Em Jundiaí, água de graça para carentes

Em Jundiaí, água de graça para carentes
Projeto aprovado pelos vereadores isenta de pagamento quem consumir até 10 m3

Ivan Marcos Machado
Especial para o Estado

A empresa Departamento de Água e Esgoto S.A. (DAE), responsável pelo abastecimento em Jundiaí, vai dar água de graça para famílias carentes. O programa Água na Boa atingirá 7 mil famílias que tenham consumo mensal de 10 metros cúbicos - 10 mil litros -, o que resulta em tarifa de R$ 12,97. O projeto de lei foi aprovado pelos 21 vereadores da cidade, e a medida foi criticada por especialistas como "eleitoreira" e "populista".
O presidente da DAE, Ademir Pedro Victor, explica que a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa), responsáveis por São Paulo e Campinas, respectivamente, tinham programas parecidos, mas com o pagamento de uma conta simbólica. "Nós procuramos fazer uma redistribuição de renda, porque quem consome mais vai pagar mais."
De acordo com Victor, se a família superar o limite de 10 metros cúbicos, vai pagar apenas o valor em metros correspondente. Quem gasta mais acabaria subsidiando o benefício.
O vereador Antônio Galdino (PT) acredita que uma tarifa simbólica seria o ideal, em vez de água de graça. Mas também afirma que, "como diz a Campanha da Fraternidade, a água é vida e quem tem dificuldades precisa de ajuda".
"Discutimos muito esse projeto em dezembro, antes de aprovar", disse.
Para uma família conseguir o benefício, precisa ter consumo mensal de energia elétrica de até 170 kW, imóvel de até 70 metros quadrados e estar cadastrada no Número de Inscrição Social (NIS). Até agora, cerca de 500 famílias procuraram o benefício.
O professor e hidrogeólogo Aldo da Cunha Rebouças, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) criticou ontem a decisão de fornecer água grátis. "É um absurdo não se cobrar pelo uso da água", reagiu. "É lamentável que Campanha da Fraternidade pela preservação da água esteja derivando para esse campo de que a água é abundante, uma dádiva dos deuses, que não é preciso pagar pelo seu uso."
"A decisão dos vereadores reforça uma imagem eleitoreira", disse Rebouças.
"Aprovaram uma medida equivocada, principalmente neste momento de escassez de água. Se as pessoas não pagam nada, não vão se preocupar em economizar."
Para ele, o correto seria a criação de uma taxa simbólica. "Mesmo pagando pouco, o morador vai perceber que o gasto significa que não se deve desperdiçar."
Desperdício - O engenheiro João Francisco Soares, da Agência Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, é da mesma opinião. "A decisão é um apelo populista que pode incentivar o desperdício. Os vereadores poderiam ter fixado um valor simbólico, pois, se não pagarem nada, as pessoas não vão se preocupar em poupar água."
A Sabesp não fornece água gratuitamente para nenhum consumidor dos 366 municípios atendidos pela empresa. "Tudo que é de graça não tem seu valor reconhecido", disse a superintendente de marketing, Maria Lúcia Tiballi.
Para atender as famílias carentes, a Sabesp tem duas tarifas: social e favela.
Na primeira, o cliente que consumir até 10 m3 paga R$ 3,26 por mês. A tabela de preços é progressiva, aumentando de acordo com o consumo. O mesmo ocorre com a tarifa favela, onde os primeiros 10 m3 custam R$ 2,49 por mês. Os valores dobram se a moradia contar com esgoto. Numa residência normal, o cliente paga R$ 9,62 pelos primeiros 10m3 por mês e outros R$ 9,62 de esgoto. A tabela também é progressiva. (Colaborou Mauro Mug)

OESP, 13/03/2004, Cidades, p. C5