Assembléia legislativa do estado de minas gerais
26 de Nov de 2007
Direitos Humanos promove debate público sobre direitos de quilombolas
A Comissão de Direitos Humanos realiza, nesta sexta-feira (30/11/07), um debate público sobre os direitos dos remanescentes dos quilombos às terras que cultivam e ocupam. Especialistas e ativistas do movimento negro de diversas regiões do Brasil, como Amazonas, Pará, Maranhão e Bahia, foram convidados para expor a experiência de regularização fundiária em seus estados. O debate acontece no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 8h30. O autor do requerimento é o deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.
"Em Minas há cerca de 400 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares, e apenas uma foi regularizada pelo poder público: a de Peixe Cru, no município de Leme do Prado, que foi transferida devido à obra da Usina de Irapé. Nosso estado, então, está entre os mais atrasados do Brasil no respeito aos direitos constitucionais dos descendentes de escravos", esclarece o deputado.
Um dos temas do debate será a proposição de lei apresentada pela Comissão de Direitos Humanos, assinada por Durval Ângelo e pelo deputado João Leite (PSDB), que pretende estabelecer mecanismos capazes de agilizar a regularização das terras quilombolas. "Reconhecemos que a maior parte da culpa está no Governo Federal, mas o governo estadual também tem sua parcela, e nosso projeto de lei pretende ajudar", disse o deputado petista.
Da extensa lista de convidados, constam autoridades do Incra, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Iter/MG, das promotorias especializadas em Direitos Humanos, da Vara de Conflitos Agrários, antropólogos, professores universitários e representantes das comunidades quilombolas.
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