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Empreendimento milionário ameaça área de proteção ambiental da região

Diário do Grande ABC - https://www.dgabc.com.br/
Autor: Daniel Macário
28 de jun de 2018

Empreendimento milionário ameaça área de proteção ambiental da região
28/06/2018 | 07:00

Daniel Macário

Ambientalistas e MP se unem para barrar construção de centro logístico em Paranapiacaba

A construção de um centro logístico, orçado em R$ 760 milhões, em Santo André, na região da Vila de Paranapiacaba, tem ameaçado o futuro de uma das áreas de proteção ambiental mais importantes do Grande ABC. Ambientalistas e a Promotoria de Meio Ambiente andreense se unem e buscam na Justiça formas de barrar a execução do empreendimento.

A polêmica em torno do projeto, até o momento, resultou em ao menos duas propostas de barrar a autorização para início de obras apresentadas à Justiça. A primeira delas trata-se de ação popular impetrada pelo ambientalista e presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, Virgílio Alcides de Farias. O documento, protocolado na última semana, exige o cancelamento de audiência pública agendada para hoje para debater as diretrizes do projeto. Vale lembrar que essa etapa é obrigatória para a obtenção das licenças ambientais.

Caso a Justiça conceda medida cautelar, o andamento do empreendimento seria barrado temporariamente. "O nosso objetivo é que o projeto seja discutido, tendo em vista os danos ambientais que o mesmo pode causar", avalia Farias.

O receio do especialista tem como base a previsão de desmatamento de 920 mil m² de área verde em Paranapiacaba, o equivalente a 91 campos de futebol, para a instalação do centro logístico. Tal medida, segundo ele, além de provocar a supressão de vegetação de área de Mata Atlântica situada na região, também deverá acarretar na extinção de animais que vivem na área. "Se esse projeto for efetivado, talvez algumas espécies de animais nunca mais serão vistas", avalia a bióloga especialista em recursos hídricos e professora da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Marta Ângela Marcondes.

A própria análise do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente), elaborado pela empresa responsável do projeto, aponta que para a consolidação do Centro Logístico Campo Grande será necessária a perda de cobertura vegetal em área de Mata Atlântica, e de habitat e afugentamento da fauna para as áreas vizinhas.

A infração do artigo 260 da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo) de Santo André também é alvo de questionamento feito pela Promotoria de Meio Ambienta de Santo André à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por meio de representação . O documento visa paralisar o andamento do processo de obtenção de licenciamento junto à Cetesb.

"O artigo da Luops é um dispositivo inconstitucional, com indícios de conteúdo direcionado, ou seja, feito para beneficiar alguém", avalia o promotor de Meio Ambiente de Santo André, José Luiz Saikali. Segundo ele, o projeto, além de representar possíveis danos à região, trata-se de empreendimento "agressivo" à área de preservação ambiental.

Até o fechamento desta edição, tanto a representação da Promotoria quanto a ação popular não haviam sido apreciadas pela Justiça.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Está marcada para hoje, às 17h, na Casa de Portugal (Rua Nossa Senhora de Fátima, 55), bairro Paraíso, em Santo André, audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente para apresentação de estudo de impacto ambiental elaborado por equipe técnica sobre o centro logístico de Paranapiacaba.

Caso a empresa receba aval dos órgãos ambientais do Estado, a expectativa é a de que o empreendimento inicie sua operação em 2024. Está prevista a abertura de 85 postos de trabalho para implantação do porto seco e outros 1.200 para operação.

O centro também deverá gerar arrecadação de R$ 30 milhões de ISS (Imposto Sobre Serviços) para a Prefeitura de Santo André e outros R$ 35 milhões com a operação do empreendimento. Procurada pelo Diário, a Prefeitura andreense não se posicionou sobre possíveis impactos do projeto à cidade até o fechamento desta edição.

Empresa garante que legislação foi atendida
Responsável pela execução das obras do porto seco, a Fazenda Campo Grande Logística e Participações, gerida pela família Rawet, proprietária do terreno, garante que o projeto atende a todas as exigências legais pertinentes.

Segundo eles, as imposições foram até excedidas, resultando em proposta de ocupação inferior a 20% de toda área, ou seja, aproximadamente metade do seu potencial. Na tentativa de evitar possíveis questionamentos e danos ambientais, a empresa garante que o projeto propõe que 80% da propriedade se transforme em reserva florestal.

Para isso ocorrer, a expectativa é a de que haja compensação florestal externa de aproximadamente 110 hectares, equivalente a 120% da área que vier a ser suprimida. Todas as nascentes de água também serão preservadas, garante a empresa.

Cetesb analisa emissão de licença de obras
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental) referente ao centro logístico de Paranapiacaba, apresentado pela detentora do empreendimento, segue em análise junto aos técnicos da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Segundo a diretoria de avaliação de impacto ambiental da Cetesb, o processo de licenciamento do centro logístico está, no momento, em análise sem nenhum "parecer conclusivo". De acordo com o órgão, "não é possível prever uma data para a emissão das licenças".

Por meio de nota, a Cetesb diz ainda aguardar as contribuições da audiência pública, agendada para hoje. "Assim como as sugestões já encaminhadas ao órgão ambiental, os apontamentos apresentados na audiência também serão considerados na análise técnica".

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