Em 2005, governo já conhecia falhas

Em 2005, governo já conhecia falhas
Plano de prevenção e controle do desmatamento prevê, por exemplo, a erradicação da febre aftosa em rebanhos da região

Cristina Amorim

Uma análise feita pela Casa Civil em 2005 já detectava uma série de limitações do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado em 2004. As falhas observadas pelo governo federal na época seguiram existindo e, dessa maneira, não evitaram a volta da tendência de crescimento do desmatamento, de acordo com ambientalistas que acompanham o plano desde o seu lançamento.

A análise do governo indica, por exemplo, "a existência de um número excessivo de ações e atividades no desenho atual do Plano, algumas com baixa relevância para o alcance de seus objetivos, o que tem contribuído para tendências de dispersão e dificuldades de gerenciamento".

Um exemplo da incoerência do plano é o investimento de R$ 10 milhões para controlar e erradicar a febre aftosa nos rebanhos da Amazônia. O gado na região tem sido apontado justamente como um dos motores por trás da retomada do desmatamento da floresta. No entanto, o projeto foi apresentado como uma forma de fomentar atividades sustentáveis, que não exijam a derrubada da mata.

O mesmo investimento é ainda dividido com ações de combate à mosca da carambola e à sigatoka negra, um fungo que ataca bananeiras. "Não se desmata para plantar banana", diz Marcelo Marquesini, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Segundo Paulo Adário, coordenador da campanha, "o governo perdeu uma oportunidade enorme" ao não adotar em tempo as medidas estruturantes do plano. "É uma crônica da morte anunciada: bastou as commodities subirem para o desmatamento aumentar."

O documento da Casa Civil também fala em "falta de utilização adequada de indicadores e metas qualitativos e quantitativos no planejamento operacional e atividades de monitoramento". O plano original fala em medidas em curto, médio e longo prazos, contudo, não indica exatamente quais prazos e metas são esses.

Também foi apontado, no mesmo documento, "um baixo nível de internalização do Plano de Ação na rotina de alguns ministérios, associado a incompatibilidades entre alguns programas e políticas setoriais". Em 2004, 11 ministérios concordaram, conjuntamente, em colocar o plano em prática: Agricultura, Ciência e Tecnologia, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento e Indústria, Integração Nacional, Justiça, Meio Ambiente, Minas e Energia, Trabalho e Transportes, mais a Casa Civil.

O grupo de trabalho ficou meses sem se reunir. Três anos após o lançamento, é encarado como um plano apenas da pasta do Meio Ambiente. "O trabalho limitou-se às ações do Ibama", afirma Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra.

O plano contra o desmatamento foi estruturado em quatro eixos: iniciativas econômicas, infra-estrutura, regularização fundiária e medidas de ação e controle. "No ano passado, depois de uma reunião na Casa Civil, vimos que a realidade de implementação era de metade de um quarto", diz Smeraldi.

Um dos principais fios condutores deveria ser o Plano Amazônia Sustentável (PAS), finalizado em 2005. Ele direcionaria ações estruturantes que forneçam alternativas econômicas para a população amazônica. Porém, Smeraldi, um dos autores do PAS, é o primeiro a dizer que ele nunca saiu do papel.

A análise, de 66 páginas, está disponível no site da Casa Civil (www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/casa_civil/camaras/grupos/…). Uma revisão foi anunciada para este ano, porém ainda não foi divulgada.

ANÁLISE PARALELA

O Greenpeace prepara uma análise sobre o plano para lançar dentro de um mês. Dados preliminares mostram que ainda há muito a ser feito para a total adoção do plano.

Segundo Marquesini, coordenador do trabalho, das 32 ações anunciadas, 12 foram total ou quase cumpridas; 10 foram parcialmente executadas e 9 mal saíram do papel. Uma delas ainda está em análise.

"Podemos ver que 40% das ações foram implantadas. A leitura óbvia é a de que não é um índice positivo, pois foram justamente os 60% restantes que não mantiveram a queda do desmatamento."

Nos 60% restantes estão especialmente medidas de médio e longo prazos, chamadas estruturantes. Uma das mais sensíveis é o ordenamento territorial. "Uma vez escutei de um diretor de programa que o cadastramento de todos os imóveis rurais da Amazônia existentes hoje demoraria de 20 a 30 anos. Isso sem contar imóveis que sejam criados a partir de agora", afirma Marquesini.

Outra área apontada por especialistas é a incorporação das diretrizes do plano em mecanismos de financiamento rural. Atualmente, é mais fácil obter recursos para agricultura e pecuária, mesmo sem comprovação de cumprimento da legislação ambiental, do que para projetos de uso sustentável dos recursos da floresta. Segundo o levantamento do Greenpeace, na área de fomento, só 30% das ações foram implementadas.

"O governo tem agido até agora de forma reativa e precisa atuar de forma proativa", afirma Adrian Garda, diretor do programa Amazônia da ONG Conservação Internacional (CI). "É preciso compartilhar a responsabilidade."

Cartilha distribuída a ministros traz visão otimista
Vera Rosa
A reunião de emergência convocada pelo presidente Lula para traçar estratégias de combate ao desmatamento ocorreu menos de 24 horas depois de o governo ter distribuído uma cartilha aos ministros com dados animadores sobre o País - e a Amazônia . Batizado de "Caderno de Subsídios", o texto afirma que o desmate caiu de 27 mil/ha em 2004 para 11 mil/ha em 2007, uma queda acumulada de 59% (confundindo hectares com quilômetros quadrados).

Ao apresentar as "realizações", a cartilha distribuída na quarta-feira, no mesmo momento em que o Meio Ambiente falava do aumento do desmatamento, diz que foi apreendido 1 milhão de m3 de madeira e expedidos R$ 3,3 bilhões em multas. E que foi criado um "grupo de trabalho ambiental".

OESP, 25/01/2008, Vida, p. A22