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Direitos Humanos discute ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku

Câmara dos Deputados - http://www2.camara.leg.br
15 de abr de 2013

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública, na quarta-feira (17), para discutir a ação da Polícia Federal (PF) na área indígena Munduruku, no Pará. A audiência ocorrerá no Plenário 9, a partir das 14 horas.

Foram convidados para debater o tema com os deputados:
- cacique da Aldeia Teles Pires, Valdenir Moris Boro Munduruku;
- o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo;
- o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;
- o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses Evaristo; e
- o procurador da República em Santarém, Felipe Almeida Bogado Leite.

A ação policial
O evento atende requerimento do deputado Pastor Eurico (PSB-PE). O parlamentar faz um histórico do caso: em novembro de 2012, a PF deflagrou a operação Eldorado, com objetivo de combater uma rede de exploração de garimpos ilegais de ouro na Região Norte do Brasil.

Em ação datada de 07 de novembro de 2012, com ordem judicial, que determinava a destruição de balsas usadas para extração de ouro no Rio Teles Pires, agentes da Polícia Federal entraram atirando na aldeia dos índios mundurukus.

A ação teve forte repressão, pois estavam com helicóptero e armamento pesado. Seis índios ficaram gravemente feridos e o jovem indígena Adenilson Munduruku foi morto, sendo o corpo encontrado no dia posterior às margens do rio.

Massacre ou conflito?
As imagens da ação policial que foram feitas pelos indígenas e amplamente divulgadas nas redes sociais deixam dúvidas sobre o que de fato ocorreu. Os índios mundurukus acusam a polícia de massacre; a PF, por outro lado, se defende alegando que houve um conflito e que os agentes federais foram recebidos à bala pelos indígenas.

Após aquela ação da Polícia Federal um clima de tensão foi gerado em toda região, causando preocupação nas autoridades locais.

Outra ação policial
Ainda sem as devidas respostas que os índios e sociedade almejam sobre os fatos ocorridos na Operação Eldorado, outra operação policial do governo já esta marcada para região. Fato que já foi confirmado pela Funai e pela própria Polícia Federal. Trata-se da Operação Tapajós que tem como objetivo garantir os estudos de impacto de implantação da usina hidrelétrica São Luis do Tapajós.

O Ministério Público Federal (MPF) já pediu à Justiça Federal em Santarém que impeça a realização da operação nas proximidades da terra indígena Munduruku, onde está planejada a implantação da usina hidrelétrica. Para o MPF, a Operação Tapajós não pode ocorrer porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça, em razão da falta de consultas prévias aos índios.

A maior preocupação do MPF é com o clima de conflito na região, pois, segundo documento enviado pelos procuradores da República à Justiça, "há perigo de dano irreparável com a realização da operação, seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional".

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/4401…

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