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Direitos e deveres acerca da Usina de Belo Monte

O Regional - http://www.oregional.com.br
Autor: Mariana Marim Alves e João Francisco de Azevedo Barretto
30 de Jan de 2014

A trajetória da hidrelétrica é marcada pela resistência de indígenas, da população ribeirinha e dos ambientalistas

A construção da Usina de Belo Monte, localizada na região de Altamira (PA), é tema assaz polêmico, envolvendo debate que se iniciou em 1975. A obra, cuja concessão ficou a cargo da Norte Energia S.A, é considerada a maior do Programa de Aceleração do Crescimento, com capacidade para gerar 11.233 MW e a previsão de que esteja concluída em 2015, com aproveitamento do potencial hidrelétrico oferecido pelo rio Xingu.

A trajetória da hidrelétrica é marcada pela resistência de indígenas, da população ribeirinha e dos ambientalistas. Dentre os inúmeros impactos socioambientais, é válido destacar: destruição da floresta; ocupação desordenada das áreas do entorno de Belo Monte (intensificando o desmatamento); inundação constante dos igarapés de Altamira; alteração do leito original do rio; retirada de 100 milhões de metros cúbicos de material nas escavações para a construção do canal; prejuízo da pesca e da navegação de cerca de 13 mil índios de 24 etnias que ali vivem.

O Ministério Público Federal, que moveu ao menos vinte ações apontando irregularidades ligadas à construção da hidrelétrica, conseguiu a paralisação das obras, com liminar cancelando a licença parcial para os canteiros da obra, e ainda que o BNDES não repasse mais recursos enquanto não forem cumpridas as determinantes.

A população indígena afetada também se tem manifestado firmemente: no I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em 1989, ela demonstrou sua discordância com o empreendimento; em 2008, na segunda edição desse encontro, nasceu o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, um coletivo de organizações e movimentos sociais e ambientalistas da região de Altamira e das áreas de influência do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, que historicamente foram contra sua instalação. Além disso, os índios promoveram ocupações dos canteiros de obras, exigindo, em geral, sua suspensão.

O Brasil apresenta um discurso de desenvolvimento sustentável, mas vive debates intensos polarizados entre o crescimento econômico, sob o modelo desenvolvimentista, e a preservação ou melhora da condição de vida da população regional. As profundas transformações ambientais e sociais não são passíveis de mensurar de forma exata, havendo exemplos das devastadoras consequências de outras obras de tal monta. A distância dos grandes centros faz que Belo Monte pareça apenas uma notícia para a maioria da população, distante daquela realidade, por isso mesmo merecendo, dos verdadeiros cidadãos, sujeitos de direitos e deveres ambientais, um acompanhamento do desenrolar de sua construção e suas consequências, sem perder de vista os compromissos da sociedade brasileira.

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