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30 de Jun de 2011
No ano de 2007, o Ibama detectou sucessivas infrações administrativas ambientais cometidas no Paraná por pessoas jurídicas distintas que tinham um sócio em comum. Em meados de 2010, foi aberto processo administrativo com pena restritiva de direito para todas as empresas envolvidas, com suspensão do acesso ao sistema DOF e demais serviços por seis meses.
Em decorrência da medida, os representantes das empresas procuraram o Ibama buscando regularizar a situação. Foi, então, firmado Termo de Compromisso de Recuperação de Área Degradada, no qual as empresas comprometeram-se a recuperar os danos, pagar as multas por meio de parcelamento e adotar demais medidas para corrigir as condutas irregulares.
"Foi com grande satisfação que o órgão ambiental constatou, em vistorias realizadas em junho, como primeira medida adotada pelas empresas, além do parcelamento dos débitos, o corte das árvores de espécies exóticas nas áreas de preservação permanente", afirma a chefe da Divisão Técnica do Ibama no Paraná, Hellen Reydams.
A constatação do cumprimento das medidas administrativas adotadas pelo Ibama comprova que as mesmas surtiram o efeito esperado sem que houvesse necessidade de interposição de medidas judiciais para reparação dos danos ambientais. "Uma vitória da legislação ambiental", conclui Reydams.
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