A dois meses do prazo, política de resíduos enfrenta dificuldades

A dois meses do prazo, política de resíduos enfrenta dificuldades
Prefeitura e governo apresentam planos locais; setores empresariais têm experiências pontuais; MP cobra que responsáveis não repassem logística reversa para municípios

SÃO PAULO - O Estado e a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio) realizaram nesta quarta-feira, 28, o seminário "Soluções para o lixo: você, sua empresa e sua cidade estão preparados para cumprir a nova lei de resíduos sólidos?". Algumas metas vencem no início de agosto e muitas estão longe de serem cumpridas, em especial a destinação somente de resíduos em aterros sanitários.
Durante o seminário, foi apontado que um dos principais gargalos é a logística reversa, que coloca nas mãos de fabricantes, distribuidores e comerciantes a responsabilidade pelo retorno do produto após o seu consumo.
Entende-se por resíduo tudo aquilo que não seja passível de algum tipo de reaproveitamento, recuperação ou reciclagem. Para alcançar isso, porém, é preciso que processos de coleta seletiva, reciclagem e até mesmo compostagem funcionem em plena atividade.
Atualmente, alguns setores, como o de lubrificantes e de celulares, já atuam nesse processo em maior ou menor escala. O setor de varejo também colabora com a coleta seletiva. Mas vários outros ramos enfrentam dificuldades, como o de medicamentos. "O problema vai ser resolvido de baixo para cima, das empresas para o governo", resumiu José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio.

Prefeitura abrirá duas centrais de reciclagem
Para o prefeito Fernando Haddad, será possível trabalhar 7% de todos os resíduos coletados na capital paulista

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira, 28, na abertura do seminário sobre resíduos sólidos, que o principal compromisso de sua gestão com esse assunto é "levar a reciclagem a sério" e essa é a base do plano municipal de resíduos, lançado em abril. Haddad prometeu para o mês que vem a inauguração de duas centrais de reciclagem.
A primeira, na Ponte Pequena, região central, será entregue na semana que vem, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). A segunda, em Santo Amaro, zona sul, deve entrar em funcionamento até o fim do mês. "As centrais vão multiplicar por mais de três nossa capacidade de reciclagem. Vamos chegar a 7% (dos resíduos coletados) nesta primeira etapa com as duas centrais e vamos superar a meta de campanha de chegar a 10% (até o fim da gestão)", disse. "Parece pouco, mas se considerarmos que 40% dos resíduos são secos, significa que 25% vai ser recuperado. Isso é um salto importante para uma cidade considerando o patamar em que ela está."
Atualmente, São Paulo recicla 1,8% dos resíduos coletados. "Em comparação com cidades medianamente desenvolvidas, já é uma vergonha. Temos aterros compatíveis com a legislação, temos coleta porta a porta de referência, mas falta esse respeito. Reciclagem é respeito. Mais que ao meio ambiente, ao trabalho", afirmou.
Falta de confiança. Para o prefeito, a situação atual fez com que a sociedade paulistana perdesse a confiança na reciclagem. "Por muitos anos, a população fez mais que o Estado. Separou em sua casa e viu o Estado juntar de novo. Quando o resíduo chega a uma central que não tem capacidade de reciclar, acaba indo para aterro. E quando isso chega ao conhecimento público, a população perde o ânimo de separar", declarou. Haddad disse esperar que, com o novo processo, a população possa se "reencantar".
Dentro do pacote de ações que serão realizadas na Semana do Meio Ambiente, a Prefeitura de São Paulo planeja lançar também um plano de educação ambiental voltado para a questão dos resíduos e entregar 2 mil composteiras caseiras para iniciar um projeto-piloto de compostagem domiciliar dos resíduos orgânicos.
Papel das empresas. O secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, lembrou da necessidade de as empresas entrarem nesse processo de coleta e reciclagem - papel que lhes cabe pela chamada logística reversa.
A ferramenta, instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm a obrigação de criar e manter um sistema de retorno desses produtos pós-consumo, independentemente do sistema público de coleta de resíduos. Este, no entanto, pode ser usado, desde que seja remunerado para isso.
Pedro aproveitou o seminário para propor exatamente isso às empresas. A meta do plano municipal é que, até o fim da gestão, a coleta atinja 100% dos distritos paulistanos. Hoje, 75 dos 96 são atendidos. O que, segundo ele, é a parte mais cara para a Prefeitura.
Para o secretário, os setores empresariais que quiserem desenvolver a logística poderiam investir em um fundo que será criado no Município. Segundo ele, esse fundo vai gerir os recursos que serão provenientes da venda dos produtos das centrais de reciclagem (além das duas previstas para junho, outras duas devem ser entregues até o fim da gestão). Os recursos desse fundo serão aplicados nas cooperativas e também reinvestido em pequenas centrais de reciclagem.
"O Ministério Público já disse que não vai permitir que se use recursos públicos para fazer o que cabe ao setor privado. Mas, se eles entrarem nessa conosco, investindo nesse fundo, poderão cumprir a sua parte e nós atingiremos a meta de reciclagem", afirmou.

