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Encontro deve seguir decisão brasileira

CB, Mundo, p. 24
15 de mar de 2006

Encontro deve seguir decisão brasileira

Governo pretende identificar mercadorias transgênicas em rótulos. Países reunidos em Curitiba podem acatar medida e adotar regras

Curitiba - A vitória da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deve ditar o resultado do Terceiro Encontro das Partes (MOP-3) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que ocorre desde segunda feira. Depois de mais de um ano de discussões, o governo brasileiro decidiu como o país deve identificar as cargas transgênicas para o comércio exterior. O transporte de organismos geneticamente modificados deve vir acompanhado de um rótulo escrito "Contém Transgênico", contrariando a vontade do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que defendia o uso da expressão "pode conter". As empresas exportadoras terão quatro anos para se adequar à mudança. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a obrigatoriedade de rótulos pode custar cerca de US$ 50 milhões por ano à indústria brasileira.

Na sexta-feira, último dia do encontro da ONU que discute os objetivos e metas do Protocolo de Cartagena, uma decisão consensual deve ser anunciada. O desfecho mais provável é que a convenção acompanhe a decisão brasileira, uma vez que na MOP-2, que ocorreu ano passado em Montreal, o Brasil, ao lado da Nova Zelândia, bloqueou uma decisão que já se encaminhava para o "contém". Para o secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, Ahmed Djoghlaf, responsável pelas duas conferências, a solução será mais fácil. "Sejamos claros: não será possível atingir nossa meta sem a participação de governos e parceiros como a sociedade civil, as comunidades locais e indígenas e o setor privado", afirmou Djoghlaf, que é uma espécie de Kofi Annan,secretário-geral das Nações Unidas, da ecologia.

Ontem, Roberto Rodrigues reconheceu que foi derrotado na disputa com a ministra do Meio Ambiente em relação aos transgênicos. "Embora eu seja uma pessoa extremamente disciplinada, não posso deixar de admitir que nesse caso fui derrotado", disse, referindo-se à briga com Marina Silva. A decisão do governo foi tomada na noite de segunda- feira numa reunião da qual participaram Marina, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A disputa entre os ministérios teve de ser solucionada por Lula, uma vez que o impasse ameaçava a MOP-3.

A diferença entre os dois termos se refere a quem recai a responsabilidade de determinar se há organismos transgênicos nos produtos. Com a definição sobre a existência de organismos geneticamente modificados, os exportadores brasileiros terão de arcar com os custos para bancar a informação, que exige testes para verificar o nível de contaminação da carga. No segundo caso, a palavra final ficaria por conta dos importadores.
Os produtores se queixam do fato de concorrentes do Brasil no cultivo de grãos, como os EUA e a Argentina, não fazerem parte do Protocolo de Cartagena e não precisarem de obedecer à identificação.

Tratado

O Protocolo de Cartagena é um tratado ambiental que faz parte da Convenção sobre Biodiversidade Biológica. Ele foi aprovado em janeiro de 2000 e entrou em vigência em setembro de 2003. Atualmente, mais de 130 países fazem parte do acordo, que recebeu o Brasil em novembro de 2003.

Os objetivos do protocolo estão em elaboração nos Encontros das Partes, mas a missão é clara: estabalecer regras para o movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados que possam ter efeitos adversos no meio ambiente. Ele está para a Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU assim como o Protocolo de Kyoto está para a Convenção do Clima: um acordo firmado para tratar de temas específicos, nesse caso, o comércio internacional de produtos transgênicos ou a redução de gases do efeito estufa.

Além do MOP-3, Curitiba recebe na próxima semana políticos, ecologistas e pesquisadores para a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Biodiversidade em discussão

Uma nova batalha dentro do governo federal pode se aprofundar durante a oitava Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade da ONU (COP-8), que ocorre logo depois da MOP-3 em Curitiba.Em pauta estarão regras para o uso de recursos da biodiversidade, como fármacos, que rendam benefícios para os países detentores dessas riquezas. O debate estará em torno de um regime internacional que regulamente o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade e a repartição dos benefícios desse acesso. O tema é de especial importância para o Brasil, devido à sua biodiversidade.

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