Documento Final- 34ª Assembléia dos Povos Indígenas de Roraima

"Makunaima: vivo até o último índio!"

Nós lideranças indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang, Sapará, Wapichana, Wai Wai e Yanomami, integrantes de 186 comunidades indígenas das regiões: Amajari, Taiano, Serra da Lua, Baixo Cotingo, Raposa, Serras, Surumu, São Marcos, Wai Wai e Yanomami, do Estado de Roraima e as organizações indígenas APIRR, OMIR, OPIR e TWM e Programa São Marcos, reunidas na 34ª Assembléia Geral dos Povos Indígenas do Estado de Roraima, realizada na comunidade indígena de Maturuca, na TI Raposa Serra do Sol, entre os dias 12 a 15 de fevereiro de 2005, com a presença de 1.030 participantes, com a solidariedade dos povos Kambeba, Terena, Arapaço, amigos, convidados de instituições públicas, não-governamentais e de movimentos sociais, considerando a situação dos Povos Indígenas no Estado de Roraima, o debate realizado e as reivindicações, nos manifestamos:

Nossa Assembléia

Makunaima está vivo entre os povos indígenas que resistiram à violência da colonização e sobreviveram ao genocídio ainda hoje praticado contra os índios no Brasil. Makunaima, figura emblemática da nacionalidade brasileira, criou as serras, rios, matas e campos habitados atualmente por milhares de seus descendentes, mas está ameaçado agora, junto com os Macuxi, Taurepang, Ingaricó e Patamona, no momento em que os direitos históricos e os territórios de ocupação tradicional indígena estão em risco.

Território, diversidade cultural e direitos humanos

É extremamente grave a protelação do processo de reconhecimento oficial da TI Raposa Serra do Sol. Protelar a homologação da demarcação é, portanto, negar o reconhecimento dos direitos históricos dos povos que vivem na TI Raposa Serra do Sol, simboliza a situação vivida hoje por todos os povos indígenas no Brasil destituídos de seus direitos históricos. A injustificável demora da homologação, reivindicada por diversos povos como questão prioritária a ser solucionada pelo Governo Federal simboliza a política indigenista implementada em todo o país, ameaçando e forçando os índios ao desterro.

A inexplicável demora do ato homologatório tem provocado o acirramento da violência na região colocando em risco as lideranças e toda a população indígena residente nos limites definidos pela Portaria no 820-MJ. O Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva deve homologar a TI Raposa Serra do Sol, um simples ato conclusivo de um processo administrativo que já cumpriu e mesmo excedeu todos os trâmites legais previstos.

Em 23 de novembro de 2004, as comunidades Jawari, Brilho do Sol e Homologação, na região do Baixo Cotingo foram destruídas por homens armados sob o comando de arrozeiros que estão ilegalmente em nossa terra. Crianças e mulheres indígenas foram submetidas a atos de covardia e terrorismo e até no momento não houve punição dos envolvidos. Queimaram e destruíram casas com máquinas agrícolas, fizeram ameaças de morte e atentaram contra a vida de Jocivaldo Constantino. Tais atos foram praticados após o Supremo Tribunal Federal amparar essas comunidades em seu direito de usufruto e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendar ao Estado Brasileiro medidas para proteger as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol.

Houve ainda atentado contra os indígenas da comunidade Guariba, região da Raposa quando pescavam no igarapé Teso Vermelho, onde o índio João Erminio Moreira foi atingido por disparo de arma de fogo por um empregado da Fazenda Manga Braba.

Foram denunciados nesta Assembléia arrozeiros que iniciaram cercados com estacas e arames nas mediações das Comunidades Indígenas Jawari, Copaíba, região Baixo Cotingo, isolando, impedindo o livre trânsito de outras comunidades, aumentando as benfeitorias de má-fé que posteriormente poderão até mesmo ser cobradas, a título de indenização, da União Federal.

