OESP, Geral, p.A17
06 de Mar de 2004
Ecologistas criticam lei que ameaça Serra do Japi Idéia é criar mobilização internacional contra decisão de vereadores de Jundiaí
JOSÉ MARIA TOMAZELA
JUNDIAÍ - A aprovação de leis que ameaçam a preservação da Serra do Japi, em Jundiaí - área incluída na Reserva da Biosfera como patrimônio da humanidade - está sendo denunciada a entidades internacionais de defesa do meio ambiente. O texto da lei aprovada pela Câmara Municipal, que permite a ocupação de 3,7 milhões de metros quadrados no entorno da serra, foi distribuído anteontem pela internet a redes ligadas ao meio ambiente sediadas em Londres, Roma, Washington e Berlim.
Ambientalistas incluíram reportagens mostrando o interesse imobiliário envolvido na área, uma das mais valorizadas do Estado. O objetivo é provocar uma mobilização internacional em defesa da reserva. A serra é um dos únicos maciços de mata atlântica do planalto paulista.
Se a ocupação for confirmada, ambientalistas acreditam que a Serra do Japi correrá ainda o risco de ser excluída do rol de ecossistemas enquadrados como reserva da biosfera. O status facilita a obtenção de recursos internacionais para projetos de preservação e manejo sustentado dessas áreas.
O promotor do Meio Ambiente de Jundiaí, Claudemir Batallini, disse ontem que está preparando uma ação civil pública visando a impedir que a lei seja aplicada. Ele pretende obstar também a lei que permite a instalação de loteamentos no bairro Currupira, área de formação de mananciais. As nascentes localizadas na região alimentam cursos de água como os Rios Jundiaí-Mirim e Capivari, que abastecem cidades como Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas.
Batallini vai pedir à Justiça uma liminar proibindo os vereadores de legislarem sobre o ocupação do solo em áreas ambientalmente restritas, enquanto não for editado o novo Plano Diretor do município. "A prefeitura está elaborando esse estudo há tempos, mas ainda não saiu do papel", diz o promotor. Segundo ele, há interesses em manter a situação atual, "mas não é esse o interesse público".
Batallini considera que as duas leis aprovadas na terça-feira pela Câmara em votações secretas - a da Serra do Japi e a do bairro Currupira - são inconstitucionais. A secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Maria Aparecida Rodrigues Mazzola, disse que o prefeito Miguel Haddad (PSDB) já havia vetado os projetos por serem inconstitucionais. Mas os vetos acabaram derrubados pela Câmara.
O prefeito anunciou anteontem, em reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, além de ingressar com um novo pedido de inconstitucionalidade da lei, vai lançar já na próxima semana o Plano Diretor. (Colaborou Ivan Marcos Machado, especial para o Estado)
OESP, 06/03/2004, p. A17
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