G1, Jornal Nacional - https://g1.globo.com/jornal-nacional/
17 de Nov de 2020
Documentos mostram que Ibama facilitou exportação de madeira extraída ilegalmente
Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente entraram na Justiça em junho contra uma decisão tomada pelo Ibama, que flexibilizou normas para a exportação de madeira brasileira.
Por Jornal Nacional
17/11/2020
Documentos mostram que uma ação do governo federal brasileiro facilitou a exportação de madeira extraída ilegalmente.
Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente entraram na Justiça em junho contra uma decisão tomada pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que flexibilizou normas para a exportação de madeira brasileira. A decisão foi tomada depois de um pedido das madeireiras.
A ação foi divulgada pelo jornal "O Estado de São Paulo". O Jornal Nacional também teve acesso.
Em fevereiro, madeireiras do Pará pediram para o Ibama para mudar uma regra que existia há nove anos. Queriam vender madeira para o exterior apresentando apenas o documento de origem florestal (DOF), que originalmente só serve para permitir o transporte da mercadoria até o porto, e é feito pelas próprias empresas.
Segundo os ambientalistas, em março, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, contrariou laudos técnicos da diretoria de uso sustentável da biodiversidade e florestas do Ibama e fez exatamente o que os madeireiros solicitaram: suspendeu, por um despacho, os efeitos de uma instrução normativa, alegando que ela não se aplicava mais por causa do Código Florestal.
Para convencer o presidente do Ibama a flexibilizar as regras de exportação, madeireiros do Pará alegaram que estavam deixando de fazer vendas porque compradores internacionais exigiam a autorização emitida pelo instituto - uma garantia de que não estavam comprando madeira extraída de forma ilegal da floresta brasileira.
Na ação, as três entidades alegam que o Ibama permitiu que fosse extinto o mecanismo de fiscalização ambiental relativo ao controle da exportação de cargas de madeira retirada das florestas do país para que fosse estabelecida uma nova dinâmica de fiscalização, a ser realizada quando a madeira já não estaria mais em solo brasileiro. Na prática, sustentam, o Ibama deu aos madeireiros um cheque em branco.
Nesta terça-feira (17), o presidente do Ibama reforçou a decisão de suspender a instrução normativa e defendeu que a fiscalização coíbe a exportação ilegal de madeira: "A fiscalização era regra anterior e continua sendo regra agora. Nada mudou em relação a isso. Não existe uma diminuição de esforço de fiscalização. Ao contrário. Como eu digo, hoje, uma ou duas vezes por semana, a diretoria de Biodiversidade do Ibama, aqui na sede, manda os relatórios para as pontas para possibilitar uma fiscalização com inteligência.
O porta-voz do Greenpeace disse que o governo Bolsonaro facilitou a exportação ilegal de madeira. "O governo mais uma vez tenta apontar o dedo e a culpa para outras pessoas, outras organizações, ou até mesmo de outros países. Se nós fizéssemos o nosso dever de casa, coibindo a extração ilegal de madeira; tivesse um sistema de licenciamento e controle do setor florestal unificado, transparente e efetivo, nós não teríamos nem exportação de madeira ilegal. Não teríamos nem como exportar madeira ilegal", afirma Rômulo Batista.
O Palácio do Planalto não deu retorno ao nosso pedido de esclarecimento sobre essa decisão do Ibama.
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/11/17/documentos-most…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.