Temos acompanhado declarações das autoridades públicas que afirmam o andamento de negociações sobre os limites da TI Raposa Serra do Sol. Essas declarações causam espanto e apreensão, pois as terras indígenas são, por definição, indisponíveis e inalienáveis, e portanto não podem ser objeto de negociação política, deixando os povos indígenas vulneráveis a pressões por parte dos que têm interesses na apropriação e na exploração dos recursos naturais que nelas existem. Direitos são para serem cumpridos!

As informações divulgadas nos últimos dias pela imprensa sugerindo que a sede do Município de Uiramutã seria excluída da T.I. Raposa Serra do Sol já estimulam ações para impedir o uso da área pela comunidade indígena do Uiramutã na região das Serras. Recentemente o Secretário de Segurança Pública do estado de Roraima tentou impedir a construção de uma casa de iniciativa daquela comunidade indígena, forçando o tuxaua, através de atitude enérgica repelir tal absurdo.

Políticos antiindígenas vêm exigindo que o governo federal se comprometa a não reconhecer mais os direitos territoriais indígenas no estado de Roraima como contrapartida à homologação da T.I. Raposa Serra do Sol. Querem garantir o esbulho das terras indígenas que foram retalhadas em ilhas nas últimas décadas, forçando a população indígena a migrar para a cidade e inviabilizar as solicitações de ampliação, asseguradas pela Constituição Federal. As Terras Indígenas das regiões Serra da Lua, Amajari e Taiano foram demarcadas em ilhas, deixando de fora recursos naturais imprescindíveis. Tais necessidades foram colocadas nos pedidos de ampliação dos limites detalhando suas razões e celeridade na tramitação. Até o momento tais solicitações ainda não foram respondidas.

Relembramos que a nossa Constituição Federal, fruto da união dos movimentos sociais, lideranças indígenas e suas organizações assegurou direitos fundamentais aos povos indígenas. No entanto, esses direitos são constantemente ameaçados pela elite política do estado de Roraima que tenta reduzi-los ou revogá-los. Tal fato está patente no PL-188 e na PEC 38/99 de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti/RR, que contam com o apoio de parlamentares como Delcídio Amaral e com a articulação favorável do Ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo.

Destacamos que na região do Amajari, na TI Ponta da Serra, com sentença transitado em julgado a favor da reintegração à comunidade indígena, o invasor Dílson Cabral de Macedo, obteve da Justiça Federal de Roraima decisão que permite a invasão. Na TI Muriru, na região Serra da Lua, também homologada, o fazendeiro e deputado Urzeni da Rocha mantém fechado um portão com cadeado impedindo o livre transito de integrantes tal comunidade.

A interferência política nos processos administrativos e jurídicos para o reconhecimento de direitos históricos atingiu proporções alarmantes no atual governo, atingindo gravemente a organização social e as condições de vida das comunidades indígenas. O governo federal tem respaldado e incentivado ações violentas de políticos, partidos políticos, prefeituras e governos estaduais que desestruturam e dividem os povos indígenas.

Exigimos:

1. Homologação imediata da TI Raposa Serra do Sol conforme demarcada pela Portaria no820/98-MJ, com as providências necessárias para que sejam reintegradas às comunidades indígenas as ocupações ilegais;

2. Que sejam agilizados os re-estudos nas terras indígenas Anta, Jabuti, Canauanim, Malacacheta, Ponta da Serra, Serra da Moça, Truaru, Manoá-Pium, Aningal e Sucuba.

3. Identificação da TI Arapuá, região do Taiano;

4. Retirada dos invasores José Ribeiro da Silva da TI Pium e Benjamin da TI Boqueirão, pela prioridade destacada na região do Taiano;

5. Que seja investigado e tomada providência quanto a interferência de um americano que está provocando a divisão do povo Wai Wai e da comunidade Jatupuzinho/TI Trombetas-Mapuera.

