Em defesa de Roraima

Desde a semana passada a mídia nacional e a Câmara dos Deputados vem repercutindo a decisão do Governo Federal de homologar a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra dos Sol, com mais de um milhão e setecentos mil hectares, incluindo áreas e vilas ocupadas por populações não índias, e áreas de intensa produção agrícola.
Infelizmente, apesar dos esforços, a mídia não tem conseguido divulgar a veracidade dos fatos, passando para a opinião pública do país a idéia equivocada de que a reação à medida é manipulação da elite local, quando na verdade trata-se de contestação quase unânime às teses distorcidas do Governo Federal. Embora a princípio pareçam desmedidas, as atitudes tomadas precisam ser compreendidas no contexto da cultura indígena e da agressão de que se sentiram vítimas.
Importante notar também que entre as razões da revolta está o temor de que o Governo Estadual tenha que se afastar da área e cessem os apoios à saúde, à educação e à produção. Sabe-se muito bem que para os índios não é bom negócio depender exclusivamente do Governo Federal.
Como um lápis que risca um mapa, infelizmente o Decreto desconsidera de modo inaceitável as relações sociais e de produção constituídas ao longo de dezenas de anos na região. São pessoas que ali nasceram, viveram, trabalham e constituíram suas famílias. Não é democrático, não é tecnicamente correto, não é economicamente viável, não é justo.
Este decreto do governo de certo modo repete a história. Milhares de famílias de não-índios ficarão sem trabalho, sem oportunidades, e serão forçados a abandonarem suas terras e engrossarem o cinturão de pobreza das cidades.
Assim é que nós, parlamentares de Roraima, apresentamos Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de sustar a aplicação do decreto governamental. Nos baseamos na inconstitucionalidade do Decreto de homologação. A Carta Magna é clara neste aspecto. Terras indígenas são aquelas habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural. Ora, como concluir que vilas em que habitam não-índios, e milhares de hectares há anos cultivados com arroz se enquadram nessas características? Somente uma visão nebulosa poderia afirmar isso.
Aliás, a própria antropóloga que assinou o laudo que baseia o Decreto confessou à Comissão Especial que não participou da sua elaboração, o que denota a precariedade das teses que sustentaram o decreto governamental.
Amanhã, terça-feira, juntamente com os membros da Comissão da Amazônia, serei recebida pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, onde tentaremos encontrar formas de solução da crise que permanece em relação ao Decreto. Esperemos que o Governo Federal seja mais sensível e reveja suas posições. Reafirmamos desse modo nosso compromisso integral com o povo de Roraima e o estímulo de ir às últimas conseqüências na decisão de protegê-lo dessa agressão à sua integridade.
* Deputada Federal e presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.(