Embates hidrelétricos - decodificação

Embates hidrelétricos - decodificação

Adriano Pires, Abel Holtz

Quando o tema construção de hidrelétricas é tratado, publicamente ou não, vem sempre à baila a discussão que expressa a decepção de todos nós, brasileiros, quando se percebe que estamos perdendo a qualidade ímpar, mundialmente, de ter uma matriz energética renovável em que a participação de hidrelétricas é insofismável e única.

O fato é que a construção de hidrelétricas em nosso país é um tema que tem motivado grandes embates entre governo e ambientalistas, Ministério Público e Advocacia-Geral da União, índios ao lado de religiosos e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Empresa de Planejamento Energético (EPE) e Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Nacional de Águas, ONGs nacionais e internacionais.

No momento o embate é sobre a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Nos últimos meses a discussão quanto à concessão da licença ambiental tem consumido muito tempo e recursos públicos de grande magnitude. Em reconhecimento à nova realidade ambiental, os projetos na região amazônica têm sido modificados e passaram a não ter grandes reservatórios. Mas não poderemos criar sonhos de uma noite de verão como este que o governo vem chamando de hidrelétricas plataformas.

Ultrapassadas as disputas legais, resta a discussão sobre o preço da energia. Foi amplamente noticiado que a EPE submeteu ao TCU um montante de investimentos de R$ 16 bilhões e definiu um preço de R$ 68/MWh. Esse montante de investimentos foi amplamente criticado, pois não levava em consideração investimentos socioambientais, que alcançam R$ 1,5 bilhão. Em consequência, a EPE refez os cálculos e redefiniu o preço anterior de R$ 68/MWh para R$ 83/MWh.

As empresas construtoras de hidrelétricas afirmam que os investimentos deverão alcançar a casa dos R$ 32 bilhões para produzir 4.600 MW médios de energia firme. Será essa energia, e não a potência instalada de 11.233 MW, que poderá ser comercializada para obter os recursos necessários para pagar aos investidores os recursos financeiros antecipados para a construção, fazer os investimentos socioambientais, operar a usina, pagar tributos, encargos setoriais e o transporte da energia até o ponto de entrega, pagando a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust-G), ainda não definida.

Numa comparação grosseira, membros do governo chegam a afirmar que o preço da energia de Belo Monte terá de ser menor que aqueles obtidos no leilão da Hidrelétrica de Jirau. Relembre-se que, em dado momento, o grupo que já havia ganho a licitação da Hidrelétrica de Santo Antônio - que em razão de uma economia de escala poderia vir a arrematar o novo empreendimento - não acompanhou o grupo vencedor.

Enquanto não houver uma definição financeiramente viável para o preço da energia, que considere os investimentos a realizar, os embates e as dificuldades para a realização do projeto permanecerão. Mesmo que o governo, dentro do componente eleitoral, estabeleça benesses ao investidor e confirme o preço atualmente conhecido, levando o contribuinte a pagar a conta da insegurança, esta não será ainda totalmente debelada, ainda que a Eletrobrás venha a tomar, como anuncia, o risco de 49% - significando dizer que estaria aceitando o preço de R$ 83/MWh.

Outros interessados no projeto veem uma oportunidade para manter sua competitividade e devem atuar para negociar a fatia que lhe será destinada a um preço inferior a US$ 40/MWh. Nesse caso, o porcentual restante para o mercado regulado teria de ter um preço superior a R$ 110/ MWh para "fechar" a conta. Se essa percepção se torna verdadeira, fazendo a conta inversa com a quantidade de energia assegurada que pode ser comercializada pelos investidores (cerca de 4.600 MW médios), fatalmente o investimento não será aquele sugerido pela EPE, de R$ 19,6 bilhões, agora a ser "cravado" pelo TCU. E aí caberá à banca definir se aceita o risco dos previsíveis "overruns" se o governo não vier de fato a modificar sua visão quanto ao montante desse megainvestimento, sempre lembrado como a terceira maior hidrelétrica do mundo.

Concluindo, ao definir o valor máximo da tarifa num nível baixo, o governo toma o risco de afastar investidores privados - o que significa uma estatização de Belo Monte -, de ter de bancar custos imprevistos no futuro por limitações nas receitas do consórcio ou, mesmo, de atrair empresas aventureiras.

Adriano Pires é diretor do centro brasileiro de infraestrutura (cbie). Abel Holtz é engenheiro, consultor na área de energia e negócios da Abel Holtz & Associados

OESP, 15/03/2010, Economia, p. B2

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100315/not_imp524437,0.php