6. Paralisação do loteamento com os fins de urbanização da área do Morro do Quiabo, na TI São Marcos que vem afetando o rio Miang, na região do Surumu;

7. Providências para desintrusão imediata de todos os invasores, em especial dos que já receberam indenização, em grande parte, localizados na Região do Amajari, Taiano e Serra da Lua;

8. Retirada dos garimpeiros, fazendeiros, madeireiros, pescadores na Terra Yanomami, TI Araçá;

9. Reforço na Procuradoria Jurídica da Funai em Roraima;

10. Responsabilizar os meios de comunicação que propagam a discriminação e o racismo contra os povos indígenas.

11. Retirada dos pontos comerciais que disseminam a bebida alcoólica nas vilas Mutum, Água Fria, Uiramutã, Socó, na região das Serras, Vila Pereira, na região do Surumu, Três Corações, TI Araçá, na região do Amajari.

NOSSO DIREITO AMBIENTAL

Apesar das denúncias feitas na Assembléia Geral do ano passado, a atuação dos arrozeiros continua e se amplia no interior da TI Raposa Serra do Sol, destruindo o solo e poluindo os rios com agrotóxicos. No início do ano passado foi criado um Grupo de Trabalho, com a presença de órgãos federais e organizações indígenas, que tinha como missão preparar as medidas necessárias à imediata autuação dos infratores da legislação ambiental e à paralisação da poluição. Esse grupo, no entanto, foi extinto sem que nenhuma medida tenha sido tomada, sem que nenhum poluidor tenha sido punido e sem que nenhuma fonte de poluição tenha sido fechada.

Sabemos que a desmobilização desse grupo de trabalho, e a conseqüente paralisia dos órgãos de fiscalização ambiental, é fruto de um acordo espúrio entre o governo federal e setores políticos roraimenses ligados a esses arrozeiros. Enquanto isso, vários tuxauas denunciam casos de doenças em pessoas e má-formação de peixes nos rios afetados pela poluição, o que demonstra a urgência de uma solução para esse problema. Infelizmente nenhum órgão federal ou estadual fez qualquer tipo de análise da qualidade das águas até agora, apesar dos diversos pedidos feitos. Não podemos aceitar que o direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado seja usado como "moeda de troca" em negociações políticas. Esse é um ato repugnante, ainda mais quando provém de um governo que se diz popular.

De outro lado, continua sendo jogado lixo das vilas dentro das terras indígenas. Por exemplo, citamos: Lixo da Vila Uiramutã na TI Raposa Serra do Sol; da Vila Pacaraima na TI São Marcos; da sede do Município de Cantá no entorno da TI Tabalascada; da vila do Taiano no entorno da TI Barata-Livramento. Não podemos aceitar que os lixões dessas vilas, que foram criados irregularmente dentro de terras indígenas, sejam uma fonte permanente de poluição e doença para as populações indígenas.

Apesar das inúmeras denúncias, essas agressões ao meio ambiente continuam pelo fato de não haver nenhum tipo de ação articulada que responsabilize e puna a seus autores. Os órgãos estaduais não demonstram nenhuma vontade política em cumprir com sua missão legal, e os órgãos federais continuam desaparelhados e com falta de estrutura. A impunidade estimula a continuidade de tais atos criminosos.

Ainda nos preocupa a sobreposição de unidades de conservação em terras indígenas no Brasil. No caso de Roraima, citamos o exemplo do Parque Nacional do Monte Roraima e da Floresta Nacional de Roraima. Apesar da propalada sensibilidade do atual Presidente do Ibama em reconhecer que as terras indígenas têm primazia nestes casos, infelizmente ainda não se tomou nenhuma medida concreta para revogar os decretos de criação dessas unidades de conservação. Na I Conferência Nacional do Meio Ambiente foram aprovadas recomendações neste sentido.

O mais grave é a inexistência de ações conjuntas e articuladas entre os diversos órgãos do governo que atuam nesta área, especialmente o Ministério Público Federal, Ibama, Funai e Polícia Federal. Isso tem gerado desencontros que favorecem aos invasores / agressores do meio ambiente e dificulta qualquer ação eficaz no combate aos crimes ambientais e à recuperação das áreas degradadas.

Por fim, nos causa preocupação a notícia de que o Ante-Projeto de Lei que trata da proteção aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos, e que foi formatado com a participação da sociedade civil, hoje venha sendo alvo de ataques de setores do próprio governo federal que defendem os interesses da indústria de biotecnologia, com reais possibilidades de retrocesso.

