Em comum acordo

Em comum acordo
Líderes de 175 países se unem pelo clima, mas ainda têm que implantar medidas em casa

HENRIQUE GOMES BATISTA
Correspondente
henrique.batista@oglobo.com.br
RENATO GRANDELLE
renato.grandelle@oglobo.com.br

-RIO E NOVA YORK- O ambiente festivo no plenário da Organização das Nações Unidas, onde delegações de 175 países se reuniram ontem para assinar o Acordo de Paris, foi apenas uma breve trégua nos embates sobre as mudanças climáticas. Líderes mundiais reconhecem que o documento elaborado em dezembro, nos últimos instantes da Conferência do Clima na França (COP-21), é só a primeira etapa para limitar o aquecimento global. Ao voltar para casa, eles terão um desafio ainda maior: ratificar as metas que estabeleceram para reduzir as emissões de poluentes. Do contrário, o acordo internacional será apenas um papel sem valor.
O início foi positivo. Nunca um documento da ONU teve tantas adesões em um único dia - até agora, o recorde era de um tratado marítimo, que obteve 119 assinaturas em 1982. Os signatários do Acordo de Paris se comprometem a limitar o aumento da temperatura global "bem abaixo" de 2 graus Celsius em comparação à era pré- industrial e a "continuarem seus esforços" para conter este índice a 1,5 grau Celsius.
Para levar adiante as suas metas, cada governo precisará corroborar o acordo seguindo as regras nacionais, como decretos ou votações no Congresso. Para ser validado, o Acordo de Paris precisa ser ratificado por pelo menos 55 países, representando 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. Até agora, 15 nações - a maioria insulares, as mais vulneráveis às mudanças climáticas -, aderiram formalmente ao texto.
POTÊNCIAS ENTRAM EM CENA
É certo que as grandes potências ratificarão o documento, mas esta medida pode demorar. Segundo o vice-premier chinês, Zhang Gaoli, Pequim formalizará sua adesão até setembro. Já o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, que assinou o documento internacional carregando no colo a neta Isabelle, de 2 anos, revela que o país "espera unir-se formalmente ao acordo este ano". Isto porque o presidente Barack Obama tentará validar as metas nacionais até o fim de seu mandato, em janeiro, por um ato executivo. Com esta medida, a Casa Branca evitará que o acordo seja analisado pelo Congresso, dominado por republicanos céticos em relação às mudanças climáticas.
Os pré-candidatos democratas à presidência americana, Hillary Clinton e Bernie Sanders, apoiam o Acordo de Paris. Já os republicanos Donald Trump e Ted Cruz negam a existência do aquecimento global e poderiam boicotar o tratado internacional, aproveitando que não existem punições para países que ignorarem as medidas propostas na COP-21.
A União Europeia só confirmará as ações que estabeleceu no Acordo de Paris depois de todos os seus 28 países-membros tomarem a mesma providência, o que deve demorar meses. O presidente francês François Hollande, anfitrião da COP-21, cobrou agilidade do bloco.
- Os meses anteriores à assinatura do acordo foram os mais quentes da História - lembrou. - A União Europeia deve dar o exemplo. Precisamos mobilizar os recursos financeiros necessários para que as nossas palavras se transformem em ações.
A ratificação brasileira requer atenção. Após o Itamaraty enviar o tratado para o Palácio do Planalto, que pode debater o documento com os ministérios da área, o acordo seguirá para o Congresso, onde precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
- O caminho que temos de percorrer agora será ainda mais desafiador: transformar nossas ambições em resultados concretos - explicou a presidente Dilma Rousseff, que foi uma dos dez líderes globais que discursaram ontem na ONU. - Sabemos que os riscos da falta de combate às mudanças do clima recaem em grande parte sobre as populações mais vulneráveis. Esta preocupação deve ser compartilhada por todos nós.
Para a presidente, é preciso ampliar o financiamento do combate às mudanças climáticas para além do compromisso de US$ 100 bilhões (R$ 360 milhões) anuais. As metas brasileiras são reduzir em 37% as emissões de gases-estufa até 2025 e 43% até 2030, em relação aos níveis registrados em 2005. Dilma também promete zerar o desmatamento e restaurar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030. Algumas ações já foram incorporadas aos programas de governo.
Presidente da Comissão Mundial sobre a Economia e Clima e ex-presidente do México, Felipe Calderón avaliou a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris como um impulso para novos esforços internacionais contra as mudanças climáticas.
- Entramos em um novo capítulo, porque os países estão percebendo que agir contra as mudanças climáticas é de seu interesse econômico - destacou. - No ano passado, pela primeira vez os países em desenvolvimento investiram mais em energias renováveis do que as nações desenvolvidas. O próximo desafio é financiar a transição para uma economia de baixo carbono. Sabemos que existe o capital, só precisamos desbloqueá-lo.
Osvaldo Stella, diretor de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, concorda:
- Nossa esperança é que a mudança do clima cure o capitalismo. Para ele sobreviver, precisa gerar negócios que diminuam as emissões de gases-estufa, como fabricar painéis solares, reduzir os produtos químicos na agricultura e evitar a dependência da indústria automobilística.
O ator e ativista Leonardo DiCaprio considerou a adesão recorde ao Acordo de Paris um "motivo para esperança".
- Mais países se reúnem aqui ( na ONU) para assinar este documento do que por qualquer outro motivo na História da Humanidade, e isso é um motivo para esperança - comemora. - Mas infelizmente as evidências mostram que isso pode não ser suficiente. Nosso planeta não poderá ser salvo, a não ser que abandonemos os combustíveis fósseis.
Algumas medidas anunciadas desde o fim da COP-21 já são creditadas como o "efeito Paris": a Índia aprovou seis projetos de energia solar, o Vietnã afirmou que vai parar de construir usinas a carvão, a China anunciou um plano de cinco anos para definir metas climáticas rigorosas e os EUA suspenderam concessões de carvão em terra federal.

