GM, Politica, p.A6
22 de Dez de 2004
Encerrada a novela da soja transgênica
O Senado aprovou ontem a medida provisória (MP) que autorizou o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005, mantendo as alterações introduzidas no texto original pelos deputados, em especial os da bancada ruralista. A expectativa do mercado é de que 60,5 milhões de toneladas da oleaginosa sejam colhidas, sendo 20% geneticamente modificadas.
Encaminhado à sanção presidencial, o texto dá à Monsanto o direito de cobrar royalties apenas se apresentar nota fiscal de venda aos agricultores da soja transgênica Roundup Ready, patenteada pela empresa. O próprio governo reconhece que a maior parte dos grãos desse tipo entrou no Brasil por meio de contrabando. A multinacional, portanto, não terá os ganhos previstos quando da edição da MP, que não continha tal regra.
Os parlamentares também ampliaram o prazo final para comercialização da soja transgênica cultivada na safra atual, de janeiro para dezembro de 2006. De acordo com o relator, senador Delcidio Amaral (PT-MS), a medida amplia a margem para o agricultor decidir qual é o melhor momento, em termos de preço, para vender a produção. O prazo para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também foi prorrogado até dezembro de 2006.
Semente
O produtor que não assina o TAC não pode obter empréstimos e financiamentos de instituições oficiais de crédito. Senadores e deputados derrubaram o dispositivo que proibia a comercialização da soja transgênica da safra atual como semente, a fim de impedir que elas fossem cultivadas de novo nas safras futuras. Ontem, os senadores aprovaram outras cinco MPs, entre elas as que criaram a Secretaria da Receita Previdenciária e o Certificado de Depósito Agropecuário.
GM, 22/12/2004, p. A6
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