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05 de Ago de 2015
A caça, os incêndios florestais e a extração irregular de palmitos e outros problemas ambientais, que constituem ameaças às 82 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) existentes no Estado de São Paulo, serão discutidos em encontro, no próximo dia 14 de agosto, em Brotas, para definir estratégias para a proteção e fiscalização de unidades de conservação (UC) em terras privadas.
O encontro, denominado 3ª Oficina de Implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Unidades de Conservação Voltado às RPPN (SIM-RPPN), tem a finalidade de aproximar as instituições envolvidas e estabelecer um canal de comunicação entre os proprietários das reservas e os comandos locais de policiamento ambiental para o enfrentamento das questões relacionadas à fiscalização. Este processo é efetivado por meio da elaboração conjunta dos Planos de Apoio à Proteção e à Fiscalização Ambiental das RPPN e da articulação com outros programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), como a Operação Corta-Fogo.
Em abril e julho de 2015 foram realizadas duas oficinas envolvendo 34 RPPN localizadas no Litoral Norte, Vale do Paraíba, Baixada Santista, Litoral Sul, Vale do Ribeira, Região Metropolitana de São Paulo e regiões de Campinas e Sorocaba.
A iniciativa consolida a parceria entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), Fundação Florestal (FF) - órgãos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) -, Polícia Militar Ambiental e Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (Frepesp) - entidade representativa dos proprietários de RPPN - para a proteção da biodiversidade nessas áreas.
Nesta terceira edição, a oficina do SIM-RPPN é direcionada às RPPN do extremo oeste do estado e será realizada no Horto Santa Fé, propriedade da Internacional Paper), na Rodovia SP 225, km 121, em Brotas, SP, das 9h30 às 16h30. A empresa é, também, responsável por duas reservas particulares (Parque Florestal São Marcelo, em Mogi Mirim, e Floresta das Águas Perenes, em Brotas).
Mais informações sobre o evento poderão ser obtidas pelos fones (11) 3133-3744 ou e-mail beatrizta@ambiente.sp.gov.br.
O PROGRAMA
Manhã
09h30-10h00 - Café de boas-vindas
10h00-10h30 - Boas-vindas do representante da RPPN Floresta das Águas Perenes e apresentação das instituições e participantes (FREPESP, FF, PAmb e CFA)
10h30-10h50 - FREPESP: Panorama das RPPN no Estado de São Paulo
10h50-11h10 - Fundação Florestal (FF): Marcos legais - criação e gestão das RPPN
11h10-11h30 - Polícia Militar Ambiental (PAmb): Organização do Comando de Policiamento Ambiental
11h30-12h00 - Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA): Sistema Integrado de Monitoramento de Unidades de Conservação Voltado às RPPN (SIM-RPPN).
12h00-13h00 - Almoço
Tarde
13h00-14h30 - Oficina de elaboração dos planos de apoio à proteção e à fiscalização das RPPN: diagnóstico dos principais problemas ambientais das RPPN e planejamento estratégico de ações e fiscalização preventiva
14h30-16h30 - Visita à RPPN Floresta das Águas Perenes e encerramento dos trabalhos
As RPPN
As RPPN constituem uma categoria de unidade de conservação (UC) de uso sustentável, cuja dominialidade é privada, conforme estabelece a Lei Federal no 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário e não acarreta perda do direito de propriedade, tendo caráter perpétuo.
As 82 RPPN paulistas somam 21.097,91 hectares, o equivalente a 18.895 campos de futebol, das quais 38 foram reconhecidas pelo Estado, totalizando área de 16.895,78 hectares; 43 pelo Governo Federal, com 4.199,63 hectares; e uma pelo Município de São Paulo, com 2,50 hectares. Em 67% dos casos, a propriedade das áreas é de pessoas físicas, e em 33%, de pessoas jurídicas.
O apoio do Governo do Estado de São Paulo à proteção e à fiscalização das RPPN evidencia o reconhecimento da iniciativa voluntária dos proprietários rurais em contribuir para a conservação da biodiversidade no território paulista e busca definir alternativas seguras para que as obrigações de proteção dessas áreas possam tornar-se operacionais.
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