Emissora quer abordar vários aspectos da demarcação

Vice-governador e consultora jurídica da Funai foram os primeiros a participar do debate promovido esta semana pela TV Roraima

Salomão Cruz: "Nossa proposta não é demarcação em ilhas, apenas exclui algumas áreas que representam cerca de 20% do total"

A TV Roraima, afiliada da Rede Globo, iniciou ontem uma rodada de debates, durante o RR TV, sobre os mais variados aspectos da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, que se estende até o final desta semana. Os primeiros a participar foram o vice-governador Salomão Cruz (PFL) e a advogada Ana Paula Souto Maior, consultora jurídica da Funai. De acordo com Airlene Carvalho, gerente de jornalismo da TV Roraima, o objetivo da emissora é esclarecer à população sobre os mais variados aspectos inerentes à demarcação da Raposa/Serra do Sol, envolvendo a opinião de vários segmentos, os que defendem a reserva em área contínua com 1,6 milhão de hectares, excluindo-se localidades ou em ilhas.

Salomão Cruz ressaltou que o governo estadual defende a definição da reserva, mas deixando de fora cerca de 20% da área pretendida. "Não significa que será em ilhas, apenas preservando sede de Uiramutã, núcleos urbanos, terras produtivas, propriedades com título definitivo, faixa de domínio de rodovias e espaço de rede de transmissão elétrica", detalhou.
Atentou para dois aspectos.

"No caso da concessão do título terras, o Governo Federal estimulou a ocupação da região, inclusive com a anuência da Funai. Não pode agora desconsiderar este documento", frisou o vice-governador ao comentar o trecho final da Portaria 820/98, assinada pelo ministro Renan Calheiros, que define a área da Raposa/Serra do Sol. O texto, segundo Salomão Cruz, diz que após a reserva ser homologada pelo presidente da República para visitá-la ou atravessá-la será necessário pedir autorização da Funai. "Como fica quem mora na sede de Normandia, que ficará ilhada? Será que o Governo Federal vai indenizar as mais de 1,2 mil unidades habitacionais urbanas?", questionou.

Indenização
Ana Paula assegurou que não será preciso solicitar passar pela estrada de acesso a Normandia. Na análise dela, a proposta do governo estadual já foi discutida anteriormente. "Essa fase já passou. A área está demarcada. A Funai, inclusive, começou o processo de retirada de quem está na Raposa/Serra do Sol, indenizando benfeitorias", disse a assessora. Ela defendeu ainda que os índios sejam inseridos no plano de desenvolvimento de Roraima, além de considerar ilegal a PEC de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS), prevista para ser votada amanhã, que delimita em 50% do território dos estados as áreas destinadas às reservas indígenas e ambientais, além de levar essa discussão para o Senado.

Democracia
Para o vice-governador, a PEC tem o aspecto democrático de permitir aos senadores legislarem sobre o tema. Evidenciou que, caso isto ocorresse, 'falhas no laudo antropológico da reserva São Marcos, que deixou de fora a cidade de Pacaraima, não seriam aceitas'. Salomão Cruz citou que a Raposa/Serra do Sol teve cinco proposta de alteração, sempre ampliando-a.

Soberania
Hoje prevista a presença do general Paulo Studart, comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, que debaterá com Ana Paula Souto sobre instalação de unidades militares em reservas indígenas, inserindo prejuízos à cultura de etnias e a soberania do território, pois a Raposa/Serra do Sol engloba faixa de fronteira, considerada área de segurança nacional.