Edital de incentivo às RPPNs no Pantanal tem prazo prorrogado

Data de entrega de propostas para a conservação da biodiversidade em propriedades particulares privadas foi prorrogada até o final do mês; R$ 150 mil serão destinados ao programa.

Proprietários de 21 municípios de Mato Grosso do Sul têm mais 14 dias para enviar suas propostas para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em suas terras ou para atividades de planejamento de reservas já existentes. O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do Pantanal, coordenado pela Conservação Internacional (CI-Brasil) e pela Associação de Proprietários de RPPNs de Mato Grosso do Sul (REPAMS), destinará, ao todo, R$ 150 mil aos projetos selecionados. Só podem ser submetidas, até 30 de junho, propostas de áreas localizadas nos Corredores de Biodiversidade Maracaju-Negro e Miranda-Bodoquena.

O presidente da REPAMS, Laércio Machado de Sousa, explica que os projetos selecionados terão apoio técnico e financeiro para aumentar a qualidade ambiental e a sustentabilidade de suas áreas. O programa é uma importante estratégia para a proteção de áreas de alta relevância ecológica e a manutenção de espécies da fauna e da flora pantaneira, diz Sousa, que além de presidir a REPAMS, é proprietário das RPPNs Neivo Pires I e Neivo Pires II, ambas localizadas no município de Miranda (MS).

O auxílio concedido pelo programa, já em sua 3ª edição, representa uma garantia de conservação e de sustentabilidade das RPPNs, afirma a professora Maria do Carmo Andrade Santos, proprietária da RPPN Estância Ambiental Quinta do Sol, localizada em Corguinho (MS). A área foi uma das contempladas pelo segundo edital do Programa de Incentivo às RPPNs do Pantanal, em 2006, na etapa de criação de RPPN. Segundo a proprietária, a reserva foi criada com o propósito principal de promover ações de educação ambiental e pesquisa científica. Maria do Carmo afirma que irá submeter uma nova proposta para o edital com o intuito de obter apoio para a manutenção de sua RPPN. O apoio do programa garantirá a continuidade de nosso grande sonho que é implementar projetos de educação ambiental e de iniciação científica em parceria com a comunidade e com instituições de pesquisa e de ensino, diz.

Sandro Menezes, gerente do programa Cerrado-Pantanal da CI-Brasil, acrescenta que o Programa de Incentivo às RPPNs do Pantanal está atingindo seu objetivo com o estabelecimento de um conjunto de reservas privadas. Segundo ele, as RPPNs têm papel fundamental na consolidação dos corredores de biodiversidade, complementando a rede pública de unidades de conservação existentes. Em três anos de trabalho, o programa contribuiu para a proteção de mais de 49 mil hectares. Nesse período, foram criadas dez RPPNs, que protegem cerca de 3,5 mil hectares, e foram apoiados outros 15 projetos de gestão de reservas já existentes. Menezes afirma ainda que não é apenas a biodiversidade que ganha com as RPPNs, mas o proprietário também: Há um movimento global pela proteção do ambiente e sua relação com as mudanças climáticas. Desse ponto de vista, a criação de uma reserva privada pode agregar valor à propriedade, completa.

Segundo dados da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), as RPPNs somam cerca de seiscentos mil hectares, distribuídos em 746 reservas espalhadas pelo país. No Mato Grosso do Sul, as 35 RPPNs existentes protegem aproximadamente 114 mil hectares. Além de conservar áreas privadas, as RPPNs ajudam a proteger o entorno das unidades de conservação públicas, formando corredores de vegetação e servindo de abrigo e de pontos de passagem para animais selvagens. Além de contribuir para a conservação da natureza, os proprietários rurais que criam RPPNs são isentos do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) da área criada e têm prioridade na análise de concessão de créditos agrícolas por bancos oficiais. As reservas permitem ainda que haja um maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios onde elas estão localizadas.

Como funciona O programa oferecerá apoio de até R$ 25 mil para projetos de implementação de RPPNs. As propostas contarão com o apoio e a supervisão da REPAMS, que custeará diretamente os serviços necessários para o desenvolvimento de propostas de criação de RPPNs ou de produção de planos de manejo. Empresas especializadas serão contratadas para apoiar o proprietário em todas as etapas dos projetos agraciados pelo programa. O edital beneficia os municípios de Corguinho, Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Rio Verde, Terenos, Rochedo, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Bodoquena, Bonito, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Anastácio, Nioaque, Maracaju, Ponta Porã, Caracol e Porto Murtinho.

Para saber se a sua área será contemplada pelo edital, o proprietário deve procurar a REPAMS com mapa da propriedade para que a equipe técnica faça a avaliação.