Exigimos:

1. A imediata autuação e responsabilização dos arrozeiros que jogam agrotóxicos nos rios que cortam a TI Raposa Serra do Sol, especialmente na região do Baixo Contigo. Que o IBAMA, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assumam suas responsabilidades legais e dêem ao caso a prioridade que merece;

2. Que a FUNAI e a Polícia Federal retire imediatamente a nova leva de garimpeiros que está ingressando na TI Yanomami, antes que a situação se torne incontrolável;

3. Que seja dada uma resolução à sobreposição do Parque Monte Roraima e da TI Raposa Serra do Sol.

4. Que os lixões hoje existentes dentro das terras indígenas São Marcos, Raposa Serra do Sol e Tabalascada sejam retirados e os danos ambientais recuperados. O Ministério Público Federal e a FUNAI têm que resolver o caso rapidamente.

Manifestamos:

1. Repúdio e indignação com a negociação feita pelo governo federal com o direito humano à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que permitiu que a poluição de nossos rios tenha continuidade

2. Apreensão com o atual estágio de discussão do ante-projeto de lei de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, e repudiamos qualquer proposta que implique na possibilidade de apropriação e privatização dos conhecimentos milenares dos povos indígenas

3. Preocupação com a estrada da prefeitura de Pacaraima nas cabeceiras do rio Miang até a "Colônia" do Miang, na região de Surumu, e com sua ampliação proposta pelo atual Prefeito, por ser ela capaz de causar grave degradação á floresta ali existente e promover a invasão da terra indígena.

4. Apreensão com os possíveis impactos causados pela monocultura de acácias perto da terra indígena Tabalascadas e outras.

Recomendamos:

1. articular ações interinstitucionais de proteção e manejo dos recursos naturais;

2. Apoio para que continue os trabalhos de comissão composta pelas organizações indígenas CIR, APIRR, OMIR, OPIR, COIAB e TWM, para junto com os parceiros da Comissão Indígena Pós-Conferência, ISA, CIMI, CCPY, Diocese de Roraima, CUT, GTA, Funai-MJ, ANA, Ibama-MMA, 4ª e 6ª CCR/Ministério Público Federal, Presidência da República, tratarem sobre ações afirmativas sobre as denúncias apresentadas na Assembléia, articular levantamento, estudos aos danos ambientais provocados nas terras indígenas, bem como para reparação dos prejuízos;

3. Realização da 1ª Conferência Indígena do Meio Ambiente;

NOSSA SAÚDE INDÍGENA

A organização da Saúde Indígena nas comunidades do leste de Roraima é uma conquista da luta dos povos indígenas, através de um grande esforço e sofrimento que envolveu os tuxauas, agentes de saúde, e muitas outras lideranças das comunidades.

O Conselho Indígena de Roraima desde o ano de 1996 mantém parcerias com a Fundação Nacional de Saúde, o que permitiu a estruturação do Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima, e uma rede de agentes de saúde, de saneamento que atuam hoje nas 252 comunidades indígenas do distrito.

A saúde envolve a luta pela terra, com o reconhecimento legal dos territórios indígenas, e a retirada dos invasores que estão destruindo e poluindo as matas, rios e os lagos.

Existe uma grande preocupação em relação às falhas da política de saúde indígena no atual governo, devido às interferências políticas antiindígenas e os entraves burocráticos que geram muita intranqüilidade entre as lideranças e comunidades.

Recomendamos:

1. Garantia de continuidade do Convênio entre CIR e Funasa, assegurando os meios para o seu efetivo funcionamento, como horas de vôo, medicamentos, combustíveis e outros insumos indispensáveis para a assistência à saúde das comunidades, sem os atrasos nos repasses dos recursos.

2. Necessidade urgente de equipamentos para os postos de saúde que desde o ano de 2002 não são comprados pela Funasa para o nosso distrito, como radiofonias, microscópios, mobiliários, gabinetes odontológicos, etc.

