O Globo, O País, p. 4
06 de Out de 2009
Disputa por controle de comissão impede mudanças no Código Florestal
Parlamentares ruralistas e ambientalistas trocam acusações na Câmara
Catarina Alencastro
A comissão especial criada na Câmara para discutir mudanças no Código Florestal tem hoje sua terceira reunião, em mais uma tentativa de eleger o presidente, os vices e o relator, tarefa fracassada nos encontros da última semana. Os ruralistas indicaram o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) para presidir a comissão. A indicação da relatoria cabe ao presidente, mas os ruralistas também sugerem que Aldo Rebelo (PC do B-SP) seja o relator.
Os ambientalistas não concordam com os nomes e temem que o setor do agronegócio domine a comissão, instalada para analisar um projeto de lei de 1999, de autoria do então deputado Sérgio Carvalho, que regulamenta o que é Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e exploração florestal.
Como não vê, num horizonte próximo, a perspectiva de que os dois lados entrem em acordo, o líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), ameaça abandonar a discussão antes mesmo de ela, de fato, começar.
- Os ruralistas querem se apoderar da comissão, tanto da presidência quanto da relatoria, para manter o controle e desmantelar o Código Florestal. Se for assim, vamos nos retirar da comissão, porque aí será uma farsa - reclama.
Ele acusa os representantes do agronegócio de já terem pronto um relatório que relaxa as regras de proteção aos recursos naturais. A comissão apenas carimbaria esse relatório.
- Vamos ter que buscar o nome de Jesus Cristo para ver se os ambientalistas concordam. Eles sempre acharam que a questão ambiental só pode ser debatida por eles. Na comissão, estão fugindo da discussão - diz Valdir Colatto, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Segundo Colatto, os ambientalistas reclamam dos nomes até agora apresentados, mas nunca se dispuseram a conversar nem apresentaram um nome alternativo. O deputado Sarney Filho (PV-MA) nega essa versão e diz que seu nome fora apresentado para a relatoria.
Código Florestal, de 1965, está no epicentro da crise O epicentro da briga gira em torno da flexibilização do Código Florestal, de 1965. Enquanto os ambientalistas querem que a legislação se mantenha inalterada, os ruralistas defendem que os estados possam definir o tamanho da área a ser preservada, liberando o restante para a produção. Partindo desse entendimento, Santa Catarina aprovou um novo código ambiental estabelecendo que pequenos produtores podem plantar em áreas até dez metros distantes dos rios. Segundo o Código Florestal, é proibido o cultivo a menos de 30 metros das margens dos rios, consideradas APPs.
A bancada ruralista argumenta que o Brasil deve aproveitar o potencial de ampliação de suas áreas agricultáveis e, assim, aumentar a produção de alimentos.
- Pela Constituição, estados e municípios têm direito de legislar concorrentemente com a União. O Ibama não dá conta de tudo, tanto que tem esse monte de desmatamento ilegal. Cada estado vai planejar e definir o que é melhor. O Brasil não pode abrir mão de seu solo para produzir, porque isso é uma riqueza enorme - avalia Colatto.
- Os setores mais avançados do agronegócio no mundo todo estão fazendo acordos que vão na direção contrária do que os ruralistas querem - afirma Nilo D'Ávila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.
Código Florestal, de 1965, está no epicentro da crise
O epicentro da briga gira em torno da flexibilização do Código Florestal, de 1965. Enquanto os ambientalistas querem que a legislação se mantenha inalterada, os ruralistas defendem que os estados possam definir o tamanho da área a ser preservada, liberando o restante para a produção. Partindo desse entendimento, Santa Catarina aprovou um novo código ambiental estabelecendo que pequenos produtores podem plantar em áreas até dez metros distantes dos rios. Segundo o Código Florestal, é proibido o cultivo a menos de 30 metros das margens dos rios, consideradas APPs.
A bancada ruralista argumenta que o Brasil deve aproveitar o potencial de ampliação de suas áreas agricultáveis e, assim, aumentar a produção de alimentos.
- Pela Constituição, estados e municípios têm direito de legislar concorrentemente com a União. O Ibama não dá conta de tudo, tanto que tem esse monte de desmatamento ilegal. Cada estado vai planejar e definir o que é melhor. O Brasil não pode abrir mão de seu solo para produzir, porque isso é uma riqueza enorme - avalia Colatto.
- Os setores mais avançados do agronegócio no mundo todo estão fazendo acordos que vão na direção contrária do que os ruralistas querem - afirma Nilo D'Ávila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.
O Globo, 06/10/2009, O País, p. 4
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