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Eletronorte tem que compensar índios Assurini por danos de Tucuruí, confirma Justiça

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
08 de abr de 2013

De acordo com estudo da própria concessionária de energia, são graves os impactos para os indígenas

A Justiça Federal manteve a decisão de obrigar a Eletronorte a implantar programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. A decisão, de 2011, havia sido contestada pela concessionária de energia elétrica, mas foi mantida por decisão da 2ª Vara Federal em Marabá.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Na ação, o MPF/PA tomou como base estudo de impactos socioambientais, patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que identificou danos causados aos índios desde a implantação do empreendimento.

O estudo foi realizado por recomendação do MPF/PA entre os anos de 2005 e 2006, mas até hoje a Eletronorte não implantou o programa de ações compensatórias apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos impactos.

A decisão judicial obriga a Eletronorte a repassar R$ 150 mil mensais aos assurinis até o início da execução das medidas compensatórias, a apresentar novo relatório informando acerca da situação atualizada das ações emergenciais implementadas em favor da comunidade indígena e a comprovar quais foram as ações emergenciais já implementadas.

A Eletronorte também terá que apresentar programa das ações compensatórias que serão implementadas em favor dos indígenas, detalhando e especificando as medidas e projetos contemplados e seus respectivos prazos de execução. A Justiça Federal determinou que a concessionária de energia comprove, no prazo de 90 dias, o inicio da implementação das ações compensatórias.

"Trata-se de decisão simbólica e de extrema relevância à comunidade indígena Assurini, pois, quando cumprida, finalmente ensejará a compensação dessa comunidade pelos impactos negativos que vêm sofrendo em razão da instalação e do funcionamento da hidrelétrica de Tucuruí, ocorridos há mais de 20 anos. É importante frisar que esses graves impactos, apesar de reconhecidos e identificados pela própria Eletronorte desde 2006, jamais foram por ela compensados, apesar de sucessivas promessas por parte da empresa de que isso ocorreria. A cada promessa descumprida, aumentava, justificadamente, o sentimento de frustração e desamparo por parte da comunidade indígena Assurini", afirma a procuradora da República Luana Vargas Macedo.

Graves impactos - De acordo com o estudo patrocinado pela Eletronorte, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena Trocará, agrupados em três categorias:
1) ocupação do entorno, com descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da substituição da língua nativa pelo português, introdução de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros;
2) crescimento de Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não índios, entre outros; e,
3) alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies de peixes da região e mudanças dos hábitos alimentares.

Em diversas reuniões com o MPF/PA, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas descumpriu os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.

O processo foi remetido pela Justiça Federal à Funai, para que a autarquia informe a conta bancária em que será depositada a multa mensal de R$ 150 mil.

Processo no 0009149-40.2010.4.01.3901 - 2ª Vara Federal em Marabá

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