OESP, Economia, p. B10
20 de Jun de 2007
Eclusa é outro obstáculo para hidrelétrica
Agricultores querem rio navegável e pedem suspensão da obra de Estreito
Leonardo Goy
Além das dificuldades já conhecidas com licenças ambientais e questões fundiárias e indígenas, um outro tipo de disputa pode vir a atrasar, ainda mais, a construção de hidrelétricas no País. Trata-se da briga para que, com as usinas, sejam construídas eclusas para permitir a navegação dos rios.
Um primeiro passo foi dado nessa direção na semana passada, quando a Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que seja construída uma eclusa na hidrelétrica de Estreito, que está sendo erguida na divisa de Tocantins com Maranhão. A ação inclui pedido de liminar para suspender a obra, caso não seja autorizada a construção da eclusa.
A ação foi apresentada na semana passada à 1ª Vara da Justiça Federal no Estado e o juiz Adelmar Pimenta deu prazo de dez dias para que a Faet entregue documentos pendentes antes de tomar sua decisão. Segundo o advogado responsável pela ação, Luiz Armando Costa, esses documentos devem ser anexados ao processo ainda hoje.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), articulou a ação com a Faet. 'A usina é necessária, mas é inexplicável que o projeto não contemple a eclusa.' Ela defende a inclusão de eclusas também no projeto das usinas do Rio Madeira, em Rondônia.
O Ministério dos Transportes tem um histórico de pressões, sobre o Ministério de Minas e Energia, para que projetos de hidrelétricas incluam as eclusas. A área energética do governo alega que isso aumentaria muito os custos.
Se o juiz suspender a obra, será a segunda liminar a paralisar a construção de Estreito desde que o consórcio responsável conseguiu, em dezembro de 2006, o aval do Ibama para iniciar os trabalhos. No fim de maio, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar uma liminar que suspendia as obras. Na ocasião, o questionamento era sobre o impacto da obra nas comunidades indígenas da região.
Segundo o Consórcio Estreito, estão prontos o canteiro principal e os alojamentos dos funcionários. O consórcio já fechou contratos para fornecimento de equipamentos com a Alstom e com a Voith Siemens.
Com investimento de R$ 3 bilhões, Estreito terá capacidade para gerar 1.087 megawatts. Se o cronograma for cumprido, a primeira turbina será ligada em 2010, ano em que, segundo especialistas , o País pode voltar a ter problemas no abastecimento de energia.
OESP, 20/06/2007, Economia, p. B10
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