Brasil Norte-Boa Vista-RR
31 de Mar de 2003
Foi entregue uma 'Carta de Intenções' ao presidente, pelos empresários brasileiros, composta por 16 itens, que vão ajudar a estreitar as relações bilaterais.
O presidente da Câmara Brasil-Venezuela, José Francisco Marcondes, defendeu a tese de que devem ser efetuadas gestões diplomáticas concretas, com a finalidade de associar o Mercosul e a Comunidade Andina de Negócios, em um acordo mais amplo.
"Mas se não for possível, que seja criada a Zona de Livre Comércio entre Brasil e Venezuela".
Entre os artigos da Carta de Conclusão, há o pedido para que seja reavivada, em caráter de urgência, o Convênio de Créditos Recíprocos (ALADI) para agilizar os fluxos de pagamentos, proposição de políticas específicas de negociação, especialmente no setor de alimentos, visando atender as características próprias de cada região, instalação e manutenção de linhas de transporte fluvial, marítimo e aéreo regulares e a criação e regulamentação das Zonas de Livre Comércio.
Roraima
Dos itens propostos na Carta, cinco beneficiam diretamente Roraima, por ser fronteira com a Venezuela : criação do Comitê Fronteiriço, multi-institucional, para a agilização das questões diárias na região de Santa Elena de Uairén/Venezuela e Pacaraima/Brasil, solução para o problema de seguro internacional de cargas e passageiros entre Brasil e Venezuela.
Transformação da aduana de Santa Elena de Uairén em aduana principal, para a agilização dos fluxos pertinentes, acordo diplomático que permita o livre ingresso de cidadãos nacionais dos dois países, com a apresentação apenas da cédula de identidade, abertura da fronteira Pacaraima/Santa Elena durante as 24 horas do dia e a inclusão da madeira nos produtos que possuem um câmbio diferenciado. Já está agendado para abril o próximo encontro.
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