'Em hipótese nenhuma forneci dados aos EUA'

Brigadeiro explica ofício ao Eximbank, dizendo que era 'a única maneira' de assegurar verbas ao Sivam

O brigadeiro Marco Antônio de Oliveira, responsável pelo processo de licitação para compra de equipamentos do Sistema de Vigilância da Amazônia, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estado, que o Sivam representa "a vitória do País", que agora tem controle efetivo sobre uma área onde a principal reclamação sempre foi de ausência do Estado. Apesar das acusações de que teria beneficiado os americanos na licitação, ele garante que está feliz em ver o resultado do projeto e de participar da sua inauguração.

Oliveira falou, também, sobre o ofício que encaminhou ao Eximbank para garantir o financiamento para o Sivam, informando que não se tratava de um projeto com fins militares. Mas o brigadeiro nega que tenha repassado informações à americana Raytheon, vencedora da licitação, ou que tenha redigido o texto a partir de sugestões de diplomatas americanos, como chegou a ser divulgado pela imprensa. "Eu assinaria um milhão de vezes a minuta de documento dizendo que as aeronaves que estavam sendo financiadas pelo Eximbank não seriam utilizadas, prioritariamente, para fins militares. Era a única maneira de assegurar recursos."

"Em hipótese alguma se fez repasse de informações privilegiando ninguém. As informações sempre foram dadas para todos, democraticamente", assegurou. O brigadeiro esclarece que os americanos ganharam dinheiro vendendo equipamentos, mas o País ganha conhecimento e informação. E acrescentou :

"Garantimos a presença brasileira na Amazônia."

Estado - O senhor tirou um peso das costas quando ouviu a defesa do Sivam pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (em discurso feito em Anápolis, anteontem) ?

Marco Antônio de Oliveira - Eu não carrego peso nas costas. Aliás, depois de terem feito as insinuações contra mim, fiz questão de me reunir com meus oficiais para dizer, a cada um deles, o que ouvi anteriormente do brigadeiro Gandra (Mauro Gandra, ex-ministro da Aeronáutica). O brigadeiro afirmou que você não pode conviver com seu subordinado com desconfiança nos olhos. Por isso, me reuni com os oficiais e informei que assinaria essa carta um milhão de vezes só para eu ver repetida aquela cena de Anápolis, de entrega dos primeiros aviões do Sivam. Trata-se da defesa de um projeto de Estado.

Estado - O que dizia efetivamente essa correspondência?

Oliveira - A minuta tem duas partes. Na primeira, diz que a plataforma de vigilância ambiental será usada exclusivamente para segurança ambiental, monitoramento de atividades de solo, busca e salvamento e suportes à execução da lei, onde está incluído o combate ao narcotráfico. E não será utilizado nas missões de vigilância de fronteiras, com propósito militar. Na segunda, que é a mais complicada, diz que o radar transportado para a vigilância aérea e os equipamentos a serem instalados em relação ao projeto Sivam serão usados exclusivamente para o controle do tráfico aéreo convencional e para as atividades de apoio à execução da lei.

Estado - Isso pode ser considerado como interferência dos americanos?

Oliveira - Não. Eles se reservam ao direito de financiarem os projetos que estão dentro da legislação americana. Está explícito que não é possível, com dinheiro do Eximbank, financiar projetos de conteúdo militar. Ou o cliente aceita restringir o uso do equipamento a ser financiado, ou não recebe o dinheiro.

Estado - Os oito aviões são financiados pelo Eximbank e , portanto, nenhum poderá ser usado com propósito militar?

Brigadeiro - Todos foram financiados pelo Eximbank e por uma agência sueca, já que os radares são suecos, embora tenha muitos equipamentos a bordo fabricados pelos EUA. É claro que poderíamos ter aberto mão dessa restrição.

E aí, eles diziam: tudo bem, então vamos cortar do projeto o financiamento relativo aos aviões. Neste caso, nós não teríamos os aparelhos e o projeto ficaria incompleto.

Estado - Há quem possa questionar essa decisão, alegando que representa interferência na nossa soberania...

Oliveira - Não, absolutamente. Foi um ato de vontade do governo brasileiro.

Se o governo quisesse o financiamento, teria de atender às condições do banco, da agência financiadora. E assim foi feito. Mas, muitas correspondências foram trocadas, e certamente uma delas falava mais explicitamente que os aviões seriam usados, prioritariamente, para o combate ao narcotráfico. E é verdade que o combate ao narcotráfico sempre foi um dos focos centrais.

Estado - Como foi, então, redigida essa minuta?

Oliveira - Eu, a adjunta comercial do consulado dos EUA e o representante do Eximbank discutimos a redação. A carta foi feita em português e traduzida para o inglês. Eu conferi e, depois de aprovação pelos ministros da Aeronáutica e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, assinei e carimbei. E reitero que eu assinaria essa mesma carta quantas vezes fosse preciso para habilitar o meu país a ter um projeto como o Sivam.

Estado - E a denúncia de repasse de dados estratégicos aos Estados Unidos?

Oliveira - Nós nunca negociamos dados estratégicos. Portanto, qualquer coisa que seja dita nesse sentido é absoluta mentira. E, se um embaixador americano insinuou isso, ele não fez corretamente porque isso nunca foi assunto tratado com embaixador americano, como não foi discutido com nenhum outro representante de governo que estivesse interessado no projeto.

Estado - Há insinuações de que o senhor poderia ter fornecido à Raytheon dados da proposta da Thomson (concorrente da França na licitação).

Oliveira - Em hipótese nenhuma forneci qualquer dado para os Estados Unidos sobre proposta apresentada por quem quer que seja. Isso é inadmissível. Mas, se eles se espionaram mutuamente, isso é problema deles. Espionagem comercial é o que mais existe no mundo. Insisto que, em hipótese nenhuma, se fez repasse de informações. As informações sempre foram dadas para todos, democraticamente distribuídas. E, depois que o edital saiu, houve trânsito livre de todas as partes para terem acesso à informações, aos requisitos da concorrência.

Estado - Mas o Tribunal de Contas da União pode pedir novas investigações do caso.

Brigadeiro - Tudo isso já foi auditado mais de uma vez, pelo próprio TCU e nada foi encontrado. Temos relatórios do tribunal dizendo que o processo seletivo feito pela Aeronáutica foi muitíssimo mais rigoroso que os processos normais de licitação, previstos na Lei 8666. Se quiserem reabrir as investigações, tudo bem. Verão tudo que já viram. Vão ver os documentos que já tiveram acesso anteriormente, mas tudo está aberto. O CCSivam (comissão responsável pela instalação do Sivam) é auditado semestralmente pelo TCU. Então, não precisa abrir nada de novo.

Estado - Dá para dizer que o Sivam representa vitória geopolítica dos americanos?

Oliveira - Dá sim porque, na área de controle de espaço aéreo, os franceses já estavam no Brasil há bastante tempo, pois instalaram o Dacta 1 e Dacta 2 (sistema de defesa aérea e controle do tráfego aéreo do País). Mas, na verdade, a vitória geopolítica efetivamente foi do Brasil. A Amazônia é uma questão geopolítica; os brasileiros precisam entender isso.

Estado - Como vai ser a cooperação com países vizinhos?

Oliveira - Isso é com o Ministério das Relações Exteriores. Mas nós temos o Pacto dos Países Amazônicos e o Brasil tem todo interesse em desenvolver apoio de cooperação com estes países. O ilícito não conhece fronteiras e ele ocorre nos países vizinhos da mesma forma que ocorre aqui. É preciso adotar um conjunto de medidas que permita a articulação com estes países, com a utilização de informações e de ações conjuntas.