Direitos Humanos Indígenas e Legítimas Políticas de Integração Binacional

Discutir o fortalecimento do Programa Amazônia, por meio do projeto "Gestão Sustentável de Grandes Territórios Contíguos na Amazônia com Bases no Cumprimento de Direitos Humanos e dos Povos Indígenas" na sua segunda fase 2011 e 2015. Este é o objetivo da reunião que acontece em Rio Branco, nos dias 1o a 04 de novembro de 2011, no Centro de Formação Povos da Floresta da CPI/Acre, entre os diferentes atores interessados em traçar metas e planos de sustentabilidade socioambiental com efetiva participação das populações indígenas na região de fronteira Brasil/Acre e Peru/Ucayali-Madre de Dios.

O programa é uma iniciativa da Fundação Rainforest da Noruega a partir da cooperação com ONGs ambientalistas, indígenas e indigenistas de países amazônicos Bolívia, Brasil, Equador, Peru e Venezuela, com o apoio do Ministério Norueguês de Relações Exteriores, que vem sendo implementado desde 2007. No evento, promovido pela Rainforest Foundation da Noruega e Comissão Pró-Índio do Acre, estarão reunidos representantes indígenas, indigenistas e ambientalistas de duas áreas contíguas na Amazônia, que envolvem as fronteiras entre o Brasil, estado do Acre, e o Peru, departamentos de Ucayali e Madre de Dios; e entre os dois países, pelo estado do Amazonas com o norte do departamento de Ucayali e Loreto, nas regiões conhecidas como Tapiche-Javari. Foram convidados para o evento parceiros estratégicos do governo do Acre para a gestão territorial e ambiental: Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento e FUNAI.

Na área de abrangência Acre/Ucayali/Madre de Dios, a CPI/Acre, junto com seus parceiros do Brasil e do Peru, atua nas temáticas povos indígenas e povos indígenas em isolamento voluntário e recém-contatados e integra o Grupo de Trabalho para Proteção Transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá - Brasil/Peru - GTT, importante espaço de monitoramento e articulação política sobre as dinâmicas transfronteiriças.O trabalho do GTT tem subsidiado e fortalecido as organizações da área em sua formação e troca de informações sobre as fronteiras. Este intercâmbio busca incidir na formulação de políticas fronteiriças, enfatizando a participação social dos povos e instituições indígenas, bem como de outras comunidades transfronteiriças. Criado em 2005, o grupo passou a trabalhar conjuntamente para monitorar as ameaças e construir mecanismos que contribuam com o poder publico dos dois países a trabalhar em ações que promovam o bem estar das populações da fronteira e a conservação da biodiversidade.

Neste encontro em Rio Branco, estarão presentes, além de instituições indígenas acreanas, instituições indígenas peruanas como: Organização AIEDESEP de Ucayali (ORAU), Associação Indígena de Desenvolvimento da Selva Peruana (AIDESEP) e Federação Nativa de Madre de Dios (FENAMAD).

Com a perspectiva da integração nas fronteiras via comunidades que o encontro pretende agir, fortalecendo os caminhos para a sustentabilidade da sociobiodiversidade, a qual se baseia na integração binacional por meio de cooperação que contemple as reais necessidades das populações indígenas e tradicionais que ali vivem.

A Amazônia Ocidental

Responsável por 40% da biodiversidade terrestre do mundo e por um quinto da água doce de superfície do planeta, a Amazônia é vista como a região mais importante para a preservação da vida na Terra. Porém, junto com esta privilegiada biodiversidade (ou até por conta dela), estão grandes reservatórios de petróleo, gás, minerais, madeiras nobres que, aos olhos do capital, representam a salvaguarda da economia mundial.

Na região Ocidental da Amazônia, mais especificamente na região de fronteira do Brasil com o Peru, esta realidade tem um recorte especial. É considerada uma das áreas com maior biodiversidade no mundo e uma de suas características mais marcantes é a existência de um mosaico de áreas protegidas e corredores ecológicos, que precisam de políticas sustentáveis e integradas de gestão territorial. Na região, também residem diferentes povos indígenas e populações tradicionais que subsistem e dependem destas áreas protegidas para sua sobrevivência. Por outro lado, nos últimos anos, ocorrem mudanças nas políticas de integração dos dois países, em função de critérios econômicos para o desenvolvimento regional. Critérios, estes, que são adversos à gestão territorial e ao desenvolvimento comunitário.

Os projetos de integração estão embasados na construção de infra-estruturas, em especial a malha rodoviária (BRs 364 e 317) e ferroviária (estrada de Ferro EF 256 entre Peru e Brasil), que permitirão a abertura das fronteiras e facilitarão a exploração das riquezas naturais (petróleo, gás, madeira, minérios), com vistas ao desenvolvimento puramente econômico. As metas estabelecidas pela planificação e implementação desta integração não consideraram a necessária consulta às populações locais. Ao contrário, vem trazendo sérias ameaças à sua integridade e à preservação ambiental, da qual sobrevivem estes povos.

Em razão destas ameaças que estão às portas das comunidades e aldeias é necessário atuar com urgência na perspectiva de contê-las, já que colocam em risco a floresta e seus moradores. Assim, a representativa reunião pretende promover a troca de informações sobre as duas áreas de abrangência do programa. Isto será feito a partir de estudos de linha base sobre as áreas que detectaram os principais problemas e potencialidades na região em 2011. Desde os estudos e as expectativas de debates sobre seus resultados, serão detectadas possibilidades de traçar ações integradas com base em ações comunitárias e de organizações da sociedade civil já em curso para implementação até 2015. O objetivo final deste intercâmbio e exercício de conexão de ações é promover a gestão sustentável de áreas naturais na Amazônia, entendidas de forma contígua e, não, separada e dividida por fronteiras nacionais.

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