3. Necessidade urgente de novos veículos para o Projeto de Saúde do CIR, que conta com apenas 21 caminhonetes para atender mais de 250 comunidades, das quais a maioria está sucateada após 05 anos de uso em estradas extremamente precárias;

4. Construção de pólos-base, postos de saúde e projetos de abastecimento de água que vem sendo pedidos há vários anos sem resultados.

5. Apoio para a continuidade de capacitação e reconhecimento dos Agentes Indígenas de Saúde, microscopistas indígenas, agentes de endemias, agentes de saneamento, parteiras tradicionais e auxiliares de enfermagem indígenas.

6. Apoio à criação de Centros Regionais para a Medicina Tradicional Indígena, envolvendo pajés, rezadores, parteiras tradicionais, agentes de saúde e outras lideranças, com a implantação de hortas medicinas e o preparo dos medicamentos tradicionais;

7. Suspensão do Incentivo de atenção básico da Prefeitura de Pacaraima para o atendimento na região do Surumu, repassando os profissionais para o Convênio CIR-Funasa conforme decisão do conselho local de saúde, devido à posse como prefeito do arrozeiro Paulo César Quartiero, invasor da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e mandante na destruição das aldeias do Jawari, Homologação, Brilho do Sol e retiros.

8. Apoio à reativação do Hospital São Camilo na Missão do Surumu, com profissionais contratados, através do Convênio CIR-Funasa.

9. Apoio às melhorias na Casa de Saúde Indígena - CASAI/RR com a realização de obras no refeitório, lavanderia, ampliação de enfermarias, e construção do Malocão Comunitário;

10. Realização de pesquisas sobre contaminação ambiental e intoxicação por mercúrio e agrotóxicos utilizados nas lavouras de arroz existente no interior e próximo às comunidades indígenas, envolvendo a Funai, Funasa e Instituto Evandro Chagas, do Pará.

11. Construção de prédios nos pólos bases pela FUNASA;

12. Dar continuidade às obras de saneamento básico nas comunidades indígenas;

NOSSA EDUCAÇÃO INDÍGENA DIFERENCIADA

Enfrentamos no estado de Roraima uma grave ameaça de retrocesso no processo da educação escolar indígena. Está em curso o esvaziamento do espaço da educação escolar indígena no âmbito estadual com a tentativa de extinguir o CEE e a restrição da participação dos índios na condução da política da educação indígena. Sofremos restrições por parte da Secretaria de Educação quando procuramos aprofundar a característica específica e diferenciada da educação escolar indígena.

Muitas escolas padecem da falta de recursos até para o material escolar básico como lápis e cadernos, apesar de o Fundef contar com mais de 14 milhões de reais por ano para a educação indígena, em Roraima.

A escola, além de contribuir com a solução concreta dos desafios que enfrentamos na economia, saúde, meio ambiente, deve estar plenamente engajada na luta política pelos nossos direitos, sobretudo a terra. A escola, por isso, é uma ferramenta importante na construção do nosso projeto próprio e não pode favorecer a saída de nossos filhos para a cidade em busca de emprego.

Essa realidade coloca a necessidade de repensar a educação escolar indígena, para tirá-la dos condicionamentos da Secretaria de Educação do Estado que inviabilizam que ela esteja sob o nosso controle e ao serviço do nosso projeto de futuro.

Exigimos:

1. A promoção de um amplo debate para repensar a educação escolar indígena, com o apoio do MEC, tendo como horizonte a sua federalização;

2. Que seja assegurado o direito constitucional da educação escolar indígena ser conduzida e estar a serviço das nossas comunidades;

3. A federalização do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol na região do Surumu;

4. Os Projetos Políticos Pedagógicos da Educação Indígena Diferenciada devem partir da iniciativa dos povos, tendo como premissa a decisão das lideranças, comunidades e suas organizações;

5. É necessária a garantia de bolsas de estudo aos alunos indígenas que estão em nível universitário, público e privado, como forma de possibilitar a continuidade de seus estudos;