Iniciativas de coleta ainda são pontuais
Entre os principais desafios, estão os custos da operação - sobretudo com logística - e maior divulgação à população sobre os programas

SÃO PAULO - Entre o empresariado, as iniciativas de logística reversa ainda são pontuais e variam de estratégia conforme o setor e a empresa. Entre os principais desafios, estão os custos da operação - sobretudo com logística - e maior divulgação à população sobre os programas.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) foi a primeira entidade a firmar um acordo setorial direto com o Ministério do Meio Ambiente, em 2012. A meta do Programa Jogue Limpo, que reciclou 59 milhões de embalagens plásticas de óleos e lubrificantes em 2013, é reciclar de 70 a 75 milhões neste ano.
Um setor com alto potencial para reciclagem são aparelhos celulares - quase 100% dos componentes podem ser reciclados. "Quem não tem um celular antigo guardado na gaveta?", questionou Juliana Limonta, gerente de Sustentabilidade da Vivo. Desde 2006, a operadora tem o Programa Reciclar Conecta, com 3,6 mil pontos de coleta de celulares, tablets, modems, acessórios e baterias para reciclagem.
Já o grupo Pão de Açúcar instituiu, em 2008, o Programa Caixa Verde, iniciativa de reciclagem pré-consumo. "Os clientes podem deixar as embalagens que não precisam ser levadas para casa na saída dos caixas", explica Paulo Pompilio, diretor de comunicação do grupo.
Remédios. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) propôs no evento modificações nos preceitos da lei que tratam da destinação correta para medicamentos vencidos ou fora de uso.
Lauro Moretto, vice-presidente, disse que foi sugerido que sejam considerados seis grupos de substâncias classificadas como mais perigosas ao ambiente e à saúde da população para que recebam uma logística pontual.
Já a Abrafarma, entidade que congrega as varejistas do setor, questiona os dois anos de impasses com a indústria. "Fazemos coleta há três anos e, até hoje, todos os custos de logística são pagos pelo varejo", diz Serafim Branco Neto, assessor da Abrafarma. A proposta da entidade era que o varejo fosse responsável pela coleta e a indústria, pelo transporte do material; mas não houve acordo. "Cada setor enviou então uma proposta separadamente para o Ministério."

Empresários pedem redução de tributos
Eles afirmam que implementação da logística reversa traz custos às empresas, que em alguma medida também são repassados aos consumidores

SÃO PAULO - A implementação da logística reversa traz custos às empresas, que em alguma medida também são repassados aos consumidores. Empresários, sobretudo do comércio, solicitam redução de tributos para compensar parte dos investimentos.

"A empresa só consegue recuperar 20% do que gasta no processo. Um plástico reciclado hoje paga os mesmos impostos que um plástico 'original'", disse Ezio Antunes, diretor executivo do programa Jogue Limpo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).

Para Paulo Pompilio, do Grupo Pão de Açúcar, o desafio do varejo é a redução do patamar de preços de produtos sustentáveis. "Quanto mais próximo do produto convencional for o preço, maior a aceitação do consumidor e maior a produtividade. Não é a realidade hoje", afirmou. De acordo com o executivo, produtos sustentáveis são em média de 10% a 15% mais caros.

Flávio Ribeiro, assessor técnico da diretoria da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), destaca que, apesar dos incentivos previstos, haverá impacto em todos os elos da cadeia. "Todos sabem que qualidade tem preço. Se não der para baratear de um lado, a resposta pode ser encarecer de outro, como na Europa."

Ele citou o caso da Holanda, que cobra 120 por tonelada destinada aos aterros sanitários. Como resultado, o país aterra apenas 3% dos resíduos, e incinera 16%. Na capital paulista, 98% dos resíduos vão para aterros.

OESP, 29/05/2014, Metrópole, p. A24

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