Critérios de avaliação - A análise das propostas será realizada por uma comissão técnica formada por especialistas de diferentes instituições e de organizações não-governamentais que têm atuação efetiva na conservação da biodiversidade em terras privadas. Durante a avaliação, os especialistas levarão em consideração a importância e a efetividade da área na conservação da biodiversidade, a proximidade com outras unidades de conservação e o tamanho da área a ser protegida. Serão avaliados também o grau de ameaça à área, o tamanho e a relevância da área no contexto regional como, por exemplo, sua beleza cênico-paisagística. Já nas propostas encaminhadas para planejamento e implementação de reservas existentes serão avaliados projetos de aprimoramento das atividades planejadas ou em fase de implementação na RPPN. Contarão favoravelmente ainda a relação entre os objetivos do projeto e o desenvolvimento de estratégias de manejo para a RPPN e o impacto do projeto para a melhoria do manejo e da conservação da reserva ou da região. Nos casos de reservas contempladas nos editais anteriores, seu grau de desempenho, bem como o cumprimento das ações estabelecidas nos contratos com a REPAMS e a gestão atual da reserva serão avaliados.

Elegibilidade - Podem solicitar apoio ao programa os proprietários de RPPNs (pessoa física ou jurídica) que tenham as devidas certificações do IBAMA ou da SEMAC/MS. Também podem participar proprietários interessados em criar reservas que tenham toda a documentação da área em dia, com reserva legal averbada na matrícula do documento. O novo edital está disponível na página da CI-Brasil: http://www.conservacao.org/arquivos/3_Edital_RPPNs_Pantanal.pdf.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: secretaria@repams.org.br e biologia@repams.org.br

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O que é uma RPPN?
Reserva Particular do Patrimônio Natural ou RPPN é uma categoria de área protegida prevista na legislação federal e também na legislação ambiental de Mato Grosso do Sul. Criada em perpetuidade e sem restrição quanto ao tamanho, a RPPN pode abrigar atividades de pesquisa científica, de turismo ou de educação ambiental. Para compor a área de uma RPPN podem ser consideradas as reservas legais (no todo ou em parte), áreas de preservação permanente ou pequenos trechos de áreas degradadas que serão objeto de manejo para recuperação ambiental.

O que é um Corredor de Biodiversidade?
O Corredor de Biodiversidade é uma unidade de planejamento regional voltada para assegurar a conservação da fauna e da flora nativas em paisagens sustentáveis. Um corredor é formado por uma rede de parques, de reservas privadas e de outras áreas de uso menos intensivo onde um planejamento integrado das ações de conservação pode garantir a sobrevivência das espécies selvagens e a manutenção dos processos ecológicos.

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Associação de Proprietários de RPPNs do Mato Grosso do Sul - REPAMS
A REPAMS é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede no estado de Mato Grosso do Sul desde 2003. Congrega proprietários de RPPNs Reservas Particulares do Patrimônio Natural, sendo seu principal objetivo preservar o meio ambiente em áreas particulares, contribuindo desta forma para o aumento, em área e qualidade, das unidades de conservação. A REPAMS promove a divulgação das Reservas Privadas, e de seus objetivos de conservação, e atua em parceria com o poder público e ONGs no apoio a gestão de reservas existentes e na criação de novas RPPNs. Para mais informações sobre a REPAMS visite o nosso escritório à Rua Michel Scaff, 105, Sala 11, Condomínio Alta Vista, Bairro Chácara Cachoeira - CEP 79.040-860 - Campo Grande/MS, ou pelo site www.repams.org.br

Conservação Internacional - CI-Brasil
A Conservação Internacional (CI) é uma organização privada, sem fins lucrativos, de caráter técnico-científico dedicada à conservação e uso sustentado da biodiversidade. A CI desenvolve estratégias multidisciplinares, com embasamentos científicos, que promovam a conservação de biodiversidade e o desenvolvimento de alternativas econômicas sustentáveis, compatíveis com a proteção dos ecossistemas naturais. Desde 1990 o Programa do Brasil se transformou em uma entidade nacional autônoma, com a denominação de CI-Brasil. Em todos os seus projetos, a CI-Brasil busca atingir três resultados concretos: evitar a extinção de espécies; criar e apoiar a implementação de unidades de conservação; integrar os vários usos dos recursos naturais em Corredores de Biodiversidade. Para mais informações, acesse www.conservacao.org.

Fontes:
Laércio Machado de Sousa presidente Repams
Contato: (67) 3025-7462
Sandro Menezes gerente do Programa Cerrado-Pantanal da CI-Brasil
Contato: (67) 3326-0002

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Danúbia Sousa (67) 3326-0002; d.sousa@conservacao.org