Em SP, Cantareira pode ter cinturão verde de 95 km

Após ser acionado pela Promotoria de Meio Ambiente de São Paulo a conter o avanço da urbanização no entorno do Parque Estadual da Cantareira, o governo do Estado deu início ao planejamento de um cinturão de preservação, com 95 quilômetros de raio, no entorno da serra. O inquérito foi aberto em outubro passado e o governo começou os estudos em fevereiro. O plano para a criação de uma zona de amortecimento tem prazo de 12 meses para ser elaborado e ir à votação no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Nos últimos três anos, foram expedidos pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano (Dusm) 865 alvarás de construção na região da serra, cuja área verde perdeu o equivalente a 180 campos de futebol do tamanho do Morumbi, como mostrou reportagem do Estado no domingo. Especialistas e o Ministério Público Estadual afirmam que um dos maiores problemas da Cantareira é a falta de uma regulamentação mais rígida que defina o que pode e o que não pode ser feito no entorno da área verde.

A criação de uma zona de amortecimento para a Cantareira passou a ser cogitada em 2000, quando foi aprovada a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que estabelece critérios para a criação, implantação e gestão dessas áreas a serem preservadas. Mas a lei não alterou resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 1990, que demarca zonas de proteção especiais no entorno das unidades de conservação.

Com a confusão jurídica, o que vale na concessão das licenças na serra ainda é o decreto de 1977. "Enquanto essa zona de amortecimento não for criada, as licenças vão continuar sendo liberadas", afirmou ontem o promotor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.