Distribuidoras da Eletrobras serão vendidas por lance mínimo de R$ 50

Distribuidoras da Eletrobras terão preço mínimo de R$ 50 mil
Para analistas, vantagem da estatal será não mais arcar com prejuízo das empresas

DANIELLE NOGUEIRA
danielle.nogueira@oglobo.com.br

O governo estabeleceu lance mínimo de R$ 50 mil para cada uma das seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras e que serão privatizadas no ano que vem. O valor é simbólico porque essas empresas estão afundadas em dívidas, que totalizam R$ 20,8 bilhões. Para viabilizar o leilão, a Eletrobras vai assumir quase a metade dos débitos, cerca de R$ 11 bilhões, sem qualquer contrapartida. Ainda assim, na avaliação de analistas, o modelo traz vantagens à estatal, uma vez que ela não mais será obrigada a cobrir os sucessivos prejuízos das empresas.
Serão privatizadas as distribuidoras dos estados de Roraima, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Piauí. Essas empresas não tiveram interessados durante o processo de privatização do setor, na década de 90, e foram transferidas à Eletrobras, uma manobra política na época. A estatal, que tem expertise no segmento de geração, nunca conseguiu melhorar a saúde financeira das distribuidoras. Boa parte da dívida das empresas é com a própria holding. Só no ano passado, as seis distribuidoras tiveram perdas superiores a R$ 6 bilhões.
Piauí e Alagoas devem atrair maior interesse dos investidores, de acordo com a avaliação de especialistas.
Segundo o BNDES, que coordenou os estudos para elaboração da modelagem do processo de privatização, elas serão leiloadas separadamente no mesmo dia, mas poderão ser arrematadas por um único consórcio. O vencedor terá de fazer aporte imediato de R$ 2,4 bilhões nas empresas e investir mais R$ 5,4 bilhões nos primeiros cinco anos de operação. A concessão será de 30 anos, e o leilão deve acontecer entre março e abril de 2018.
O modelo foi aprovado quarta-feira passada pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e publicado no Diário Oficial ontem. Na avaliação de Rodolfo Torres, superintendente da área de Desestatização do BNDES, a venda das distribuidoras aumenta a chance de a Eletrobras receber parte de sua dívida. Isso porque quem comprar as empresas vai herdar o restante do débito que não foi assumido pela estatal. Juntas, as seis distribuidoras foram avaliadas em R$ 10,2 bilhões.
- Depende de como você vê a situação, se o copo meio cheio ou meio vazio. Parte da dívida das distribuidoras é com a própria Eletrobras. Com a privatização, os novos donos das empresas terão mais capacidade (de honrar o compromisso). E a Eletrobras também terá de fazer um esforço, ao assumir os R$ 11 bilhões - disse Torres em teleconferência com jornalistas.
MODELO NÃO COMPROMETE PRIVATIZAÇÃO
Para João Carlos Mello, da consultoria Thymos, a assunção de R$ 11 bilhões da dívida pela Petrobras teve por objetivo tornar a dívida restante das distribuidoras "mais palatável". Ele avalia que esse modelo não comprometerá a privatização futura da Eletrobras, cuja discussão corre paralelamente à venda de suas subsidiárias do segmento de distribuição. Pelo contrário. Para ele, a estatal pode se tornar mais atraente para os investidores:
- Foi uma solução de meio termo bem pensada, pois vai estancar a sangria que consumia barbaramente os recursos da Eletrobras.
No prazo de até seis meses após a assinatura do contrato de venda das distribuidoras, a Eletrobras poderá exercer o direito de permanecer como acionista minoritária nessas empresas, limitado ao percentual de 30% e sem interferência na gestão. Se quiser exercer esse direito, a estatal terá de acompanhar o aporte e os investimentos futuros feitos pelos sócios. O modelo também permite a participação de empregados das empresas na compra das ações, com um teto de 10% do capital.
O modelo de venda será submetido à diretoria e ao Conselho de Administração da Eletrobras, que vai convocar assembleia de acionistas para deliberar sobre o assunto. Ganhará o leilão quem aceitar receber a menor tarifa. Recentemente, para elevar o interesse privado pelas distribuidoras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs aumentar as tarifas, de forma extraordinária, em 8,9%, em média, por cinco anos. Caso os concorrentes abram mão desse adicional tarifário por completo, vencerá quem oferecer o maior lance.
Erik Eduardo Rego, diretor da consultoria Excelência Energética, avalia que, se a Eletrobras não assumisse parte da dívida, a solução para a privatização seria elevar a tarifa final dos consumidores. No entanto, o mercado dessas empresas é formado, em sua maioria, pela população de baixa renda. Além disso, os índices de inadimplência dessas empresas são elevados. No fim das contas, essa situação poderia inviabilizar o leilão.

O Globo, 10/11/2017, Economia, p. 28

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