Opinião
Compromisso
É CLARO que a solenidade da assinatura, por chefes de Estado, do Acordo de Paris, sobre o clima, terá sido vazia se nada ou pouca coisa do acertado não vier a ser implementado.
DAÍ A importância de um efetivo acompanhamento das ações e o comprometimento dos políticos com a luta vital contra as emissões de carbono.
TODO GOVERNO, independentemente de partidos e ideologias, precisa participar deste esforço.

Pontos-chave

TEMPERATURA.
O objetivo do acordo é manter o aquecimento global "bem abaixo" dos 2 graus Celsius em comparação com a era pré-industrial, ou seja, antes de fábricas, carros e outros aparelhos começarem a afetar a atmosfera. Se for alcançado o objetivo, cientistas acham que os piores efeitos das mudanças climáticas podem ser evitados. O acordo também inclui uma meta desejável de limitar o avanço da temperatura em 1,5 grau Celsius, defendida principalmente pelos países insulares, receosos com o aumento do nível do mar.
EMISSÕES.
O acordo prevê que a comunidade internacional deve zerar a liberação de poluentes entre 2050 e 2100. De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, esta medida deve ser tomada até 2070.
ALVOS INDIVIDUAIS.
Os países deverão estabelecer metas nacionais de redução de emissão de gases do efeito estufa. Estas metas não são legalmente vinculantes, mas os governos se comprometeram a informar sobre o progresso de seus compromissos e atualizá-los, tornando-os mais ambiciosos, a cada cinco anos. O primeiro ciclo começa em 2020.
TRANSPARÊNCIA.
Não há penalidade prevista para países que não cumprirem suas metas de redução de emissões. Em vez disso, o acordo conta com as regras de transparência para motivar os países a cumprir seus objetivos. E uma certa dose de flexibilidade é permitida a países em desenvolvimento, algo que foi uma das principais exigências do governo chinês.
DINHEIRO.
Países ricos devem continuar a ajudar financeiramente os países pobres a reduzirem suas emissões e se adaptarem às mudanças climáticas. O pacto também encoraja a ajuda voluntária de outros países, o que abre caminho para economias emergentes, como a China, contribuírem - ainda que isto não seja uma exigência. O acordo não estabelece valores, mas os países ricos anunciaram a criação de um fundo anual de US$ 100 bilhões.
PERDAS E DANOS.
Os países insulares reivindicaram uma seção no acordo sobre "perdas e danos" associados a desastres relacionados às mudanças climáticas. Os Estados Unidos fizeram uma longa resistência ao tópico no acordo, argumentando a possibilidade de reivindicações de compensação por danos causados por eventos climáticos. No fim das contas, o item foi incluído, mas uma nota de rodapé estabelece que perda e dano não envolve culpabilidade ou compensação.
PRAZOS.
Os países têm até 21 de abril de 2017 para assinar o Acordo de Paris. O documento pode entrar em vigor antes, no momento em que pelo menos 55 países, correspondendo a 55% das emissões de gases de efeito estufa, completarem seus processos de ratificação. É possível para um país deixar o tratado internacional, mas não nos três primeiros anos depois que o documento entrar em vigor.

O Globo, 23/04/2016, Sociedade, p. 28