6. É necessário que seja garantido recursos para a formação continuada dos professores indígenas em nível de magistério e superior, oficinas de elaboração, edição e publicação de material didático específico e diferenciado;

7. Nossas organizações indígenas CIR, APIRR, OPIR, OMIR e TWM solicitam o ingresso de dois representantes indígenas no Conselho do FUNDEF, pela significante escola indígena;

8. Que o Núcleo de Educação Indígena possa ser transformada em Secretária Estadual de Educação Indígena pela demanda da Escola no Estado;

9. Continuidade do Convênio entre a Secretaria Estadual de Educação e a Universidade Federal de Roraima - UFRR garantindo o Projeto Insikiran;

10. Que o Ministério da Educação venha apoiar o magistério indígena;

11. Realização de concurso estadual diferenciado voltado à contração de pessoal na área administrativa para as Escolas Indígenas;

12. Possibilitar e reconhecer oficialmente todas as escolas indígenas;

13. Que as universidades tenham programas nos quais os professores possibilitem atenção especial aos estudantes indígenas;

14. Que seja formada uma comissão das organizações indígenas, Secretaria de Educação do Estado e dos municípios, FUNAI e outros segmentos para debater e definir o processo da caminhada da educação nas escolas indígenas;

15. Apoio às organizações indígenas para que haja seminários informativos sobre a legislação da educação indígena para as lideranças, a fim de que possam ter informação acerca de seus direitos;

16. Garantia de transporte escolar pela SEDUC às comunidades indígenas que não tenham escola de ensino fundamental e médio;

17. Concurso público específico e diferenciado para professores, agentes administrativos e pessoal apoio;

18. Possibilitar a contratação de professores indígenas de língua materna para as escolas;

19. Garantia da representação indígena no Conselho Estadual de Educação

20. Garantia da contratação de professores indígenas do Processo Seletivo.

21. Em respeito à organização social das comunidades indígenas, e ao direito de ter uma educação diferenciada, sejam consideradas como referências para o funcionamento e organização das atividades das escolas, os centros regionais, na responsabilidade dos seus coordenadores, sendo providenciada a estrutura física necessária para o seu pleno funcionamento e o transporte para as ações de acompanhamento pedagógico, orientação administrativa distribuição de merenda escolar, intercâmbio educacional entre as escolas indígenas e a conseqüente destinação e liberação de recursos financeiros pela Seduc.

Desenvolvimento sustentável

Rechaçamos os projetos que oferecem migalhas com o objetivo de enfraquecer a nossa luta pela demarcação e desintrusão de nossas terras promovendo a divisão nas nossas comunidades. O esforço, a energia e o tempo que as nossas comunidades, povos e organizações empenham para garantir a demarcação e desintrusão das terras indígenas têm dificultado uma luta maior para avançar em relação às demandas que estão colocadas em termos do desenvolvimento sustentável.

Buscamos o desenvolvimento das nossas comunidades, com iniciativas que sejam por nós implementadas, no sentido de diminuir a dependência de produtos que hoje são comprados no mercado e que sejam sustentáveis em termos sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais. A comunidade indígena, de acordo com suas realidades tem desenvolvido diversas iniciativas que precisam ser apoiadas para garantir a sua auto-sustentação e geração de renda.

Recomendamos:

1. Que sejam simplificados os mecanismos para a administração de recursos públicos, para que as nossas comunidades e organizações possam manejá-los de acordo com as suas reais necessidades;

2. Que sejam disponibilizados recursos para apoiar os diferentes projetos já em andamento nas nossas comunidades, bem como para a formação e capacitação necessárias;

3. Que os programas e projetos governamentais respeitem a formulação dos projetos pelas nossas comunidades e organizações, inclusive em termos de tempo.

Encaminhamos esta carta às autoridades para demonstrar a nossa insatisfação com o atual situação de descaso em relação aos nossos direitos, apresentar as nossas reivindicações e propostas e para que saibam da nossa disposição em buscar a nossa dignidade de acordo com o tema dessa 34 Assembléia Geral: "Makunaima: vivo até o último índio".