Documento propõe mudanças no Incra para frear loteamento político e desvios

Documento propõe mudanças no Incra para frear loteamento político e desvios

Roldão Arruda

O governo estuda mudanças na estrutura administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um dos objetivos, explicitado em minuta de texto que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, é obter maior controle sobre as superintendências regionais da instituição - cujos chefes são, quase todos, nomeados por indicações de políticos.
O Incra tem 30 superintendências pelo País (uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas). Cada uma tem ampla autoridade para definir os planos da reforma agrária e a aplicação dos recursos. Uma das reclamações mais frequentes no comando da instituição é o reduzido poder de Brasília sobre as superintendências. Além disso, a eficiência do órgão vem sendo questionada no contexto do programa nacional de combate à miséria, ainda em gestação (veja abaixo).
Os chefes das superintendências têm sido permanente fonte de dor de cabeça para o governo. Há dez dias o presidente do Incra, Rolf Hackbart, teve de exonerar o superintendente do Maranhão, Benedito Terceiro, que chegou ao posto com o beneplácito do senador maranhense Epitácio Cafeteira (PTB), aliado político da família Sarney.
De acordo com investigações da Operação Donatário, conduzida pela Polícia Federal, Terceiro seria um dos cabeças de uma quadrilha que desviava recursos destinados à construção de casas nos assentamentos rurais. Houve um rombo de R$ 4 milhões no período de cinco anos, segundo a investigação. Pelos cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU), porém, os desvios chegam a R$ 150 milhões.
Em agosto de 2010, Hackbart havia tomado a mesma medida em relação ao superintendente da regional de Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Neto, cujo nome fazia parte da cota de indicações do PMDB para o segundo escalão no Estado.
Cipriano Neto foi envolvido em outra investigação federal, a Operação Tellus, que descobriu um esquema de venda de lotes e fraude na escolha de fornecedores de produtos e serviços para assentamentos. Em cinco anos, o esquema, do qual o superintendente foi acusado de participar, causou uma sangria de quase R$ 200 milhões nos cofres públicos. O que mais surpreendeu a Justiça Federal naquele episódio foi a ausência de fiscalização dos contratos feitos pela superintendência regional do Incra.
Atritos. Além dos escândalos de grande visibilidade, verificam-se constantes atritos entre a cúpula da autarquia e os chefes regionais. Um dos casos notáveis é o da superintendência paulista, dirigida por Raimundo Pires da Silva, apoiado por José Rainha, líder dos sem-terra no interior do Estado, e por setores do PT. Ele enfrenta ações judiciais, sob a acusação de contratar empresas sem experiência para a prestação de serviços nos assentamentos. Em Brasília comenta-se que, embora seja dedicado à causa, dirige a superintendência como uma empreitada pessoal e desvinculada do plano nacional.
O governo estuda formas de reduzir essa autonomia e, ao mesmo tempo, dar um caráter mais técnico às regionais, cujas chefias são disputadas por correntes do PT e partidos da base aliada do governo. No Nordeste, segundo um alto dirigentes do Incra, o PT assumiu o papel das velhas oligarquias políticas, antes criticadas pelos petistas.
Na detalhada minuta que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que se propõe é uma reforma na estrutura regimental e no regimento interno do Incra, em vigor desde 2009. A mudança resultaria na concessão de maiores poderes ao conselho diretor, órgão que está acima da presidência, e à diretoria-geral, para acompanhar e fiscalizar as atividades das superintendências.
A proposta é vista com desconfiança por funcionários do Incra e provoca debates no PT. O diretor da Confederação Nacional das Associação Nacional das Associações de Servidores do Incra, Reginaldo Marcos Aguiar, teme que o fortalecimento da diretoria-geral e do conselho diretor possa estar mais vinculado a uma disputa interna pelo poder do que à preocupação com a eficiência.
"O Incra e suas superintendências são disputados hoje por correntes do PT e setores do PMDB. Tudo indica que a corrente do PT que hoje domina o ministério, a Democracia Socialista, quer centralizar em Brasília a chave do cofre", diz ele. "Com a mudança, mesmo que o Incra ou alguma superintendência não fique com essa corrente política, ela mantém o controle." Os diretores da confederação já se reuniram duas vezes com o ministro Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário. Nas duas, ouviram que não haverá nenhuma reforma estrutural.
Para a deputada Luci Choinacki (PT-SC), ligada a movimentos pela reforma agrária, qualquer mudança deve ser amplamente debatida. "Sou contra a ideia de que as superintendências regionais devam ser administradas exclusivamente por critérios técnicos", afirma. "Por envolver questões políticas e sociais, o trabalho do superintendente tem de combinar técnica e política."

Silêncio de Dilma sugere esvaziamento de papel do instituto

Roldão Arruda

Desde que o PT assumiu o governo, em 2003, o Incra não vivia um momento tão crítico quanto o que atravessa agora. Diferentemente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu o cargo prometendo solucionar o problema dos sem-terra com uma canetada e logo anunciou sua versão do Programa Nacional de Reforma Agrária, sua sucessora, Dilma Rousseff, tem evitado se manifestar sobre o assunto de forma direta.
Por outro lado, a eficiência do Incra é questionada nas discussões sobre o programa nacional de combate à miséria que está sendo costurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O que se observou é que, nos anos do governo Lula, os índices de indigência e pobreza no meio rural, onde vive 15,2% da população brasileira, caíram num ritmo menor do que no conjunto do País. O foco mais preocupante desse problema localiza-se no Nordeste.
Nesse cenário, ganharam corpo nos últimos dias os boatos de que o governo planeja reduzir a área de ação do Incra, deixando-lhe o papel de protagonista apenas nas questões de assentamentos de sem-terra e regularização fundiária. Depois de assentadas, as famílias seriam assistidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Agricultura e da Educação.
Atualmente o Incra tem quase 6 mil funcionários e desenvolve programas de assistência para quase 1 milhão de famílias assentadas da reforma agrária. Também está envolvido com a questão da demarcação de áreas de quilombolas e controle da compra de terras por estrangeiros.
O Incra é tecnicamente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem cerca de 200 funcionários. Na maior parte do tempo, porém, as duas instituições agem de forma isolada, com atividades diferenciadas.
O que o governo parece estar começando a discutir é se o Brasil precisa mesmo de três instituições para cuidar de problemas que envolvem, acima de tudo, interesses de pequenos produtores rurais: o Incra e os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Foco de tensão

Os problemas
O Incra tem poder reduzido sobre suas superintendências regionais, em geral chefiadas por pessoas indicadas por políticos do PT ou de outros partidos da base do governo.
As providências
O governo estuda ampliar os poderes do conselho diretor do Incra, órgão que está acima da presidência, e da diretoria-geral, para acompanhar e fiscalizar as atividades das superintendências regionais.
As reações
Setores do Incra temem que a proposta de reformulação tenha como pano de fundo disputa de poder entre correntes do PT. O fortalecimento da cúpula da instituição seria uma forma de ampliar os poderes da Democracia Socialista, corrente que domina o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

OESP, 09/03/2011, Nacional, p. A4

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110309/not_imp689493,0.php
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110309/not_imp689498,0.php
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110309/not_imp689497,0.php