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Documento Final da 35ª. Assembléia do Cimi Regional Mato Grosso

Cimi - http://www.cimi.org.br/
13 de jul de 2009

Casa Simão Bororo - Chapada dos Guimarães

06-10 de julho de 2009

Os missionários e missionárias do Cimi - Conselho Indigenista Missionário do Regional Mato Grosso, reunidos por ocasião de sua 35ª. Assembléia em Chapada dos Guimarães, MT, nos debruçamos sobre os Projetos que ameaçam a vida dos Povos Indígenas no Estado de Mato Grosso. É com grande preocupação que nos defrontamos com a realidade do agronegócio, dos empreendimentos do PAC, da construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), do asfaltamento da BR-158 e da implantação de linhas de transmissão de energia, que incidem sobre áreas indígenas afetando a vida de diferentes povos que nelas habitam imemorialmente.

A extensão do plantio de soja, cana e algodão se estende por todo o Estado, devastando o entorno das áreas indígenas, cujos rios estão sendo contaminados com grande quantidade de resíduos de agrotóxicos usados nas lavouras mecanizadas, que já estão sendo encontrados na água e nos sedimentos dos rios. Isso tem provocado uma considerável diminuição de peixes, importante alimento na dieta de muitos povos. Além disso, a exposição aos agrotóxicos desencadeia graves conseqüências para a saúde das populações ribeirinhas e indígenas. Segundo pesquisas do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, foram constatados diversos casos de câncer, distúrbios neurotóxicos e endócrinos por toda a região de Campo Verde, Paranatinga e Primavera e por toda a bacia do Xingu.

As PCHs, projetadas em larga escala - só nas bacias dos rios Aripuanã e Juruena são 85 unidades!- também provocarão um forte impacto ambiental no regime dos rios e na reprodução dos peixes, além do alagamento das regiões contíguas às áreas indígenas. O resultado é a modificação de toda a composição da fauna e flora aquática desses rios, com posterior redução da caça. Outro agravante é o fato dos estudos de impacto ambiental (EIA- AIA-RIMA) não contemplarem o uso dos recursos usados pelas populações tradicionais afetadas. As conseqüências sobre o modo de vida dos povos indígenas serão, portanto, catastróficas, pois eles dependem dos recursos ambientais para sua sobrevivência física e cultural. Alguns povos, como os Enawene Nawe, necessitam da pescaria para a realização de seus rituais.

Em Mato Grosso ainda há vários povos que estão sem suas terras demarcadas e garantidas como prevê a Constituição Federal de 1988. Apontamos aqui os graves problemas vividos pelos povos Bororo de Jarudore e Tereza Cristina e os Chiquitanos do Portal do Encantado, onde as ameaças são constantes, tendo acontecido assassinatos de indígenas devido aos conflitos pela terra.

Em todas estas situações constatamos que diversas Administrações Regionais da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Mato Grosso tem se mostrado coniventes com os interesses do agronegócio, com os grandes projetos implementados pelo PAC e suas medidas compensatórias, ao invés de uma postura intransigente na defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Outro clamor que temos testemunhado é a precariedade da situação de saúde das populações indígenas. Muitas mortes têm acontecido por falta de assistência médica, a exemplo dos óbitos de crianças ocorridos entre o povo Xavante de Campinápolis. A Fundação Nacional de Saúde, FUNASA, mostra-se inoperante para atuar frente às legitimas reivindicações dos Conselhos locais e distritais de saúde indígena, gerando um clima de incertezas quanto a quem, de fato, assumirá futuramente as responsabilidades pelo atendimento.

No tocante à educação, participamos da Conferência Regional de Educação Escolar Indígena promovida pelo MEC em Cuiabá e lastimamos que, embora houvesse uma grande representatividade indígena, a maioria dos palestrantes foram não-índios e as propostas das Conferências locais não tiveram espaço suficiente. O MEC veio decidido a conseguir a aprovação da proposta dos territórios etnoeducacionais, que, no entanto, não era ainda do conhecimento das comunidades escolares. Mesmo com o pedido unânime da Assembléia para que se desse tempo necessário a fim de garantir discussões pertinentes sobre o assunto antes da Conferência Nacional, para surpresa de todos, foi publicado o decreto 6.861, de 27.05.09, estabelecendo os territórios etnoeducacionais. Mais uma vez, os representantes indígenas não foram ouvidos em suas legítimas reivindicações.

Diante deste quadro de tão graves ameaças à vida dos povos indígenas no Estado de Mato Grosso, queremos manifestar nossa indignação e exigir das autoridades competentes o cumprimento dos preceitos da Constituição Federal que exigem a demarcação e garantia dos territórios indígenas; programas que assegurem efetivamente a saúde das comunidades indígenas e um sistema específico de educação escolar de acordo com a cultura, línguas e costumes tradicionais de cada povo.

Os povos indígenas não podem absolutamente ser considerados como entraves ao progresso. Ao contrário, desde tempos imemoriais eles alicerçam este Estado com suas sabedorias ancestrais, seu cuidado com o meio ambiente, seu testemunho de vida fraterna que nos apontam um caminho alternativo neste grave momento em que o planeta, a Mãe Terra, encontra-se tão seriamente ameaçado. Sentimo-nos, portanto, na obrigação de denunciar tais fatos que atentam contra a vida destes povos, não somente em vista da segurança deles, mas em vista do futuro da humanidade como um todo.

Chapada dos Guimarães, MT, 10 de julho de 2009.

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