renda e trabalho para que sua população não necessite partir para o desmatamento de sua grande floresta.
O despertar do governo vem com a convocação para que 60 representantes das Reservas Extrativistas (Resexs) e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Amazônia, liderados pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), se reúnam em Brasília para debater uma nova política para o extrativismo florestal da região.
Organizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o encontro dos extrativistas amazônicos, que acontece nestas quarta e quinta-feira (06 e 07/05), no Hotel Mercure, vai finalmente debater propostas para o desenvolvimento do extrativismo no âmbito do Plano Amazônia Sustentável.
Os participantes do encontro representam as 87 Resexs e RDS da Amazônia que hoje ocupam 22 milhões de hectares ou cerca de 4,4% da região, onde são desenvolvidas atividades extrativistas de produtos não-madeireiros, que se tornam fonte de renda para cerca de 600 mil famílias. As populações extrativistas são as principais geradoras do grande benefício ambiental promovido na Amazônia, que é a própria preservação da imensa floresta tropical. Afinal, apenas 4% da área ocupada por Resexs e RDS foram desmatados até agora e, mesmo assim, a maior parte dos desmates ocorreu antes da criação das reservas.
Num balanço sobre a situação do setor extrativista da Amazônia, a Secretaria de Assuntos Estratégicos assinala que, nos últimos 20 anos, mais precisamente desde o assassinato de Chico Mendes, as populações extrativistas conseguiram grandes avanços, especialmente na proteção institucionalizada de seus territórios.
Mas nesse período, no entanto, pouco se avançou no fortalecimento e na valorização da produção extrativista, que é a forma que pode evitar os desmates e as queimadas da grande floresta. Como resultado, os níveis de renda, educação e acesso aos benefícios materiais do progresso auferidos pelos extrativistas ficaram relativamente estagnados, o que tem provocado desde a migração dos mais jovens para as cidades até a expansão exagerada de atividades, como a pecuária extensiva no interior de algumas Reservas Extrativistas.
"A reconstrução do pacto entre Estado e populações extrativistas exige o soerguimento tecnológico e econômico do extrativismo florestal não madeireiro e o aumento da oferta de bens e cidadania aos gestores da floresta", assinala um texto encaminhado pela SAE para informar sobre o encontro dos extrativistas na capital federal.
Eixos centrais da proposta
Segundo a Secretaria da Presidência da República, a estratégia proposta para a discussão com os extrativistas se estrutura em torno de alguns eixos centrais. O primeiro deles é a criação de Zonas de Desenvolvimento Extrativista Sustentável - ZDES, que serão pólos de industrialização da produção extrativista, fomentada por regimes fiscais e creditícios favoráveis e por investimentos coordenados pela União e os estados.
Outro eixo central de grande importância é a regularização fundiária. Hoje, apenas duas das 80 Resexs e RDS estão regularizadas, o que gera incerteza e inibe investimentos públicos em infra-estrutura. A proposta da SAE é organizar um grupo de trabalho interministerial que resolva o problema em curto prazo.
A SAE considera, ainda, que educação e desenvolvimento tecnológico são também fatores cruciais do novo extrativismo. Por isso, propõe a criação de três Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) especializados em ensino e desenvolvimento de tecnologias de manejo florestal sustentável. Serão os Ifets da Floresta. Eles devem formar o núcleo de verdadeiros sistemas de inovação baseados no uso econômico dos recursos da floresta.
As reservas e seus gestores são responsáveis por valiosos serviços ambientais, entre os quais se destaca o efeito redutor das emissões brutas de gases-estufa associados ao desmatamento evitado. Conservação de mananciais e preservação in situ da biodiversidade são outras externalidades positivas de grande importância. Até o momento, tais serviços ambientais não são remunerados.
Segundo a SAE, transformar a situação atual e criar as bases para o pagamento de tais ativos ambientais é também prioridade estratégica, que se traduz em esforço inicial de mensuração do carbono contido nas 87 reservas, em colaboração com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
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