Site da Funai
Autor: (Marina Simon)
05 de Jun de 2003
Na quarta-feira, 11 de junho, o Senado Federal votará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.o 38/99 que, entre outras coisas, transfere ao Senado a competência para aprovar os processos de demarcação das terras indígenas. Atualmente quem decide sobre as demarcações fundiárias indígenas é o Executivo. A Funai e o Ministério da Justiça também participam desse processo.
Se esta PEC, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), for aprovada, as áreas a serem reconhecidas como terras indígenas ou unidades de conservação ambiental de cada estado serão limitadas em 50% da superfície.
A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, que já conta com a adesão de mais de 80 parlamentares, determinou como prioridade do momento atuar contra a aprovação dessa matéria. Por ser uma emenda constitucional, a sua aprovação depende de 49 votos dos 81 senadores.
A Frente foi criada pelos deputados federais Janete Capibaribe (PSB/AP), Perpétua Almeida (PC do B/AC) e Eduardo Valverde (PT/RO), no dia 24 de abril de 2003, após cerimônia em homenagem ao Dia do Índio na Câmara dos Deputados. Um dos principais objetivos desta Frente é garantir a manutenção do artigo 231 da constituição, que trata dos direitos indígenas.
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