Aggência Câmara-DF
28 de Out de 2005
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Resolução (PRC) 147/04, que cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a possível extração ilegal e o contrabando de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt (RO) entre 2003 e 2004. O parecer da relatora da matéria, deputada Luci Choinacki (PT-SC), recomendou aprovação do projeto. Caso seja aprovada pelo Plenário, a CPI será constituída por 17 integrantes e igual número de suplentes e terá prazo de até 180 dias para a conclusão dos trabalhos.
O requerimento para a instalação da CPI foi apresentado pelos deputados Júnior Betão (PL-AC), Agnaldo Muniz (PP-RO) e Júlio Delgado (PSB-MG). Eles querem que a Câmara investigue o aumento de casos de violência na região depois da descoberta de uma mina de diamantes na área indígena. Em abril do ano passado, 29 garimpeiros foram assassinados na Reserva Roosevelt, e, segundo a Polícia Federal, dez ÍNDIOS cintas-largas estariam envolvidos no massacre.
Área
Com 2,7 milhões de hectares, a reserva dos 1.300 ÍNDIOS cintas-largas é formada por quatro aldeias (Roosevelt, Parque Aripuanã, Serra Morena e Juína) e fica entre o sul de Rondônia e o norte do Mato Grosso. De acordo com os autores do PRC 147/05, confrontos na região por causa da extração de diamantes já deixaram cerca de 60 mortos desde o começo dessa década.
A crise na região levou o governo federal a editar uma medida provisória em 2004, transformada na Lei 11102/05, transferindo temporariamente para a Caixa Econômica Federal a autoridade para coletar e vender os diamantes brutos extraídos da reserva dos cintas-largas. O dinheiro arrecadado com a venda em leilão foi repassado aos ÍNDIOS.
Gastos
No seu parecer, a deputada Luci Choinacki optou por rejeitar o PRC 152/04, deputado Miguel de Souza (PL-RO), que tramita apensado ao PRC 147/05 e também trata da criação de uma CPI para investigar a extração de diamantes na reserva. Para a relatora, esse projeto eleva os gastos da Câmara, já que prevê um número maior de integrantes para a CPI (22 titulares e igual número de suplentes).
Tramitação
Sujeito à análise do plenário, o projeto já foi aprovado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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