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Autor: Tércio Ribas Torres
10 de Mai de 2013
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública na tarde desta sexta-feira (10) na Câmara Municipal da cidade de Jaru, em Rondônia. A regularização fundiária em Rondônia e a obtenção de financiamentos para implantação de projetos rurais foram os temas principais dos debates.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), vice-presidente da CRA, ressaltou a importância desses temas para Rondônia e a região amazônica e explicou que a reunião em Jaru permitiu um debate mais próximo da população e dos agricultores.
O senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que a regularização fundiária na Amazônia merece atenção especial dos senadores e do governo. Ele assinalou que até existe oferta de crédito para o produtor, mas a falta de documentos da terra impede a formalização do contrato. Ele pediu agilidade no processo de regularização da posse da terra e das propriedades urbanas.
Cassol também cobrou mais apoio para o crescimento da produtividade do campo, pois o que "é bom para o setor produtivo é bom para todos". O senador ainda lamentou os casos de fraude na produção de leite, recentemente descobertos, e cobrou o complemento do programa Luz para Todos em Rondônia, pois ainda há agricultores que precisam de energia em suas propriedades.
- Ainda há 23 mil agricultores que não têm energia aqui - lamentou o senador.
Trampolim
O secretário-executivo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO), Luiz Gomes Furtado, registrou que 85% das propriedades rurais do estado têm até 100 hectares, o que mostra a força da agricultura familiar e a importância da documentação para a busca de financiamentos. Ele disse que a regularização fundiária é um importante trampolim para o crédito rural.
Segundo o secretário-executivo de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia, Evandro César Padovani, a regularização fundiária é prioridade para o estado. Ele disse que Rondônia tem avançado, mas reconheceu que é preciso fazer mais. O secretário aproveitou para cobrar mais recursos do governo federal, para acelerar os processos de regularização das propriedades.
- A aptidão do estado é a agricultura e a pecuária. A meta do estado, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é entregar 5 mil títulos ainda este ano - afirmou.
O superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luiz Flavio Carvalho, informou que Rondônia tem mais de 200 assentamentos, com cerca de 46 mil famílias. Boa parte desses assentamentos ainda precisa de documentação. Segundo Carvalho, o instituto tem firmado parcerias com outros órgãos para apressar a titulação definitiva dessas propriedades.
O representante de regularização fundiária da Amazônia Legal, Eduardo José Ganzer, explicou o funcionamento do programa Terra Legal, que é um programa de iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal. Ganzer disse que o processo de regularização de terras na região é um grande desafio para o governo, pois tem de lidar com uma área do tamanho de Portugal e Espanha juntos.
A prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, acrescentou que a regularização fundiária urbana e rural é tema de preocupação também para sua cidade. Ela informou que só a regularização urbana custaria R$ 500 mil para a prefeitura, valor que foge da realidade do município.
Conflitos e financiamentos
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Rondônia (FTA-RO), Lázaro Dobri, a motivação dos conflitos agrários precisa ser levada em conta no processo de regularização fundiária. Lazinho, como é conhecido, disse que as ações que discutem a posse da terra estão atrasadas na Justiça e demoram em dar resultado. Essa demora, segundo ele, termina por motivar os conflitos agrários. Ele lamentou que o Judiciário muitas vezes tenha agilidade somente para tirar produtores rurais de suas terras .
Lazinho afirmou que a produção rural é o grande motor para o desenvolvimento de Rondônia. Ele cobrou mais presença do governo nas disputas por terra e nos processos de regularização e disse que os bancos precisam dar um atendimento específico para o produtor rural, que muitas vezes não tem nem lugar para dormir quando vai à cidade em busca de financiamento.
O assessor de agronegócio do Banco do Brasil em Rondônia, Adauto Lacerda de Brito, afirmou que o banco é pioneiro na questão do crédito agrícola. O assessor, no entanto, admitiu que o banco enfrenta dificuldades na liberação de financiamento em Rondônia, por conta de leis ambientais e processos legais e burocráticos.
O gerente-geral do Banco da Amazônia (Basa), Hélio Francisco Gerhardt, disse que as instituições financeiras têm procurado atender a agricultura familiar da melhor maneira possível. Ele informou que o Basa tem investido entre R$ 100 e R$ 120 milhões ao ano em crédito rural na região amazônica.
Gerhardt lamentou que, em algumas regiões do estado, 60% dos produtores rurais não têm documentação - o que inviabiliza o fechamento de contratos de financiamentos. Ele ainda sugeriu um debate para buscar outras formas de garantia para possibilitar um crédito mais fácil para o produtor rural.
O deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) engrossou o coro de críticas à burocracia para conseguir financiamento bancário. Ele disse que é difícil até de acreditar na transparência dos números que o governo divulga sobre crédito rural. Para Anselmo, é preciso buscar soluções para as dificuldades dos entraves burocráticos.
- Aquilo que for culpa dos bancos, vamos buscar na Justiça. No que for falta de lei, o Parlamento precisa agir. Não podemos perder a grande oportunidade de conseguir crédito a longo prazo. - disse o senador.
Segundo o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), a atuação da CRA nas questões agrárias do país merece elogios. Ele destacou a realização de audiências fora de Brasília e o trabalho da comissão na elboração do novo Código Florestal. A audiência ainda teve ampla participação popular, com mais de cem perguntas enviadas por e-mail, telefone e Twitter. Produtores rurais, deputados, vereadores e prefeitos da região, além de representantes de sindicatos rurais, também acompanharam a audiência.
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