Agência Câmara-Brasília-DF
Autor: Gilberto Nascimento
08 de Jun de 2005
Valverde: "Tem sido freqüente, nas áreas demarcadas, a intrusão de garimpeiros, madeireiros e grileiros."
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou hoje o Projeto de Lei 3352/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que tipifica como crime a invasão e exploração econômica de terras localizadas em reservas INDÍGENAS. Segundo a proposta, para entrar nessas reservas, será necessária autorização prévia da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Pelo projeto, estará sujeito à pena de reclusão de três a seis anos quem invadir e usar as riquezas do solo, dos rios e florestas situados em terras destinadas a esses povos. Atualmente, não há penalidade prevista para tal infração. Por isso, segundo Valverde, "tem sido freqüente, nas áreas demarcadas, a intrusão de garimpeiros, madeireiros e grileiros, que vêm provocando conflitos permanentes".
Estatuto do Índio
O projeto acrescenta artigos ao Estatuto do Índio (Lei 6001/73), que não inclui a invasão e exploração das reservas na lista dos crimes contra as populações nativas. Os crimes previstos pelo Estatuto são: menosprezar ou perturbar a prática dos costumes culturais INDÍGENAS; utilizar o índio como propaganda turística ou exibição com fins lucrativos; e incentivar e propiciar o uso de bebidas alcoólicas entre aquela população. As penas variam de um mês a dois anos de reclusão.
Tramitação
O projeto, que está sujeito à apreciação do Plenário, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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