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Direitos das populações ciganas são tema de reunião

MPF http://www.mpf.mp.br/
25 de mar de 2019

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal recebeu, na tarde dessa sexta-feira (22), a secretária nacional de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Sandra Terena, e o diretor do Departamento de Igualdade Étnico-Racial, Igor Shimura. A reunião marcou o início do diálogo com o novo governo sobre as políticas públicas voltadas aos povos ciganos. O encontro contou com a participação do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e do coordenador da 6CCR, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha

No encontro, os membros do MPF falaram sobre representações oferecidas por ciganos que pedem medidas emergenciais de proteção a essas populações. Dentre os pedidos, estão a melhoria da infraestrutura dos acampamentos, a implementação de ações de combate à discriminação, bem como o fortalecimento de sua identidade e visibilidade. O Projeto de Lei do Senado que busca instituir o Estatuto do Cigano, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), também foi objeto de discussão. Atualmente, o PLS 248/2015 está sob o olhar da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

A reunião foi pautada pela constatação de que os ciganos são hoje uma das populações tradicionais mais vulneráveis do país. Eles enfrentam grande barreiras até mesmo para ter acesso à Justiça . De acordo com o vice-PGR, os ciganos não são compreendidos em suas peculiaridades nem dispõem de mecanismos que os protejam da violação de direitos ou ajudem em sua sobrevivência enquanto comunidade tradicional. "O nosso direito não enxerga o cigano do mesmo modo que os demais indivíduos. Falta o Estado dizer que eles são iguais a nós em direitos", salientou Luciano Mariz Maia.

Sandra Terena afirmou que a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial está aberta a aprofundar o diálogo e a promover ações conjuntas com o MPF e com outros órgãos. Ela destacou o alinhamento de ideias entre as instituições e afirmou que a pauta dos ciganos é uma das prioridades da secretaria. "A articulação de órgãos é o primeiro passo para uma caminhada muito significativa", sintetizou.

O coordenador da 6CCR, Antonio Bigonha, propôs fomentar no Congresso Nacional o debate em torno das políticas públicas para os ciganos. Ele também afirmou que a sintonia de ideias entre os participantes da reunião é "oportunidade singular" de construir agenda convergente e positiva na defesa dessa população. "O curso do debate servirá para legitimar cada vez mais a norma que virá. O primeiro passo é estabelecer um calendário para discutir a matéria. Isso será útil para ir apaziguando as divergências e depurando o processo para que o Estatuto de fato atenda aos povos ciganos", defendeu.

Encaminhamentos - A reunião foi mais uma etapa de diálogo com o governo para garantir a inclusão dos ciganos no censo do IBGE, em cumprimento à recomendação encaminhada pela 6ª CCR em maio de 2018. O levantamento quantitativo e qualitativo dos ciganos é fundamental para a elaboração e implementação de políticas públicas a essas populações.

Também foi definida a realização de um seminário com mesas e oficinas, no Dia do Cigano, comemorado em 24 de maio. O evento será promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em parceria com a 6CCR, e fará parte da série de Diálogos entre MPF e o novo governo. Além disso, o seminário irá marcar o lançamento de guia de referência sobre direitos dos ciganos e coletânea de artigos.

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