JB, Informe Economico, p.A18
05 de Ago de 2005
Disputa ambiental trava investimentos
Não é só o setor de energia que anda em litígio com autoridades devido à questão ambiental. Um imbróglio ecológico-jurídico paralisa diversos megaprojetos de exploração mineral, petrolífera e agroindustriais (principalmente, irrigação), de Norte a Sul do país. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, concedeu medida cautelar suspendendo alterações no Código Florestal que reduziam as barreiras ao desmatamento em áreas de preservação.
As mudanças foram introduzidas pela Medida Provisória 2.166-67, de 2001, e entraram na mira da Procuradoria-Geral da República, porque possibilitam a derrubada de vegetação protegida em casos de utilidade pública ou interesse social. Claro, há uma exigência de aprovação dos órgãos ambientais, que ganham autonomia para impor compensações à devastação autorizada. Mas, com o sucateamento do Ibama e seus equivalentes municipais e estaduais, no entender dos procuradores, as grandes empresas ganharam uma licença para desmatar.
A confusão mobiliza nada menos que cinco ministérios - Minas e Energia, Meio Ambiente, Casa Civil, Agricultura e Defesa - e bota mais pressão sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que teria tinta na caneta para liquidar a fatura. A briga está apenas começando.
JB, 05/08/2005, p. A18
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.