O Globo, Rio, p. 14
21 de Mai de 2009
Eduardo Paes veta o Bolsa-Floresta
Lei beneficiaria a quem vive em área de risco ou de preservação ambiental
Natanael Damasceno
Como havia antecipado, o prefeito Eduardo Paes vetou ontem o projeto de lei da vereadora Lucinha (PSDB) que cria o Bolsa-Floresta. Aprovado pela Câmara em abril, o projeto prevê a concessão de auxílio financeiro para moradores de favelas que vivem em área de risco ou de preservação ambiental para que conservem os ecossistemas. Por isso, foi apelidado de "Bolsa-Invasão".
Em ofício enviado à presidência da Câmara e publicado ontem no Diário Oficial, Paes argumenta que o projeto é inconstitucional. De acordo com o prefeito, a criação da bolsa "ultrapassa os limites da competência legislativa, ditando o conteúdo e impondo ao Poder Executivo Municipal o exercício de prerrogativas cuja natureza é discricionária." Paes afirma que a execução de todas as providências desejadas no projeto de lei criará despesas de natureza continuada sem a correspondente previsão de fonte de custeio - uma violação aos artigos 71, da Lei Orgânica; 167, da Constituição; e 15 e 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, o prefeito lembra que a proteção das coberturas florestais deveria ser um dever de todos, o que não justificaria a instituição do auxílio.
No fim da tarde de ontem, a vereadora Lucinha disse que já esperava o veto. Ela disse que tentará convencer os vereadores que votaram a favor de seu projeto a derrubar o veto do prefeito.
- É isso o que o prefeito tem feito com projetos de quem não é da sua base. Mas, depois de duas sessões, os vereadores viram a importância do projeto - disse Lucinha.
Quando foi aprovado, o projeto recebeu críticas não só da prefeitura, mas também da União, do governo do estado e de especialistas.
O Globo, 21/05/2009, Rio, p. 14
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