'Efeito Severino' atrasa planos do governo

'Efeito Severino' atrasa planos do governo
Executivo espera definição das comissões para enviar projeto sobre saneamento

Karla Correia

Por conta do ''efeito Severino'', o governo adiou o envio do projeto de lei sobre o marco regulatório do setor de saneamento para o Congresso. No plano original do Executivo, o texto seguiria para a Câmara tão logo fosse definida a composição das mesas nas duas Casas do Legislativo. Mas a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara fez o governo adotar uma postura de cautela máxima com relação ao projeto e adiar seu encaminhamento até abril ou maio, segundo o ministro das Cidades, Olívio Dutra.

- Vamos aguardar a definição das presidências das comissões para enviar o projeto. Esperamos por um debate de alto nível, visto que este é um projeto do interesse do país, e não do governo em isolado, mas nos mantemos cautelosos - diz o ministro.

O projeto de lei tem o objetivo de criar um aparato legal para disciplinar os investimentos num dos segmentos mais importantes da área social. A missão é garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e lixo no país num prazo de 20 anos. Segundo o IBGE, existem 45 milhões de pessoas sem acesso a abastecimento de água e 83 milhões sem coleta de esgoto no Brasil. O custo estimado para a empreitada é de R$ 178 bilhões, entre verbas orçamentárias e recursos da iniciativa privada, que hoje detém apenas 5% do mercado brasileiro de serviços de saneamento básico.

O texto que agora se encontra na Casa Civil tem poucas diferenças em relação à proposta elaborada pelo Ministério das Cidades e divulgada em maio de 2004. Mantém, por exemplo, a titularidade dos municípios sobre os serviços públicos de saneamento, ponto nevrálgico do debate com as companhias estaduais de saneamento, e o estímulo à gestão associada desses serviços, pela formação de consórcios entre as prefeituras.

Entre as modificações, explica o secretário de Saneamento Ambiental do ministério, Abelardo de Oliveira, está a prerrogativa dos estados em definir a forma de integração das políticas públicas com os municípios. O mecanismo de subsídios cruzados, que viabiliza o cumprimento de metas de universalização do saneamento por municípios de pequeno porte, também sofreu pequenas modificações para dar mais transparência ao processo, explica Oliveira. Outra proposta adicionada ao projeto é a isenção dos serviços de saneamento básico da elevação de 3% para 7,6% na alíquota da Cofins.

A briga em torno da titularidade sobre a contratação de serviços de saneamento básico se estende ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita uma Ação Direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, que já conta com voto favorável à transferência da titularidade para os estados.

- Mantivemos a titularidade com os municípios porque assim reza a Constituição Federal - argumenta Oliveira.

Segundo ele, a expectativa é que as companhias estaduais intensifiquem a pressão sobre o projeto quando este chegar ao Congresso. Entretanto, o governo buscou a ajuda de quatro especialistas em direito constitucional para passar um pente fino no projeto, de forma a minimizar qualquer possibilidade de contestação judicial ao marco regulatório do setor.

Estuda-se ainda a divisão do texto em dois projetos separados. Um com as diretrizes gerais do setor - o marco regulatório em si - e outro definindo a Política Nacional de Saneamento, contendo, entre outros itens, as propostas para a reestruturação de empresas de saneamento em dificuldades financeiras.

Acesso a água, mas sem coleta de esgoto

BRASÍLIA - Cerca de 95,3% dos domicílios urbanos brasileiros têm acesso a água encanada. Mas apenas 50,6% dessas casas contam com coleta de esgotamento sanitário, enquanto a média nacional de tratamento de esgoto cai para 28,2% - menos de um terço da demanda nacional. Os dados são da pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades, relativa a 2003.

Na avaliação do ministro das Cidades, Olívio Dutra, o contraste entre os valores elevados do abastecimento de água potável e o déficit do esgotamento sanitário é reflexo de uma distorção dos serviços prestados pelas companhias estaduais aos municípios. Se 70% das cidades brasileiras são atendidas com serviços de água, o equivalente a 3.886 municípios, a prestação de esgotamento, provida pelas mesmas companhias, cai para apenas 30%, cerca de 864 cidades.

O estudo mostra também que os serviços de água têm maior concentração nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. As regiões Sudeste e Centro-Oeste apresentam os melhores desempenhos no quesito esgotamento sanitário.

Mesmo baixos, os índices de atendimento de serviços de saneamento básico revelados pelo levantamento apontam para crescimento da ordem de 12,7% em relação à rede de água, e de 18,5% para o esgotamento sanitário nos últimos quatro anos, de acordo com a pesquisa.

Segundo Dutra, esse crescimento é, em grande parte, reflexo de aporte federal da ordem de R$ 8,2 bilhões, efetuado na primeira metade da atual gestão. O valor é 14 vezes maior do que o aplicado nos últimos 10 anos, assegura o ministro. A universalização dos serviços de saneamento básico depende de investimentos da ordem de R$ 178 bilhões em 20 anos, nos cálculos do ministério.

A previsão de recursos para o setor em 2005 é de R$ 6,2 bilhões. Para cumprir a meta de universalização, seriam necessários investimentos anuais de R$ 8,9 bilhões no setor.

JB, 24/02/2005, País, p. A2